Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 9

Q4125770

Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:

I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;

II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;

III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;

IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa “I” está incorreta;

B

Apenas a alternativa “III” está incorreta;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4125177

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata, em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4124988

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios e às práticas da educação inclusiva no contexto da atuação do cuidador educacional:

I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ao ensino regular, sendo desenvolvido em espaços e serviços específicos, não devendo ser compreendido como substituição da escolarização em classe comum.

II.A atuação do cuidador educacional no ambiente da sala de aula regular deve estar orientada pela promoção da autonomia progressiva do estudante, evitando a criação de vínculos de dependência que possam comprometer o desenvolvimento de habilidades funcionais.

III.Os estudantes matriculados em classe comum do ensino regular e que também participam do Atendimento Educacional Especializado devem ser considerados, para fins de financiamento educacional, nos mesmos parâmetros aplicados aos demais alunos do ensino regular.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4122253

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A complexidade e a diversidade na escola devem ser alinhadas a quebra de paradigmas educativos que tentam a homogeneização de práticas pedagógicas e não atender a pluralidade de saberes e condições. As diferenças culturais, sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está sendo cada vez mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender como aprendemos e como compreendemos o mundo e a nós mesmos. Diante dessa diversidade humana, é essencial a inclusão escolar. Na especificidade do estudante com deficiência e processo de inclusão escolar, a afirmativa incorreta é:

A

A escola é um espaço de convivência e de aprendizado plural pela própria natureza e, assim sendo, a educação escolar não pode ser pensada nem realizada senão a partir de uma formação integral do aluno e de um ensino participativo, solidário e acolhedor.

B

A “integração” refere-se a alunos agrupados em escolas especiais para pessoas com deficiência e em escolas regulares. Já a integração da pessoa com deficiência em escolas regulares em processos mais amplos e que acolhe a diversidade humana é denominado inclusão.

C

O processo de integração escolar tem sido entendido de diversas maneiras e é um processo similar a inclusão, onde refere-se à inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns.

D

Na perspectiva inclusiva, suprime-se a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e de ensino regular. As escolas atendem às diferenças sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender e para avaliar.

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Q4122092

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta |

Q4122092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) propõe-se a atender os pacientes por meio da elaboração de um

A

programa individualizado, realizado com base na avaliação fisioterapêutica.

B

programa de reabilitação baseado na comunidade, a partir da avaliação do agente comunitário de saúde.

C

programa de reabilitação baseado na comunidade, apoiado na avaliação médica.

D

projeto terapêutico singular, segundo a avaliação da assistente social.

E

projeto terapêutico singular, com base na avaliação biopsicossocial.

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Q4118704

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |

Q4118704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define discriminação como qualquer prática que comprometa o exercício de direitos em igualdade de condições. À luz dessa legislação, caracteriza discriminação a conduta que

A

negligencia adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade necessários à participação do estudante com deficiência no processo educativo.

B

organiza ações pedagógicas diferenciadas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes com deficiência.

C

estrutura o atendimento educacional especializado de forma complementar ao ensino regular, conforme as diretrizes legais.

D

reconhece as diferenças entre os estudantes e ajusta o processo pedagógico às suas especificidades.

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Q4118022

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

P. R. tem oito anos de idade e está no Ensino Fundamental; M. R. tem quinze anos de idade e está no Ensino Médio técnico em um Instituto Federal; T. R. tem quarenta anos, é mãe de ambos e cursa licenciatura em Pedagogia numa instituição de ensino superior privada. Todos apresentam grau moderado de transtorno do espectro autista.

Considerando o que estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual(quais) dos mencionados indivíduos tem(têm) direito à educação inclusiva e por quê?

A

O direito à educação inclusiva se circunscreve ao caso de P. R. pelo fato de cursar uma etapa obrigatória da Educação Básica.

B

O direito à educação inclusiva se circunscreve a M. R., visto que frequenta uma instituição pública de ensino técnico cujas ações de experimento em laboratório podem colocá-lo em risco.

C

O direito à educação inclusiva assiste aos três casos relatados, pois a lei estabelece que a educação inclusiva se aplica aos diferentes níveis e modalidades de educação.

D

O direito à educação inclusiva tem como escopo os estudantes da educação básica, portanto, é um direito circunscrito ao caso de P. R. e M. R.

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Q4118012

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva no Brasil fundamenta-se na garantia de direitos fundamentais das pessoas com deficiência. O parágrafo único do art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI, Lei nº 13.146/2015, estabelece deveres relacionados à oferta de educação de qualidade. De acordo com esse dispositivo, a garantia da educação de qualidade à pessoa com deficiência é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade, assegurando

A

acesso, permanência e aprendizagem no ambiente educacional.

B

matrícula, participação e desenvolvimento nas instituições de ensino.

C

atendimento educacional especializado e adaptação curricular.

D

proteção contra violência, negligência e discriminação.

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Q4117720

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117720 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes para a educação das pessoas surdas, considerando o direito linguístico e a acessibilidade educacional. De acordo com essa lei, em articulação com a legislação educacional vigente, a política educacional deve assegurar

A

a adaptação do currículo escolar dos estudantes surdos ao currículo comum da educação básica.

B

a utilização da Língua Brasileira de Sinais como recurso de apoio à escolarização em língua portuguesa.

C

o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem da língua portuguesa oral no ambiente escolar.

D

a organização da educação bilíngue, com Libras como primeira língua e a modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua.

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Q4117298

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana é uma profissional que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais sua presença se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente regulamentadas. Portanto, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Mariana é:

A

Profissional de apoio escolar.

B

Cuidadora domiciliar.

C

Técnica de enfermagem escolar.

D

Acompanhante terapêutico especializado.

E

Monitora de transporte adaptado.

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Q4114221

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT - Diretor Escolar |

Q4114221 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar que:

A

a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

B

é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

C

incumbe ao poder público assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

D

tantas instituições públicas quanto privadas devem assegurar a pessoa com deficiência oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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Q4107791

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107791 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No livro Educação Anticapacitista: a relação entre escola, formação humana e sociedade, na Apresentação, de Davi Milan e Amabriane da Silva Oliveira Shimite, os organizadores afirmam que a obra toma a diferença como princípio pedagógico, ético e emancipatório, desconstituindo o capacitismo como regime de normalização. Neste contexto, considerando a classificação das barreiras produzidas por esse regime de normalização, assinale a alternativa correta.

A

barreiras atitudinais, curriculares, linguísticas e arquitetônicas.

B

barreiras pedagógicas, institucionais, comunicacionais e estruturais.

C

barreiras atitudinais, metodológicas, linguísticas e urbanísticas.

D

barreiras pedagógicas, curriculares, culturais e arquitetônicas.

E

barreiras comportamentais, escolares, comunicativas e físicas.

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Q4107790

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ipubi - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Ipubi - PE - Professor de Sala de Recurso - AEE |

Q4107790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Decreto nº 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Novo Viver sem Limite, o art. 2º, parágrafo único, define capacitismo para fins de aplicação do Decreto. Considerando esse dispositivo normativo, assinale a alternativa que reproduz a definição apresentada.

A

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em impedimento, com o propósito ou o efeito de limitar ou dificultar o reconhecimento, a fruição ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas, de todos os direitos sociais e liberdades civis nos âmbitos educacional, econômico, cultural, familiar, comunitário ou qualquer outro.

B

qualquer distinção, exclusão ou limitação baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou restringir o reconhecimento, o acesso ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade formal com as demais pessoas, de todos os direitos fundamentais e garantias sociais nos âmbitos político, econômico, educacional, cultural, civil ou qualquer outro.

C

qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.

D

qualquer diferenciação, segregação ou restrição baseada em incapacidade, com o objetivo ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, a fruição ou a integração, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de tratamento com as demais pessoas, de todas as liberdades públicas nos âmbitos social, econômico, político, cultural, institucional ou qualquer outro.

E

qualquer exclusão, diferenciação ou restrição baseada em funcionalidade, com o propósito ou o resultado de impedir ou dificultar o reconhecimento, o desfrute ou a participação, pelas pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos civis, sociais e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, comunitário, cultural, educacional ou qualquer outro.

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Q4106078

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.

A

A LBI pode ser considerada o instrumento de conquista de emancipação política das pessoas com deficiência.

B

É possível pensar que essa legislação, que apresenta concepções conservadoras, no que se refere à deficiência, contraditoriamente, também, seria um instrumento concreto de reconhecimento de status de cidadão.

C

A LBI no Brasil vem tendo força, pois determina que os entes federais façam um esforço para criar uma avaliação unificada da deficiência.

D

A avaliação unificada deverá ter caráter biopsicossocial, de forma a contemplar os aspectos do corpo, ambientais, psicológicos, pessoais, de desempenho de atividades e de restrição de participação social.

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Q4105893

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente de Educação |

Q4105893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a legislação educacional e as diretrizes para a educação inclusiva, a escola deve assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Sendo assim, analise as assertivas abaixo e julgueas em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A escola deve garantir o acesso, a participaÇão e a aprendizagem de todos os estudantes, em igualdade de condições, eliminando barreiras arquitetônicas e pedagogicas.
( ) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é voltado para estudantes com deficiências físicas, não abrangendo transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.
( ) A matrícula de alunos com deficiência no ensino regular é um direito garantido, não podendo ser condicionada à apresentação de laudo médico ou qualquer outra exigência discriminatória.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V - V - F.

B

V - F - V.

C

F - V - V.

D

F - F - F.

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Q4105239

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105239 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é correto afirmar que:

A

A educação de pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva da família.

B

A pessoa com deficiência deve estudar apenas em escolas especiais.

C

A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência.

D

A educação inclusiva deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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Q4105232

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que:

A

A inclusão da pessoa com deficiência é responsabilidade apenas do Estado.

B

A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma forma de discriminação.

C

A pessoa com deficiência deve ser atendida, exclusivamente, em instituições especializadas.

D

A pessoa com deficiência não possui direito ao acesso à Educação Regular.

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Q4105231

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Organização Escolar - Edital nº 3 |

Q4105231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, em instituições especializadas, separadas do Ensino Regular.

B

É dever do poder público, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de seus direitos.

C

A acessibilidade é um direito opcional, dependendo da iniciativa das instituições privadas.

D

A pessoa com deficiência é considerada incapaz para todos os atos da vida civil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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