Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito ao Trabalho para Concurso - Página 4

Q1874519

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874519 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Constitui modo de inclusão, no trabalho, da pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a colocação

A

participativa.

B

inclusiva.

C

integrativa.

D

competitiva.

E

protetiva.

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Q1841119

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841119 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

A

a pessoa com deficiência tem direito à remuneração maior do que à das demais pessoas por trabalho de igual valor.

B

a pessoa com deficiência terá prioridade sobre os demais empregados em promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

C

o cooperativismo e o associativismo devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

D

o empregador deve sempre oferecer maiores oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência do que às demais pessoas.

E

é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência em razão de sua condição, exceto nas etapas de recrutamento e seleção.

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Q1829834

Ano: 2021 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco do Brasil Prova: CESGRANRIO - 2021 - Banco do Brasil - Escriturário - Agente Comercial - Prova C |

Q1829834 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

B é empregado do Banco G, atuando como caixa em agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a gerente e, por consequência, transferido para local de trabalho distante de sua residência. No percurso diário, sofreu acidente que acarretou a diminuição de movimentos nas mãos e nos pés, dificultando seu caminhar. Tendo em vista que sua capacidade laboral foi atingida, requereu transferência para agência mais próxima de sua residência. Após os trâmites internos, obteve sua transferência. A par disso, iniciou procedimentos fisioterapêuticos por recomendação médica.
Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a

A

reabilitação profissional

B

tratamentos alternativos sem comprovação científica

C

determinação de local de trabalho

D

função escolhida pelo empregador

E

procedimento arbitrado por comissão laboral

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Q1312202

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Psicólogo |

Q1312202 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Na colocação competitiva da pessoa com deficiência, entre as diretrizes que devem ser observadas estão:

I – prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

II – cumprimento da cota, para pessoas com deficiência, de 8% do total de funcionários em empresas privadas com mais de 50 funcionários.

III – respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.

IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.

V – realização de avaliações periódicas com instrumentos diferenciados daqueles usados com as pessoas normais.

Está(ão) correta(s) somente:

A

I, II e III.

B

III e V.

C

I, II, III e IV.

D

I, II, III e V.

E

I, III e IV

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Q4399363

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q4399363 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
II. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4392522

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Educador Social |

Q4392522 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira para a inclusão da pessoa com deficiência promove o exercício dos direitos por pessoas com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania. Com base nessa legislação, é correto afirmar:

A

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

B

A pessoa com deficiência está obrigada a fruir os benefícios decorrentes da ação afirmativa, especialmente nos casos em que ela não tenha condições de decidir por si.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto nos direitos sexuais e reprodutivos, os quais só podem ser autorizados pela família, com acompanhamento de profissional do sistema de saúde.

D

A pessoa com deficiência pode ser adotada, compondo grupo familiar regular, mas não pode exercer o direito de adotante.

E

A inclusão de pessoas com deficiência em atividades culturais será proporcionada mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

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Q2003407

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Social |

Q2003407 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A

É vedada a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

B

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

C

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

D

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, e sua remuneração será diferenciada dos demais, mesmo em atividades de igual valor.

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Q1322069

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1322069 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo (1ª parte). Nenhuma pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá toda espécie de discriminação (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte

D

Totalmente incorreta.

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Q1289924

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo |

Q1289924 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

Oferta de profissionais de apoio escolar.

B

Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

C

Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

D

Acesso à educação na modalidade técnica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

E

Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille, e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

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Q1104877

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile |

Q1104877 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

O governo federal criará mecanismos e instrumentos para avaliação da deficiência.

B

O processo de habilitação e de reabilitação não constitui direito da pessoa com deficiência.

C

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

pessoa com deficiência apenas deverá trabalhar nos espaços que lhe forem determinados pela família e pelo Poder Público.

E

A participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas e esportivas deverá ser restringida pelo Poder Público.

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Q1075823

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q1075823 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em termos de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a Lei nº 13.146/2015) preconiza como diretriz:

A

prioridade no atendimento com maior dificuldade de inserção no trabalho.

B

um processo avaliativo prescrito por familiares e/ou responsáveis.

C

incapacidade de interagir de forma efetiva nas organizações da sociedade civil.

D

provisão de recursos para suprir temporariamente as pessoas com deficiência.

E

distribuição parcial e temporária de recursos em tecnologia assistiva.

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Q967706

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Médico Judiciário |

Q967706 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

É facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência que não atenda as exigências de permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como a exigência de aptidão plena.

B

Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

C

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente de apoio e suporte individualizado.

D

Especialmente na área de saúde e de assistência social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional é obrigação específica das entidades das redes públicas.

E

Nos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e educação profissional, é vedada a participação de organizações da sociedade civil.

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Q2012379

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Médico do Trabalho |

Q2012379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para a eficácia de um programa de adequação à legislação previdenciária, no que tange à conhecida “Lei das cotas para deficientes”, em um hospital que emprega 430 funcionários, o número de funcionários reabilitados pela Previdência Social e de pessoas com deficiência habilitadas, deve ser, no mínimo, igual a

A

11.

B

9.

C

10.

D

13.

E

12.

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Q1795498

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Assistente Social |

Q1795498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

(Concurso Milagres/2018) (Lei 13.146/2015) Sobre o direito ao trabalho à pessoa com deficiência, julgue os itens abaixo.

I- É garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

II- As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigados a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

III-A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo desigual remuneração por trabalho de igual valor.

IV- Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessários.

É correto afirmar

A

Todas as alternativas estão corretas

B

Apenas I e II são corretas

C

III e IV são falsas

D

I, II e IV são corretas

E

I e III são falsas

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Q1345897

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |

Q1345897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:

A

II, III.

B

I, II, IV.

C

I, II.

D

III, IV.

E

I, III, IV.

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Q1208915

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1208915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os programas de formação e qualificação profissionais voltados para a pessoa portadora de deficiência terão como objetivo

A

organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoa portadora de deficiência para a inserção competitiva no mercado laboral.

B

incentivar a prática desportiva formal e não formal como direito de cada um e o lazer como forma de promoção social.

C

promover a divulgação e o debate das questões concernentes à pessoa portadora de deficiência visual.

D

propor estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa portadora de deficiência.

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Q974684

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |

Q974684 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos que assistem às pessoas portadoras de necessidades especiais, descritos na Lei n° 13.146/2015, é certo afirmar que

A

se considera discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

B

nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade de atendimento ao portador de necessidade especial não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, dentre outros direitos, a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

D

os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, excluindo-se o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

E

as frotas de empresas de táxi devem reservar 5% (cinco por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

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Q908324

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público - Reaplicação |

Q908324 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que

A

a pessoa com deficiência, uma vez constatada essa condição, está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

B

é considerada deficiente a pessoa com impedimento de curto, médio ou longo prazo de natureza física ou mental, de modo a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições isonômicas às demais pessoas.

C

é defesa a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

D

poderá ela ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, ou a tratamento compulsório, a fim de garantir seu direito à vida digna.

E

o consentimento livre, prévio e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

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Q904243

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária | INSTITUTO AOCP - 2018 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q904243 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um servidor do Poder Judiciário, enquadrado como portador de deficiência, pretende exercer suas atividades por meio do sistema home office, eis que isso é permitido pelo órgão no qual é lotado. No entanto, os custos para sua adaptação ao sistema home office são muito elevados. Nesse sentido, de acordo com o disciplinado na Resolução nº 230/2016 do CNJ, assinale a alternativa correta.

A

Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão por ele ser suportados.

B

Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados exclusivamente pela Administração.

C

Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados parte pela Administração e parte pelo próprio servidor.

D

Os custos inerentes à adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office deverão ser suportados exclusivamente pela Administração, desde que dentro dos limites estabelecidos por Portaria do CNJ.

E

Sendo os custos para a adaptação do servidor com deficiência ao sistema home office muito elevados, não poderá ser concedido tal benefício ao servidor.

Q886138

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886138 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em atenção ao Direito das Pessoas com Deficiência, é correto afirmar:

A

Em caso de desistência ou abandono de ação civil pública para a defesa de direitos individuais homogêneos das pessoas com deficiência proposta pela Defensoria Pública, caberá obrigatoriamente ao Ministério Público assumir a titularidade da ação.

B

O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações civis públicas ou coletivas, e facultativamente nas individuais, em que se discutem interesses relacionados à deficiência das pessoas.

C

De acordo com o STJ, o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar vagas reservadas em concursos públicos.

D

Nos concursos públicos, o candidato com deficiência deverá apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, comprovando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido até a conclusão do certame.

E

De acordo com a Lei 10.216/01, a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado da respectiva alta.

Questões de Concurso Sobre direito ao trabalho em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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