Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma:  

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre as vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As vagas de estacionamento devem equivaler a 10% do total, garantidas, no mínimo, cinco vagas devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
( ) Os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário.
( ) A credencial de beneficiário será confeccionada e fornecida pelos órgãos de saúde, que disciplinarão suas características e condições de uso.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I- Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
II- Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
III- Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências;
IV- Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte particular e coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque;
V- Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

Dos itens acima: 

Considerando a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), associe as duas colunas abaixo, relacionando os incisos do Art. 3º para fins de aplicação desta Lei à sua definição.

1. Acessibilidade

2. Desenho universal

3. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

4. Barreiras

( ) “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico”.

( ) “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

( ) “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa...”

( ) “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, (...) por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”

A sequência CORRETA dessa associação é:

É assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) o “[...] incentivo à produção, à edição, à difusão, à distribuição e à comercialização de livros em formatos acessíveis [...]” incluindo-se livros impressos em Braille (Art. 68). A mesma Lei assegura a capacitação de profissionais habilitados no Sistema Braille (Art. 73). De acordo com este documento, tais responsabilidades são de competência:

Observe as afirmativas a seguir, em relação o Art. 30 da lei 13.146, onde é explicitado medidas que devem ser adotadas para o ingresso e permanência, de pessoas com deficiência, nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

I. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

III. articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

IV. tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

Sobre as afirmativas acima, pode – se dizer que:

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define essa condição como impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições. A acessibilidade é um aspecto importante nesse estatuto e é definida como

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define discriminação em razão da deficiência

I. Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência II. A recusa de adaptações razoáveis III. O não fornecimento de tecnologias assistivas IV. A igualdade de oportunidades

Estão corretas: 

No que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, correspondem a: 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida Lei, coexistem diferentes tipos de barreiras.

É correto afirmar que são barreiras

A Lei no 13.146/15 afirma que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, é denominado barreira.
Assinale a alternativa que traz o conceito de barreira urbanística.

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o conceito de acessibilidade refere-se à possibilidade e à condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, de mobiliários, de equipamentos urbanos, de edificações, de transportes, de informação e de comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
II. O conceito de comunicação, de acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, refere-se à forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:


I. Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os produtos, os equipamentos, os dispositivos, os recursos, as metodologias, as estratégias, as práticas e os serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.

Marque a alternativa CORRETA:

Em relação à Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não necessitam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços.