A Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de In...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva |

Q3348726 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146 / 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contempla aspectos relacionados ao direito à educação.
Nesse campo, está previsto

o acesso ao currículo parcial restrito a características específicas à sua condição

a oferta apenas de educação em Libras quando for o caso.

a oferta apenas de educação em Braille quando for o caso.

o acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, de forma diferenciada restritos as suas possibilidades no sistema escolar.

a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

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