Questões de Concurso Sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1042219 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A tecnologia assistiva é aquela que
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Q1042218 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,
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Q1030182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.


De acordo com o citado diploma legal:

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Q1026727 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
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Q1024705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens seguintes:


(i) Unidade com adaptação razoável é unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout, dimensões internas ou quantidade de ambientes, sem que sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto no referido Decreto.

(ii) Nas unidades autônomas com mais de um pavimento, será previsto espaço para instalação de equipamento de transposição vertical para acesso a todos os pavimentos da mesma unidade autônoma.

(iii) Ficam dispensados do disposto no referido Decreto, entre outros, unidades autônomas com, no máximo, um dormitório e com área útil de, no máximo, trinta e cinco metros quadrados.


Qual(is) item(ns) está(ão) correto(s)?

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Q963406 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da legislação de inclusão e acessibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

II. Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

III. De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público não adotará programas de ação afirmativa, mas poderá direcionar recursos para o combate à pobreza da população negra.

Assinale

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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960599 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960598 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta:
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Q4426203 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a noção de tecnologia assistiva:

( ) é entendida como “recurso do usuário”.
( ) é entendida como “recurso do profissional”.
( ) auxilia a pessoa com deficiência a desempenhar funções de forma independente.
( ) refere-se aos recursos de tecnologia educacional para quaisquer alunos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q4409333 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A norma técnica que estabelece definições, parâmetros antropométricos, sinalização, acessos, circulação e demais informações correlatas à questão da acessibilidade, que tem como título “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos” é a norma da ABNT NBR de número:
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Q4409332 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a norma técnica que trata da acessibilidade nas edificações, a definição de rampa está relacionada à inclinação da superfície de piso, longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a:
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Q4398899 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pensando na inclusão educacional e na acessibilidade aos meios de ensino, é necessário que as tecnologias assistivas sejam: 
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Q2752715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – A pessoa com deficiência tem direito a proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II – A pessoa com deficiência tem direito a atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III – A pessoa com deficiência tem direito ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

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Q2053943 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com seus conhecimentos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras, EXCETO:
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Q2031242 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os fins de aplicação da Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), considera-se:
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Q1309474 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004 que trata dentre outras coisas da Acessibilidade e Prioridade no Atendimento, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I. Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação.

III. Elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

Estão CORRETOS os itens:

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Q1309468 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito dos objetivos da acessibilidade, marque a alternativa CORRETA.
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Q1255649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em seu Art. 28 incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar


I. aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

II. projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo específico para sua deficiência, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

III. oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

IV. adotar prioritariamente medidas individualizadas em ambientes restritos, familiares ou instituições específicas que facilitem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

V. pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.


Somente está CORRETO o que se afirma em

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Q1197423 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto na Lei 10.098 de 19/12/2000, complete a lacuna do Art. 8o.   
“Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de______________________________, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ”
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Q1162997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. Dessa forma, pode-se afirmar que:


I. A ampliação de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.

II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não necessitam garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência, caso não a tenha feito na época da construção.

III. O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade, e poderá ser cobrado valor adicional para a aquisição de unidades internamente acessíveis.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
941: C
942: B
943: E
944: B
945: B
946: A
947: B
948: A
949: B
950: B
951: A
952: B
953: E
954: D
955: D
956: D
957: D
958: E
959: B
960: A