Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso - Página 9

Q4350324

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: PBH Ativos S.A. Prova: IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |

Q4350324 Direitos Humanos

De acordo com o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é CORRETO afirmar que a definição "privação em caráter definitivo de bens por ordem de um tribunal ou outra autoridade competente" refere-se:

A

ao Confisco.

B

à Interdição preventiva.

C

ao Implemento judicial.

D

ao Bloqueio financeiro.

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Q4256624

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256624 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Todo ser humano tem direito a um ________ capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive ________, vestuário, ________, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.”

A

estado / lazer / saúde

B

padrão de vida / alimentação / habitação

C

salário / moradia / nutrição

D

conjunto / habitação / alimentação

E

padrão de vida / saúde / saneamento básico

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Q4256623

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256623 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
( ) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
( ) Não são todos os seres humanos que têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
( ) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

A

V – V – F – V.

B

V – V – V – F.

C

F – V – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – V – V.

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Q4256622

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Cuidador Social |

Q4256622 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
( ) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

A

F – V – F – V.

B

V – F – F – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – F – V.

E

V – V – V – V.

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Q4231172

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição |

Q4231172 Direitos Humanos

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), considerando a legislação do Brasil, alinhada com os princípios internacionais, traz um conceito que ultrapassa a simples disponibilidade de alimentos, pois abrange o acesso a alimentos seguros, nutritivos, em quantidade suficiente e de forma permanente. Nesse contexto, identifique qual das Metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável – melhor se alinha com o objetivo central da SAN em sua amplitude, envolvendo o acesso, a qualidade e a suficiência.

A

Meta 2.2: Acabar com todas as formas de má-nutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade.

B

Meta 2.5: Manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens.

C

Meta 2.4: Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes.

D

Meta 2.1: Acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

E

Meta 2.3: Dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores.

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Q4109710

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |

Q4109710 Direitos Humanos

Com base no princípio judaico de “Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Levítico 19:18) e em sua articulação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e considerando o tema Ética, Cidadania e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta sobre a interdependência e a complementaridade entre o preceito religioso e o documento secular.

A

O mandamento judaico de amar o próximo está diretamente relacionado ao conceito de fraternidade presente no Artigo 1 da DUDH, que exige que as pessoas ajam com solidariedade umas para com as outras, sendo este um dos fundamentos para o combate à discriminação.

B

O princípio do amor ao próximo limita-se ao contexto religioso, não possuindo uma aplicação prática ou ética em documentos seculares como a DUDH, que se baseia somente em princípios de razão e lógica jurídica.

C

O mandamento de Levítico 19:18, por ser um preceito de natureza emocional e espiritual, contradiz o espírito da DUDH, que se fundamenta na razão e na lógica jurídica, sem espaço para sentimentos ou emoções.

D

A DUDH, ao garantir direitos universais como o direito à vida e à segurança pessoal, invalida a necessidade de princípios religiosos como o amor ao próximo, tornando-os irrelevantes no contexto moderno.

E

A fraternidade mencionada na DUDH é um conceito que se aplica apenas a relações entre nações e estados, não possuindo correlação com o amor ao próximo no nível interpessoal ou individual.

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Q4068001

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2025 - PM-SP - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q4068001 Direitos Humanos

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Esse direito não pode ser invocado em caso de

A

prática de qualquer crime que o País Membro se prontificou a combater em seu território.

B

o perseguido já ter, no período de 5 (cinco) anos, invocado esse direito para evitar eventual prisão ou julgamento.

C

perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

D

o perseguido já ter, no período de 10 (dez) anos, invocado esse direito para evitar eventual prisão ou julgamento.

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Q4050139

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente de Apoio em Educação Especial |

Q4050139 Direitos Humanos

Segundo a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência resulta da interação entre impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial e as barreiras existentes no ambiente, que podem limitar a participação plena das pessoas na sociedade. Essa compreensão rompe com visões restritas que associavam a deficiência apenas às limitações individuais. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A deficiência é entendida como uma característica exclusivamente biológica, independentemente das condições sociais e culturais que cercam o indivíduo.

B

A deficiência é resultado da interação entre impedimentos e barreiras sociais, culturais e ambientais que podem restringir a participação plena da pessoa na sociedade.

C

A participação social da pessoa com deficiência depende apenas de sua capacidade de superar suas limitações individuais.

D

A Convenção da ONU entende que a deficiência representa a totalidade do sujeito, constituindo sua identidade central e determinante.

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Q4043778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4043778 Direitos Humanos

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui marco na história dos direitos da pessoa humana. Sobre sua natureza e força jurídica, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um tratado internacional com força de lei, que obriga juridicamente todos os países membros da ONU a cumprirem seus artigos, prevendo sanções econômicas diretas em caso de violação.

B

É um documento que se aplica exclusivamente aos direitos civis e políticos, deixando os direitos sociais, econômicos e culturais para serem tratados em pactos específicos e posteriores.

C

Funciona como um ideal comum a ser atingido por todos os povos e nações, e, embora não seja um tratado com força vinculante por si só, seus princípios adquiriram grande força moral e inspiraram a criação de inúmeros tratados internacionais de direitos humanos.

D

Foi o primeiro documento da história a listar direitos humanos, sendo sua principal inovação a criação de um tribunal internacional para julgar indivíduos que cometessem crimes contra a humanidade.

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Q3987614

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos |

Q3987614 Direitos Humanos

A educação especial e inclusiva está presente não apenas em documentos legais, metas e diretrizes, mas também integra movimentos sociais que protagonizaram a luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa correta referente ao Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (AIPD).

A

1949.

B

1959.

C

1969.

D

1979.

E

1989.

Q3980512

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980512 Direitos Humanos

O Artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os indivíduos têm direito aos mesmos direitos e liberdades, sem qualquer distinção, incluindo critérios como raça, cor, sexo, religião e opinião política. Entretanto, em diversas partes do mundo, grupos minoritários continuam sendo vítimas de discriminação estrutural. Com base nos princípios da DUDH, qual das ações a seguir melhor exemplifica uma estratégia compatível com o princípio da igualdade e da não discriminação?

A

A adoção de políticas de ação afirmativa, que buscam corrigir desigualdades históricas e garantir a inclusão de grupos historicamente marginalizados.

B

A formulação de leis que proíbam qualquer diferenciação entre indivíduos, sem considerar desigualdades preexistentes e suas consequências sociais.

C

A eliminação de todas as legislações relacionadas a grupos minoritários, promovendo a completa neutralidade do Estado em relação a questões sociais.

D

A priorização dos direitos da maioria da população em processos legislativos, pois isso garante maior estabilidade social e menos conflitos jurídicos.

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Q3980507

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |

Q3980507 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um conjunto de direitos fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. No entanto, um dos desafios enfrentados na implementação desses direitos é a diversidade cultural e política entre os países, que pode gerar conflitos na sua interpretação e aplicação. Considerando esse cenário, qual princípio da Declaração melhor fundamenta sua aplicação universal, independentemente das particularidades culturais e políticas dos Estados?

A

O princípio da soberania nacional, que garante que cada Estado interprete os direitos humanos conforme sua própria legislação e tradição cultural.

B

O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, que estabelece que os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são interdependentes e devem ser garantidos de maneira integral.

C

O princípio da relatividade dos direitos humanos, que reconhece que sua aplicação deve ser condicionada aos contextos históricos, culturais e religiosos de cada país.

D

O princípio da primazia dos direitos coletivos sobre os individuais, que orienta os Estados a priorizar o bem-estar coletivo em detrimento dos direitos individuais quando necessário.

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Q3980198

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor da Educação Infantil |

Q3980198 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, representa um marco na garantia dos direitos fundamentais da infância. Entre os princípios estabelecidos nesse documento, destacam-se a sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças. Considerando esses pilares, qual dos direitos abaixo NÃO é diretamente contemplado pela Convenção?

A

Direito à proteção contra o trabalho infantil.

B

Direito à liberdade de expressão e opinião.

C

Direito à educação de qualidade.

D

Direito a condições dignas de trabalho infantil.

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Q3931371

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931371 Direitos Humanos

Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre

A

a participação simbólica em entidades de representação sindical.

B

a reparação de injustiças e a proteção contra o assédio no trabalho.

C

os processos diferenciados para recrutamento, contratação e admissão.

D

a empregabilidade em setores reservados no poder público.

E

a igualdade de oportunidades e vantagens remuneratórias.

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Q3931361

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931361 Direitos Humanos

Duas características inerentes à definição e à aplicação dos direitos humanos são

A

universalidade e subsidiariedade.

B

discricionariedade e subsidiariedade.

C

subsidiariedade e interdependência.

D

discricionariedade e imprescritibilidade.

E

universalidade e interdependência.

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Q3920337

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Artes/Teatro |

Q3920337 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada na Assembleia Geral do Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, Resolução 217 A (III), indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito, são dotadas de razão e consciência e devem agir umas em relação às outras com espírito de fraternidade.
( ) Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na referida Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
( ) Em determinados lugares, nem todas as pessoas têm o direito de ser reconhecidas como tal perante a lei.

A

F – F – V

B

V – F – F

C

V – V – F

D

F – F – F

E

V – V – V

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Q3895735

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |

Q3895735 Direitos Humanos

A escolarização de pessoas com surdez, fundamentada nos direitos humanos e na cidadania, exige o rompimento com práticas históricas de segregação e a construção de ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A perspectiva da cidadania e dos direitos humanos entende que a inclusão de alunos surdos se efetiva ao garantir o acesso à escola comum, desde que eles se adaptem à metodologia oralista vigente.

(__) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) reconhece o direito das pessoas surdas à sua identidade cultural e linguística, incluindo a aceitação e o uso de línguas de sinais na educação.

(__) A plena cidadania da pessoa surda na escola inclusiva está condicionada à sua capacidade de desenvolver a fala e a leitura labial, sendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) um recurso secundário e transitório.

(__) A garantia de direitos humanos na escolarização de surdos implica o reconhecimento da LIBRAS como língua de instrução e o ensino da Língua Portuguesa (modalidade escrita) como segunda língua.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V

C

F, F, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3895733

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |

Q3895733 Direitos Humanos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional, estabelece princípios fundamentais que devem guiar as políticas públicas. Considerando os princípios gerais elencados no Artigo 3º da Convenção, analise as afirmativas a seguir.

I. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.

II. A não-discriminação e a igualdade de oportunidades.

III. A acessibilidade e a participação plena e efetiva na sociedade.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3889272

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor Nível Superior - Língua Inglesa |

Q3889272 Direitos Humanos

Na linguagem figurada de Lafer, a Declaração é um templo, em cujo pórtico foi fixada a dignidade inerente a todos os seres humanos. O universalismo, então, firma lá sua bandeira. Sobre esse pórtico há quatro colunas, todas de igual importância. A primeira coluna representa os direitos e liberdades de ordem pessoal (artigos III a XI); a segunda engloba os direitos do indivíduo no seu relacionamento com os grupos a que pertence (artigos XII a XVII); a terceira coluna é a das liberdades pessoais e dos direitos políticos (artigos XVIII a XXI); e a última coluna é a dos direitos econômicos, sociais e culturais (artigos XXII a XXVII). O topo das colunas é fechado por um frontão que cimenta os laços do indivíduo com a sociedade, nos quais há menção à necessidade de uma ordem social e internacional no qual os direitos possam vicejar, sendo ainda dever de todos não praticar atos contrários à Declaração.

(RAMOS, André de C. Teoria Geral dos Direitos Humanos. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. p. 392.)

Em relação às disposições constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

B

Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, salvo nos casos de guerra declarada.

C

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o direito de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

D

Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental, que é obrigatório; o ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

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Q3854474

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social (Todos) |

Q3854474 Direitos Humanos

Os Artigos 18 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) tratam, respectivamente, da liberdade de pensamento, consciência e religião, e da liberdade de opinião e expressão. A partir desses dispositivos, assinale a alternativa que traz uma interpretação compatível com a leitura integrada desses direitos:

A

A liberdade religiosa mencionada no Art. 18 permite que grupos religiosos imponham limitações à liberdade de expressão de seus membros, desde que isso ocorra em ambiente privado.

B

A DUDH reconhece que a liberdade de expressão deve ser subordinada integralmente à doutrina religiosa prevalente de um país.

C

A liberdade de expressão só se aplica a manifestações verbais e não abrange conteúdos simbólicos, como vestimentas, gestos ou símbolos religiosos.

D

A liberdade de pensamento e religião (Art. 18) protege inclusive a mudança de crença, e tal proteção se conecta à liberdade de expressão (Art. 19), que garante o direito de manifestar publicamente tais convicções, desde que respeitados os direitos de terceiros.

E

A DUDH entende que a liberdade de opinião (Art. 19) pode ser suprimida quando o Estado julgar que determinada opinião contraria valores morais majoritários.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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