Comentário de Gabarito:

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda direitos humanos, especificamente o direito à participação nos progressos científicos e seus benefícios. Trata-se de verificar se esse direito está expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Legislação Aplicável:

O tema está diretamente fundamentado no artigo 27 da DUDH:

“1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.”

(Declaração Universal dos Direitos Humanos, Art. 27)

Explicação do Tema Central:

A DUDH consagra não só direitos civis e políticos, mas também direitos econômicos, sociais e culturais. O direito à participação nos progressos científicos, mencionado no Art. 27, revela uma preocupação em garantir que inovações e avanços tecnológicos sejam acessíveis a todos e revertam em benefício da coletividade.

Exemplo Prático:

Imagine uma descoberta importante na medicina, como uma vacina inovadora. O artigo 27 garante que a população não apenas tenha acesso à vacina, mas também usufrua dos benefícios do avanço científico, impedindo que apenas pequenos grupos se apropriem dos seus resultados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C) certo está correta. O direito citado é expressamente previsto pelo Art. 27 da DUDH.

Pontos de Atenção / Possíveis Pegadinhas:

É comum bancas considerarem apenas direitos clássicos mais conhecidos (vida, liberdade, igualdade), induzindo o candidato ao erro sobre os “novos direitos” previstos em documentos universais. Atente-se ao texto literal das normas internacionais!

Conclusão:

A questão exige conhecimento do texto literal da DUDH e leitura atenta. O direito em questão é sim previsto expressamente. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: CERTO

DUDH

Artigo 27 

I) Todo o homem tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios. 

II) Todo o homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 27

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 

Artigo 27

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

GABARITO: CERTO

Artigo 27.

1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. 

Artigo 27 da DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos:



1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.