Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4121207 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE), NÃO é correto afirmar que(,)
Alternativas
Q4114850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.



(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)



Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q4107447 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) são dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação, cujo acesso pelas pessoas com deficiência está entre as prioridades do Ministério da Saúde (MS). As OPM têm como objetivo ampliar a funcionalidade, participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/
saude-da-pessoa-com-deficiencia

 O SUS oferece OPM nas diversas modalidades de reabilitação. Acerca dos OPMs Julgue as alternativas abaixo

I.Lupas, lentes e óculos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos.
II.Sistema de Frequência Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas.
III.Muletas, palmilhas, coletes, próteses de membros inferiores e superiores, além de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados.
IV.Sistema de Frequência Modulada (sistema FM), diversos modelos de cadeiras de rodas exceto as motorizadas.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)? 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
Q4103944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma diretriz da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência é a 
Alternativas
Q4103868 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os pais, preocupados com a filha de 21 anos que é surda, resolveram solicitar a guarda de seu bebê de 2 anos de idade. Entre as justificativas para essa medida, está a preocupação de que a filha, por ser surda, não consiga educar adequadamente a criança. À luz da legislação que assegura direitos e liberdades às pessoas com deficiência, essa atitude é 
Alternativas
Q4099527 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com o intuito de favorecer a compreensão sobre a acessibilidade espacial de pessoas com deficiência e/ou que sofrem algum tipo de restrição, associe a Coluna 1 à Coluna 2 identificando, segundo Dischinger et al. (2009), os quatro componentes da acessibilidade e suas especificações avaliativas, em relação ao nível de acessibilidade do ambiente escolar.

Coluna 1
1. Orientação espacial.
2. Deslocamento.
3. Uso.
4. Comunicação. 

Coluna 2
( ) Oportunidade de troca de informações entre pessoas ou entre pessoas e equipamentos de tecnologia assistida, como terminais de computador, telefones com mensagem de texto, que permitam o ingresso aos ambientes, o uso de equipamentos e a participação nas atividades.
( ) Condição que permite aos usuários a utilização de equipamentos acessíveis e com orientação quanto ao seu funcionamento, possibilitando a participação em atividades, sem conhecimento prévio, com conforto e independência.
( ) Compreensão do espaço que permite ao usuário orientar-se, de modo que saiba onde está e o que fazer e para onde ir, a partir de informação arquitetônica e adicional, como placas, mapas, layout do ambiente.
( ) Possibilidade de locomoção, de forma independente, ao longo de percursos verticais e horizontais, os quais devem ser livres de obstáculos, confortáveis e seguros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4086973 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o direito à educação, a Constituição Federal de 1988 traz, em seu Art. 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Dessa forma, o “direito à educação representa uma defesa da igualdade, fazendo parte de um conjunto de direitos humanos” que tem como inspiração o valor da igualdade de oportunidade e tratamento, independente da cor, raça, sexo, religião, cultura entre outros fatores.


(Bezerra; Lima, 2021, s/p.)



O direito à educação é reconhecido nacional e internacionalmente desde a Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris e instaurada como um ideal comum a todos os povos. Com efeito, a relevância desse direito “[...] se revela como um elemento essencial para a formação do cidadão enquanto sujeito de direitos. Isto é, aquela pessoa que se sente responsável pelo projeto de sociedade à qual pertence”.


(Brasil, 2013, p. 34 / Bezerra; Lima, 2021, s/p.)



Na prática, nas escolas, essa questão ainda é um desafio, considerando toda diversidade que nela se encontra, tanto de alunos quanto dos profissionais que nela atuam. Assinale, dentre as afirmativas a seguir, a que melhor corresponde com a atitude da escola, diante de uma situação adversa, que represente a garantia do direito à educação. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que preconiza a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa, devendo optar pelo benefício em detrimento do exercício de qualquer atividade laboral.
( ) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
( ) A recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é permitida somente sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. 

De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Assistente Social |
Q4081898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa), correspondem à ação de acessibilidade pedagógica, EXCETO a
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |
Q4080854 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015), a pessoa com deficiência possui direito à educação e sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.

Acerca da participação de pessoas com deficiência em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos realizados, as instituições de ensino deverão garantir, em relação ao candidato,
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Assistente de Alunos |
Q4080847 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os debates acerca da educação inclusiva vêm crescendo dentro das escolas bem como políticas e estratégias de inclusão escolar ganham espaço nos planos de desenvolvimento das instituições de ensino.

Sobre as políticas para inclusão e diversidade, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) tem como uma de suas diretrizes, EXCETO: 
Alternativas
Q4079815 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

III A limitação no desempenho de atividades.

IV A restrição de participação.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:
Alternativas
Q4078735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Educação inclusiva é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Analise as afirmativas abaixo de acordo com a educação inclusiva:

I Preparação básica para o trabalho, tomando este como princípio educativo, e para a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de enfrentar novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

II A dignidade humana e a observância do direito de cada estudante de realizar seus projetos e estudo, de trabalho e de inserção na vida social, com autonomia e independência.

III A busca de identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, o atendimento às necessidades educacionais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.

IV O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

As afirmativas CORRETAS são:
Alternativas
Q4078725 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I Casar-se e constituir união estável.

II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas: 
Alternativas
Q4077882 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas e a aprovação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), as definições de deficiência por meio da funcionalidade e a incapacidade associadas ao estado de saúde apontam para o modelo biopsicossocial, no qual a deficiência é o cômputo da:
I-Integração entre as características do indivíduo e o contexto ambiental da pessoa.
II-Incorporação dos modelos médico e social, das dimensões biológica, psicológica e social.
III-Presença de uma doença no indivíduo que é considerado doente.
IV-Restrição do indivíduo de um impedimento que pode ser unicamente físico.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4077797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O AEE, atendimento educacional especializado, foi criado para atender ao público-alvo da Educação especial. Em relação ao atendimento educacional especializado, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__) As crianças com transtorno do espectro autista não têm direito ao acesso à sala de recursos.
(__) Os alunos com deficiência auditiva ou visual possuem atendimento prioritário na sala de recursos.
(__) O atendimento é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola.
(__) A proposta pedagógica da escola deve englobar o atendimento educacional especializado.
(__) É desenvolvido por um profissional especializado em parceria com o educador da turma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4075009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O processo de inclusão no espaço escolar diz respeito a:  
Alternativas
Q4075003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência está disposto na Lei Federal n.º 13.146/2015. Conforme essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sobre os direitos dessas pessoas, é correto afirmar que a deficiência não afeta a sua plena capacidade civil: 
Alternativas
Q4069264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme o conceito e a tipificação de barreiras de acessibilidade dados pela Lei nº 10.098/94, a falta da escrita em braille nas placas de identificação de cada setor em uma escola configura uma barreira: 
Alternativas
Q4068384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1261: B
1262: D
1263: D
1264: D
1265: B
1266: D
1267: B
1268: C
1269: A
1270: B
1271: B
1272: B
1273: B
1274: C
1275: A
1276: B
1277: E
1278: C
1279: B
1280: C