Questões de Direitos Humanos - Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições para Concurso
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Q1200721
Direitos Humanos
Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119706
Direitos Humanos
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o
Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109692
Direitos Humanos
"Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé " ( art . 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados). Essa norma estampa um importante princípio do
direito internacional público atual, que é a obrigação de respeitar os tratados, além de constituir um
dos fundamentos do chamado controle de convencionalidade. Informar a alternativa incorreta:
Q1026917
Direitos Humanos
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,
Q1007001
Direitos Humanos
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui
a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos
humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de
conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.