Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 3.298 de 1999 - política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q573491 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma das ações importantes de inclusão social nos museus de ciência é a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Com relação ao tema museus de ciência e inclusão social, analise as afirmativas a seguir. 

I.“Tecnologia Assistiva" significa uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar dificuldades encontradas por indivíduos com deficiência.

II. Inexiste no Brasil uma regulamentação sobre acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços públicos.

III. Os museus de ciência e tecnologia no Brasil, em sua maioria, já adotam as normas legais para acessibilidade.

Assinale: 
Alternativas
Q190721 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere as assertivas abaixo:
I - A prioridade assegurada na tramitação dos processos e procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, em qualquer instância não cessa com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor dos descendentes.

II - A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação de civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

III - Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

IV - As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.

V - Os alunos portadores de deficiência que perceberem 1(um) salário mínimo de benefício mensal, pago com base na Lei nº 8.742/91 (Lei Orgânica de Assistência Social), não serão beneficiados com material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo, conferidos aos demais educandos.
Estão corretas as seguintes assertivas:

Alternativas
Q60856 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Alternativas
Q60855 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Alternativas
Q41168 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Os princípios que norteiam a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q164817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto no 3.298/99, é INCORRETO afirmar que é considerada pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta
Alternativas
Respostas
49: A
50: D
51: B
52: A
53: A
54: D