Interpretação do enunciado:

A questão avalia o entendimento sobre direitos das mulheres no contexto dos instrumentos normativos internacionais e a evolução desse tema após a fundação da ONU. Explora também o conhecimento doutrinário acerca do tratamento dado aos direitos das mulheres na agenda internacional de Direitos Humanos.

Legislação Aplicável:

– Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), art. 2º: “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo (...).”
– Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), art. 1º: conceitua e combate a discriminação de gênero.

Tema central explicado:

O tema trata da incorporação progressiva dos direitos das mulheres na agenda internacional de direitos humanos, destacando o papel da ONU, principalmente a partir de 1945.

Segundo Flávia Piovesan, obras como “Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional” revelam que os direitos das mulheres passaram a ser tratados com mais seriedade globalmente a partir do pós-guerra.

Exemplo prático:

A realização da Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995), promovida pela ONU, é um marco internacional de debate e deliberação sobre igualdade de gênero.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque reconhece que, após 1945, como resultado da emergência dos direitos humanos e fundação da ONU, a pauta dos direitos das mulheres ganhou importância global, sendo incorporada à agenda das Nações Unidas, como afirmam Piovesan e Maria da Glória Bonelli.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Os direitos das mulheres foram sim contemplados nos debates internacionais pós-1945, como demonstram os instrumentos criados e conferências da ONU.

B) Incorreta: Apesar de não mencionar “mulheres” em um artigo específico, a Declaração Universal (art. 2º) inclui igualdade de sexo entre as proibições de discriminação, abrangendo as mulheres.

C) Incorreta: Os direitos das mulheres buscam combater a subordinação e promover justiça e igualdade, conforme doutrina e instrumentos normativos, não perpetuá-la.

Dica de prova: Fique atento a palavras como “não foram considerados” ou “não aborda”, comumente usadas para confundir o candidato

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GAB.D

Após a fundação da ONU em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, os direitos das mulheres passaram a ganhar maior visibilidade na agenda internacional. Conferências, tratados e convenções, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), foram sendo criados para garantir maior igualdade e proteção aos direitos femininos.

Mas a DUDH realmente não aborda especificamente questões relacionadas aos direitos das mulheres. Questão mal elaborada.

Questão com dois gabaritos, deveria ser anulada.

Olhei o gabarito comentado e me decepcionei, não tem explicação nenhuma, não esclarece porque, por exemplo, a B estaria errada, sendo que ela claramente está certa sendo objetivo.

2 gabaritos, B e d