Observe a figura. De acordo com ...
Observe a figura.
De acordo com a Lei nº 13.146, de julho de 2015, é garantido a pessoa com deficiência o acesso à informação e à comunicação. No contexto da imagem, deficiente visual, o acesso à informação e à comunicação é através de:
I.Livros e materiais de leitura gravados em formato de áudio.
II.Aparelhos auditivos ou implantes cocleares que amplificam e melhoram o som.
III.Subtitulação por meio de legenda oculta e janela com intérprete da Libras.
IV.Apropriação dos conteúdos de todo tipo de imagem por meio de sua descrição em palavras.
V.Programas de leitura de tela que convertem texto em voz ou Braille eletrônico.
Está correto o que se afirma em:
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Comentário do Gabarito – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Tema: Acessibilidade para Deficiência Visual
1. Interpretação e Legislação Aplicável:
O tema central da questão é acessibilidade informacional e comunicacional à pessoa com deficiência visual, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O principal artigo é o Art. 68, que assegura o acesso a materiais culturais, educacionais e informacionais em formatos acessíveis. O Art. 63 também disciplina a obrigatoriedade da acessibilidade nos sítios e portais de internet.
2. Explicação e Exemplo Prático:
Segundo a lei, pessoas com deficiência visual devem ter acesso à informação por meios como audiodescrição, livros falados, programas de leitura de tela e apropriação de imagens em palavras. Exemplo: uma prova de concurso inclui audiodescrição de gráficos para candidatos cegos.
Alternativa Correta: E) I, IV e V
Justificativa:
I) Livros e materiais de leitura gravados em áudio: Conforme a LBI, garantir esse formato é essencial para pessoas cegas.
IV) Descrição de imagens em palavras: Chamada audiodescrição, prática obrigatória por lei (art. 68, VII).
V) Leitores de tela que convertem texto em voz/Braille eletrônico: Soluções tecnológicas indispensáveis, reconhecidas internacionalmente e previstas na LBI.
Por que as demais alternativas estão incorretas?
II) Aparelhos auditivos/implantes cocleares: Não se destinam a pessoas com deficiência visual, mas sim auditiva.
III) Legendagem e Libras: Beneficiam deficientes auditivos, não visuais.
Dica de Prova:
Leia cada item atentamente; confunda deficiência visual e auditiva é um erro comum! Critérios como “leitura em áudio” e “audiodescrição” são exclusivos à deficiência visual.
Doutrina e Jurisprudência:
A doutrina (Mazzotta, 2017) destaca que a adaptação de materiais didáticos é direito fundamental dos alunos cegos. Os tribunais brasileiros corroboram a obrigatoriedade da audiodescrição em provas e atividades culturais (STJ REsp 1.312.818/SP).
Conclusão:
A resposta correta é a alternativa E. O candidato deve sempre associar os recursos de acessibilidade ao tipo de deficiência mencionado na questão, explorando os artigos da LBI e atentando-se a pegadinhas de confusão entre deficiência auditiva e visual.
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