Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 8

Q4139096

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Analista de Gestão Governamental - Serviço Social |

Q4139096 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.° 13.146/15):

A

a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

é dever de todos comunicar à autoridade competente as formas mais graves de violação de direitos.

C

a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

D

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para conservar a sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.

E

o Estado deve eliminar as barreiras que podem obstruir a participação social plena e efetiva em igualdade de condições das pessoas com deficiência, dentre elas, as barreiras arquitetônicas, ou seja, aquelas que existem nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

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Q4068384

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |

Q4068384 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
( ) Os curadores são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao Ministério Público, apresentando o balanço a cada semestre.
( ) O acompanhante da pessoa com deficiência deve, obrigatoriamente, desempenhar as funções de atendente pessoal.
( ) A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F.

B

F, F, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, V.

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Q2674539

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Assistente Social |

Q2674539 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

A

a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

B

é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.

C

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.

D

a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

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Q2666012

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social |

Q2666012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:

A

Tratamento.

B

Hospitalização.

C

Procedimento.

D

Deslocamento.

E

Pesquisa Científica.

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Q2212640

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português |

Q2212640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,

A

a universalização das aulas de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para todas as comunidades escolares, sendo ministradas por professores – surdos ou ouvintes – proficientes nesta língua.

B

a observância dos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, encerrando escolas e classes bilíngues, também chamadas de especiais, e garantindo a inclusão desse alunado em salas comuns.

C

a formação de professores regentes e professores bilíngues para atuação em modelo de dupla docência, assegurando a todos os alunos o acesso ao conhecimento em suas primeiras línguas.

D

a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

E

a garantia do ensino da Escrita de Sinais (SignWriting) para alunos que tenham como L1 (primeira língua) línguas de modalidade visual-espacial, como a Libras, e do ensino de tópicos das culturas surdas.

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Q2082582

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Provas: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Laboratório - Química | UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade | UFSM - 2022 - UFSM - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q2082582 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base no que dispõe a Lei nº 13.146 de 2015, intitulada Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que

A

a avaliação biopsicossocial será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar que deverá verificar exclusivamente os fatores socioambientais e psicológicos da deficiência.

B

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para o exercício do direito à curatela e à adoção, como adotante ou adotado.

C

a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos processuais e administrativos nas hipóteses de ser parte autora ou ré.

D

é assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas, bem como é garantida a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

E

incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os seus níveis e modalidades, não sendo de sua competência a destinação de profissionais de apoio escolar.

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Q2021020

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q2021020 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:

A

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.

B

Pelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.

C

A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

D

As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.

E

O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.

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Q1974443

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa |

Q1974443 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

III. atendimento domiciliar unidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação quando possível.

IV. atendimento psicológico, não extensivo a seus familiares e atendentes pessoais.

Estão corretos

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1974442

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa |

Q1974442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1957765

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |

Q1957765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13. 146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência). É correto afirmar que:

A

a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, não podendo exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

B

a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário ainda que com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

C

a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada.

D

à pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou à atendente pessoal, em período noturno, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas a tal acompanhante.

E

os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis.

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Q1952823

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fisioterapeuta |

Q1952823 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Portaria nº 793/2012, no Art. 5º, quanto à operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, EXCETO:

A

Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

B

Promoção de mecanismos de formação permanente para profissionais de saúde.

C

Adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

D

Contratualização dos Pontos de Atenção.

E

Implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

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Q1944756

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1944756 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As operadoras de planos e seguros privados de saúde são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, 70% dos serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

A

C - C.

B

E - C.

C

C - E.

D

E - E.

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Q1941988

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q1941988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

( ) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

( ) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência, mas não de seu acompanhante.

A

C - C - E.

B

C - E - E.

C

E - E - C.

D

E - C - C.

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Q1927224

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927224 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Baseando-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), um dos direitos à saúde que deve ser assegurado por ações e serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência é:

A

Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

B

Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

C

Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, e vigilância alimentar e nutricional.

D

Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

E

Identificação e controle da gestante de alto risco.

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Q1926002

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1926002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:

A

atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;

B

atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais;

C

respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;

D

atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;

E

diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

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Q1925958

Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo |

Q1925958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto:

A

atenção integral à saúde a depender do nível de complexidade, sendo vedada sua participação na elaboração de políticas públicas de saúde, ainda que sejam a elas destinadas.

B

garantia de dignidade ao longo de toda a vida.

C

habilitação e de reabilitação.

D

moradia digna e educação inclusiva e de qualidade.

E

aposentadoria nos termos previstos em lei.

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Q1915592

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |

Q1915592 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
Os serviços de saúde públicos e privados devem viabilizar, em seus espaços, projetos arquitetônicos e de comunicação para assegurar o acesso da pessoa com deficiência.

Certo

Errado

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Q1915591

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente Social |

Q1915591 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que concerne aos direitos da pessoa com deficiência, julgue o item seguinte.
A adesão da pessoa com deficiência aos planos de saúde é igualitária, podendo ser cobrados valores diferenciados considerada a gravidade da deficiência.

Certo

Errado

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Q1908180

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Médico Pediatra - Edital nº 001 |

Q1908180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:
I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Campanhas de vacinação.
III. Atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. IV. Atenção sexual e reprodutiva, e o direito à fertilização assistida.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q1900900

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Administrativo da Assistência Social |

Q1900900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência

A

dá a ela o direito de encaminhar solicitação de atendimento domiciliar ao órgão que lhe exigir o atendimento presencial.

B

reconhece seu direito a transporte individual e especial, ainda que por ambulância, aos locais onde funcionam os serviços de que necessita.

C

determina que cada serviço público a cujo acesso Maria está privada, disponibilize um veículo próprio para transportá-la até o local de atendimento da forma mais humanizada possível.

D

diz que Maria deverá se fazer representar por pessoa de sua confiança, em favor de quem emitirá procuração com firma reconhecida.

E

assegura sua remoção, ainda que transitória, a residência inclusiva, onde disporá de assistência na área de saúde e acesso aos demais serviços de que necessitar por intermédio dos profissionais da instituição.

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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