Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor MAPA (Libras) |
Q2353240
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os
itens abaixo.
I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2352619
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Assinale a opção correta.
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Fonoaudiologia |
Q3904430
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O uso de Tecnologia Assistiva (TA) é um direito
da pessoa com deficiência estabelecido pela Lei
Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 2015. Sobre
seu conceito, objetivos e processo de seleção,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. A TA busca ampliar as habilidades funcionais da pessoa com deficiência.
II. A TA visa quebrar barreiras na comunicação e na informação que impeçam ou dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
III. A escolha do dispositivo a ser utilizado deve ser feita pela equipe multidisciplinar e levar em consideração a necessidade do usuário, independentemente da sua participação no ato da escolha.
I. A TA busca ampliar as habilidades funcionais da pessoa com deficiência.
II. A TA visa quebrar barreiras na comunicação e na informação que impeçam ou dificultem a participação social da pessoa com deficiência.
III. A escolha do dispositivo a ser utilizado deve ser feita pela equipe multidisciplinar e levar em consideração a necessidade do usuário, independentemente da sua participação no ato da escolha.
Q3901266
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como política de inclusão, a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre o disposto no Capitulo VI, do Direito ao Trabalho, Seção I,
em suas disposições gerais, não se pode afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Especial
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês |
Q3892639
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um dos documentos que estabelece alguns dos
princípios e fundamentos da Educação Especial
é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu
artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos
para ingresso e permanência nos cursos
oferecidos pelas instituições de ensino superior e
de educação profissional e tecnológica, públicas
e privadas, devem ser adotadas as seguintes
medidas, afora:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |
Q3761017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O senso comum dita que pessoas com deficiência são menos capazes de executar uma mesma atividade que
uma pessoa sem deficiência. Tal fantasia coletiva prejudica a inserção das pessoas que são alvo desse preconceito no meio social, como por exemplo, deixando essas pessoas como última escolha em processos seletivos
de emprego ou ensino. A falta de inclusão também as afeta em atividades rotineiras, seja assistir um programa
que não possui legendas/tradução para libras ou áudio descrição, atravessar uma rua sem a certeza de ter uma
calçada rebaixada para cadeirantes, ou alcançar um telefone público no caso de pessoas com nanismo. Pessoas
que não possuem deficiências não sentem falta desses acessos, e quando tem contato pela primeira vez, tendem
a sentir um estranhamento, geralmente sequer sabendo a necessidade dessas adições. Todos esses fatores representam como nossa sociedade não compartilha das mesmas oportunidades e acessibilidades com todas as
pessoas que engloba, o que afeta diretamente na saúde mental e desenvolvimento de quem não dispõe desses
direitos. A pouca aceitação da sociedade com pessoas com deficiência é o que provoca a dificuldade (mas não impossibilidade) delas exercerem as mesmas atividades que as pessoas que não portam alguma deficiência. Como
forma de auxiliar a participação da pessoa com deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015).
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.
No seu artigo 27, a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, onde: assinale a afirmativa CORRETA.
Q3760841
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos das disposições constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015),
considera-se:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3736298
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar
e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma
de violência, negligência e discriminação. Nessa direção, o art. 28. afirma que é dever do poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de condições de acesso
e permanência da pessoa com deficiência em espaços e processos de formação. Considerando o dever do
Estado de garantias no que diz respeito à educação superior e à educação profissional e tecnológica, analisa
as afirmações abaixo.
I- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
Il - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, provendo as condições curriculares necessárias ao progresso do indivíduo;
III- acesso à educação superior e à educação profissional tecnológica considerando as particularidades especiais dos indivíduos;
IV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
V - inclusão de disciplinas curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Estão CORRETAS apenas as afirmações:
I- acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;
Il - acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades, provendo as condições curriculares necessárias ao progresso do indivíduo;
III- acesso à educação superior e à educação profissional tecnológica considerando as particularidades especiais dos indivíduos;
IV - inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;
V - inclusão de disciplinas curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
Estão CORRETAS apenas as afirmações:
Q3736296
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 30, prevê que devem ser
adotadas determinadas medidas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Com base
nisso, analisa as afirmações abaixo.
I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;
II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:
I - flexibilização de conteúdo programático garantindo acessibilidade ao candidato com deficiência;
II - atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;
III - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
IV - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
V- disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
VI - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;
VII - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.
Constituem medidas a serem asseguradas à Pessoa com Deficiência (PcD), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Matemática |
Q3734039
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina como
incumbência do poder público assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - Língua Inglesa |
Q3733294
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque
a alternativa que corresponde ao mínimo de quesitos
necessários para os tradutores e intérpretes da Libras
atuantes na educação básica.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |
Q3733155
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
assegurados sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a
alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus
talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e
sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem. Nesse contexto, analise
as proposições abaixo:
I.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II.Incumbe ao poder público assegurar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III.Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
I.É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
II.Incumbe ao poder público assegurar aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
III.Incumbe ao poder público desenvolver projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Após sua análise assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Assistente Social |
Q3731654
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi sancionada
em 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - História
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Artes |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Ciências |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Matemática |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Educação Física |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor Municipal I |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Psicólogo I CRAS/Educação |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Professor MII - Inglês |
Q3712893
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art. 2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar
com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Social |
Q3711687
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que se refere ao direito a saúde de pessoas com deficiência, analise as afirmativas abaixo:
I.É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
II.Os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
III.À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |
Q3704464
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Art. 13. Em quais circunstâncias a
pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu
consentimento prévio?
Q3702723
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do Serviço Social e da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Técnico de Enfermagem - CAPS |
Q3702030
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A igualdade e a não discriminação são princípios
fundamentais dos direitos humanos. Relativamente ao
Capítulo II, da igualdade e da não discriminação, a
Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência
prevê que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694976
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo:
I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
II.Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
III.O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
É CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos