Carlos é um jovem que, desde a infância, possui uma condição neurológica que afeta sua coordenação motora e sua capacidade de comunicação verbal. Recentemente, ele solicitou o reconhecimento de sua condição como deficiência para fins de acesso a direitos previstos na legislação. No entanto, ao buscar atendimento, foi informado de que a análise de sua deficiência se basearia exclusivamente em um exame clínico presencial, focado nas limitações físicas evidentes, sem levar em conta fatores psicológicos e sociais.

Diante da situação hipotética narrada, e com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação, ele o utiliza regularmente. No entanto, ontem ele esteve em uma unidade do Poupatempo e esqueceu o acessório em casa. Chegando lá, requereu a prioridade que por lei é garantida, mas, como não estava usando o referido cordão, Suzi, atendente responsável, disse que ele não teria direito à prioridade e que deveria esperar na fila comum.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Analise o conceito abaixo de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Esse conceito refere-se a:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o atendente pessoal 

Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos de girassóis,

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras

Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:

Assinale a alternativa CORRETA.

O IFPE realizará um seminário em auditório e deverá cumprir o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais (2025), publicado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo acessibilidade comunicacional, assentos e rotas acessíveis, sinalização/piso tátil, atendimento prioritário e equipe treinada. À luz do manual citado, assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de providências a adotar.

A LBI é o principal instrumento jurídico do Brasil que assegura e promove os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania plena mediante a eliminação de barreiras e a garantia de acessibilidade em todas as esferas da vida. Nesse contexto, considere as sentenças sobre os direitos civis:

I- Casar-se e constituir união estável.
II- Inativar sua fertilidade, sendo autorizada a esterilização compulsória.
III- Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, com prioridade de oportunidades em comparação com as demais pessoas.
IV- Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conforme descrito na LBI, são direitos civis assegurados à pessoa com deficiência: 

Após episódios de bullying contra estudantes com deficiência e com identidades diversas, o Psicólogo propõe um plano de acolhimento para transformar a cultura escolar. Assinale a medida CORRETA em relação à LBI.

Durante uma aula prática de teatro, Ana, estudante com deficiência visual, demonstra interesse em participar de uma montagem teatral. Alguns colegas comentam:
"Como ela vai decorar as marcações no palco?" e "Vai ser difícil para ela saber quando é sua deixa". A professora, por sua vez, sugere que Ana participe apenas da trilha sonora, "onde ela se sairá melhor". Segundo a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), essa situação evidencia: 

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
( ) A oferta de atendimento educacional especializado, em clínicas especializadas e/ou em domicílio, substitui o direito ao ensino regular para estudantes que tiverem deficiência intelectual leve ou moderada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante o direito ao acompanhamento de um profissional de apoio escolar para estudantes que necessitam desse serviço, sendo que nem todo estudante com deficiência precisa de um mediador durante toda a jornada escolar.

Com base nessa Lei, o profissional de apoio escolar

A atuação de profissionais no contexto educacional é fundamental para garantir a inclusão e a participação plena dos alunos com deficiência. Entre as funções descrita na Lei nº 13.146/2015, está o papel de exercer atividades de alimentação, hygiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário.

O papel descrito pela Lei para garantir a inclusão e o suporte adequado no ambiente escolar é o de

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146) considera barreiras os obstáculos que limitam ou impedem a participação social e o exercício de direitos.

Disponível em: https://diariodainclusaosocial.com Acesso em: 11 set. 2024.

A imagem destaca uma situação do cotidiano que apresenta as barreiras

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece diretrizes para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, visando a sua proteção e garantindo condições adequadas para sua plena participação na sociedade.

Um dos objetivos diretamente contemplados por essa legislação é

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, e, para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis:

I. A criança e o adolescente.

II. A mulher e o idoso.

III. O homem adulto.

Está CORRETO o que se afirma: