Considerando diferentes legislações brasileiras relacionadas...
I- A Lei nº 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica que apresenta, dentre outras características, deficiência persistente e clinicamente significativa para se comunicar de forma verbal e não verbal em interações sociais, bem como padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. II- Pessoas com deficiências ocultas podem ser identificadas a partir da Lei nº 14.624/2023, com um cordão de girassóis, sendo seu uso facultativo por estudantes com deficiências ocultas comprovadas, de modo a tornar sua condição mais visível e respeitada, e assim combater o preconceito e a discriminação na escola. III- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, em seu Artigo 59º, prevê que somente setores criados para este fim, ligados aos governos estaduais, possam assegurar que estudantes superdotados acelerem seus estudos, de modo a concluí-los em menor tempo e continuar a trajetória escolar, independentemente de sua idade. IV- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas. No entanto, não existe previsão nesta perspectiva na Lei nº 13.146/2015, seja tutor ou profissional de apoio, para acompanhar estudantes com necessidades educacionais especiais. V- Segundo a Lei nº 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, tendo assim o direito assegurado de ter uma vivência educativa na escola com qualidade, sendo respeitadas as suas necessidades educacionais especiais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Para resolver a questão proposta, precisamos analisar cada uma das assertivas com base nas legislações brasileiras que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que diz respeito à educação.
Assertiva I: A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como alguém que apresenta características específicas que podem incluir dificuldades de comunicação e interação social. Esta assertiva está correta e está de acordo com o que a legislação determina.
Assertiva II: A Lei nº 14.624/2023 realmente trata do uso do cordão de girassóis como uma forma de identificar pessoas com deficiências ocultas. Esta assertiva está correta, pois o uso é opcional e visa promover respeito e visibilidade.
Assertiva III: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, não limita a aceleração dos estudos de estudantes superdotados apenas a setores criados pelos governos estaduais. Esta assertiva está incorreta, pois qualquer instituição de ensino pode adotar medidas de aceleração, conforme suas políticas educacionais.
Assertiva IV: A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) prevê a presença de profissional de apoio para estudantes com necessidades educacionais especiais, contradizendo a alegação de que não existe tal previsão. Esta assertiva está incorreta.
Assertiva V: Segundo a Lei nº 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada como pessoa com deficiência e tem direito a uma educação de qualidade. Esta assertiva está correta e está em consonância com os direitos assegurados pela legislação.
Alternativa Correta: A alternativa E é a correta, pois as assertivas I, II e V estão corretas.
Conclusão: Quando resolver questões relacionadas a direitos das pessoas com deficiência, especialmente em educação, é essencial conhecer as legislações específicas e suas atualizações. Assim, você pode identificar corretamente as assertivas e escolher a alternativa correta.
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Comentários
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Redação horrível.
Gab E
textao da gota
GABARITO E
I - Correta. A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) define que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresenta deficiência persistente e clinicamente significativa para se comunicar e interagir socialmente, além de padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.
II - Correta. A Lei nº 14.624/2023 institui o uso do cordão de girassóis como uma forma de identificação facultativa para pessoas com deficiências ocultas, incluindo estudantes, para tornar sua condição mais visível e respeitada, ajudando a combater o preconceito e a discriminação.
III - Incorreta. O Artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê que sistemas de ensino devem assegurar a aceleração de estudos para alunos superdotados sem limitar essa responsabilidade apenas aos setores estaduais. Assim, essa possibilidade não é restrita apenas a setores específicos criados para esse fim.
IV - Incorreta. A Lei nº 12.764/2012 prevê a possibilidade de um acompanhante especializado para alunos com TEA, mas a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) também prevê a presença de profissionais de apoio escolar para estudantes com necessidades educacionais especiais, incluindo tutor ou profissional de apoio.
V - Correta. A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência, garantindo-lhe todos os direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo uma educação de qualidade com as devidas adaptações para suas necessidades educacionais.
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