Questões de Concurso
Sobre direito ao trabalho em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 83 questões
Sobre a inserção de Hugo no mercado de trabalho, pode-se afirmar que
Segundo dados do Censo do ano de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem, hoje,mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Ou seja,mais de 24% da população do país tem algum tipo de deficiência.
(Disponível em: https://masterjuris.com.br/o-que-voce-nao-podedeixar-de-saber-sobre-o-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/.)
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
I - É vedada qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, sendo que a discriminação por motivo da deficiência abrange, inclusive, a recusa de adaptação razoável.
II - Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
III - A habilitação profissional e a reabilitação profissional de pessoas com deficiência podem ocorrer diretamente em empresas, por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, e para o cumprimento da reserva legal de cargos.
IV - A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observada, entre outras diretrizes, a provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Mário, pessoa muito ativa, ingressou no funcionalismo público em uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social.
À luz dessa narrativa e da terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Mário necessita de
Com base na Lei Federal n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Cabe ao poder público garantir o acesso à educação
profissional e tecnológica às pessoas com deficiência,
em detrimento dos demais indivíduos, assegurando a
menor distinção possível de oportunidades e condições.
I. À profissionalização. II. Ao desporto. III. Aos avanços científicos e tecnológicos. IV. À sexualidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Nos termos da Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, é direito da pessoa com deficiência submeter-se a
Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Na colocação competitiva da pessoa com deficiência, entre as diretrizes que devem ser observadas estão:
I – prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II – cumprimento da cota, para pessoas com deficiência, de 8% do total de funcionários em empresas privadas com mais de 50 funcionários.
III – respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
IV – oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.
V – realização de avaliações periódicas com instrumentos diferenciados daqueles usados com as pessoas normais.
Está(ão) correta(s) somente:
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo (1ª parte). Nenhuma pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá toda espécie de discriminação (2ª parte).
A sentença está:
Conheça nossos planos