Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4052088 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto 5.296/04, em seu Artigo 8°, considera acessibilidade, como: 
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Q4050402 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a sinalização deve estar em local visível ao público, analise as situações a seguir.

I. Áreas e vagas de estacionamento de veículos para pessoas com deficiência.
II. Áreas de embarque e desembarque de passageiros sem deficiência.
III. Áreas reservadas para pessoas em cadeira de rodas.
IV. Equipamentos e mobiliários preferenciais para o uso de pessoas com sacolas de compras.

É correto afirmar que as placas devem ser utilizadas apenas em
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Q4049754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, observe a seguir alguns desses direitos e assinale a opção que NÃO corresponde aos diretos.
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Q4046288 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Jogar, brincar e elaborar o mundo por intermédio de jogos e brincadeiras é uma característica do desenvolvimento infantil. Nesse sentido, O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura, em seu Art. 28 que o Poder Público deve assegurar
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Q4011346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Q4010096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Q4009826 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Q4009349 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capitulo IV do DIREITO A EDUCAÇÃO, é CORRETO afirmar: 
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Q4009171 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15, normatiza a oferta de ensino a pessoas com deficiência, garantindo o aprendizado de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
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Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996200 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão educacional de Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições de Ensino Superior (IES) é uma realidade cada vez mais evidente no Brasil. Para garantir o ingresso dos alunos com deficiência, em especial os alunos surdos, ao ensino superior a Lei Brasileira de Inclusão Nº 13.146/2015 garante no Art. 30:

I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
II. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
III. adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;
IV. tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.

Estão corretas somente: 
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Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 a educação constitui direito da Pessoa com deficiência, em seu Art. 28, “incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”:

( ) adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que minimizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
( ) oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua na modalidade oral, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
( ) oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;
( ) pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

Após marcar (V) Verdadeiro ou (F) Falso, identifica-se que a sequência correta é:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente Social |
Q3977379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no âmbito de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, assinale a alternativa correta que contempla medidas previstas que devem ser adotadas pelas instituições:
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Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Pedagogo |
Q3977010 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência elenca as incumbências do dever público referentes ao direito à educação da pessoa com deficiência. Qual item a seguir não é uma dessas incumbências?
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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: IF-RJ Prova: SELECON - 2022 - IF-RJ - Assistente de Alunos |
Q3976071 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência o direito ao sistema educacional inclusivo em todos os niveis ao longo da vida, visando o seu possivel desenvolvimento dentro de seus interesses. Para que isso possa se realizar, o poder público deve assegurar a adoção de medidas de: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q3972372 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme consta na Instrução Normativa PRE/IFSP nº 1 de 2017, a identificação dos estudantes com necessidades específicas pode ser feita no ato de matrícula/rematrícula, a qualquer tempo com entrega de laudo ou declaração médica e no decorrer do curso informado pelos professores ou demais profissionais envolvidos no processo pedagógico.
     Considerando o Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, e a acessibilidade nas instituições de ensino, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3730681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras: 
Alternativas
Q3661205 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Médio.
II. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, sem a necessidade de adaptações, para atender às características de todos os estudantes, com deficiência ou não, garantindo, assim, o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3074448 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Lucas é um aluno que necessita do apoio de cadeira de rodas. Em sua escola, as salas de aula ficam no segundo andar do prédio. Para o acesso ao segundo andar, foi construída uma rampa, contudo ela foi planejada fora do ângulo de inclinação determinado pelas normas da ABNT, o que leva Lucas a fazer grande esforço para subir a rampa e para descê-la. Diante dessa situação, Lucas sempre precisa contar com a ajuda dos colegas para empurrar sua cadeira acima e freá-la quando vai descer a rampa, o que acaba por gerar constrangimentos para Lucas. 


Em relação a essa situação vivida por Lucas:


I.        a escola deveria ter adaptado a estrutura física e o mobiliário para incluir Lucas.


II.       a família de Lucas deveria tê-lo matriculado em uma escola inclusiva.


III.       a estrutura física da escola gera barreiras à circulação com segurança de Lucas.


IV.       a escola de Lucas deveria, por lei, disponibilizar um auxiliar para ajudá-lo a subir a rampa.


V.        o secretário municipal de educação deveria punir a escola pela construção da rampa.


VI.       a escola deveria ter construído as salas de aula no primeiro andar.


São CORRETAS as apenas as afirmativas: 

Alternativas
Q2680576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie as afirmações sobre o direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão. (Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015).


I – O processo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência baseia-se em avaliação multidisciplinar.

II – Diagnóstico e intervenção precoces são diretrizes da habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência.

III – Nos programas e serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

IV – A prestação dos serviços deve ocorrer próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, independente das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q2679914 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1281: D
1282: A
1283: C
1284: A
1285: E
1286: E
1287: E
1288: A
1289: E
1290: C
1291: X
1292: C
1293: B
1294: B
1295: D
1296: D
1297: D
1298: A
1299: A
1300: E