A respeito da Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
(_) Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
(_) O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com facilidade de comunicação. 

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3º da Lei nº 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3º dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como

Conforme a Lei nº 13.146/2015, artigo 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas barreiras

Relacione as colunas a seguir, considerando os diferentes conceitos de barreiras:
(1) Barreiras urbanísticas.
(2) Barreiras arquitetônicas.
(3) Barreiras nos transportes.
(4) Barreiras atitudinais.
(5) Barreiras tecnológicas.
(__) As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
(__) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
(__) As existentes nos sistemas e meios de transportes.
(__) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) As existentes nos edifícios públicos e privados.
A sequência está CORRETA em:

O trecho a seguir refere-se ao conceito de acessibilidade: “______________ e condição de alcance para utilização, com segurança e _______________, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso ____________, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com ________________.” (BRASIL, 2015).
A alternativa que completa corretamente a sequência é:

Em relação à inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O trabalho educativo no Ensino Fundamental deve empenhar-se na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à educação.

II. Os recursos de acessibilidade asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida, por meio da utilização de materiais didáticos, dos espaços, mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e outros serviços.

III. O atendimento educacional especializado é oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado com estagiários ou pessoas que possuem conhecimento empírico.

O Capítulo III do Estatuto da Pessoa com Deficiência retrata sobre a tecnologia assistiva. No Capítulo III, em seu artigo 75, define-se que “o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de”:

Um dos documentos que estabelece alguns dos princípios e fundamentos da Educação Especial é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artigo 30, observa-se: “nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, afora:

Nos termos das disposições constantes no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), considera-se:
I. Adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
II. Profissional de apoio escolar: servidor de instituição pública de ensino que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
III.Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Analise as assertivas e marque a alternativa com as medidas necessárias nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas.

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A _________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Pela Lei nº 13.146/2015, é instituído o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.

No que se refere a essa Lei, é incorreto afirmar:

De acordo com a Lei n. 13. 146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. Analise as assertivas a seguir:

I - Considera-se acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II - Considera-se desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III - Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Estão corretas as assertivas:

A Lei Brasileira de Inclusão determina os seguintes quesitos para assegurar o direito das pessoas com deficiências:

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras atitudinais aquelas que:

Observe a figura.

  

De acordo com a Lei nº 13.146, de julho de 2015, é garantido a pessoa com deficiência o acesso à informação e à comunicação. No contexto da imagem, deficiente visual, o acesso à informação e à comunicação é através de:

I.Livros e materiais de leitura gravados em formato de áudio.

II.Aparelhos auditivos ou implantes cocleares que amplificam e melhoram o som.

III.Subtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Libras.

IV.Apropriação dos conteúdos de todo tipo de imagem por meio de sua descrição em palavras.

V.Programas de leitura de tela que convertem texto em voz ou Braille eletrônico.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei 13.146/2015, é considerada tecnologia assistiva ou ajuda técnica de produtos, visando à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social do aluno: 

De acordo com a Lei nº 13.146/ 2015, julgue as seguintes afirmativas:

I. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
II. Incumbe ao poder privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras medidas, tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

São corretas as afirmativas: 

O que se entende por acessibilidade no contexto das Pessoas com Deficiência (PCD)?

Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

I. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a “tecnologia assistiva” é todo o arsenal de ferramentas, recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, configurando-se como mecanismo capaz de promover vida independente e inclusão desses sujeitos. Portanto, podemos citar como exemplo de tecnologia assistiva um teclado adaptado, softwares leitores de tela, projetos arquitetônicos para acessibilidade, adequações posturais para cadeira de rodas e dentre outros afins.

II. Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a residência inclusiva é uma unidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, os quais não apresentam condições de autossustentabilidade e/ou de retaguarda familiar, conforme discorre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

III. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, bem como atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.



Assinale: