Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q4263896 Direitos Humanos
O art. 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso os seus direitos sejam violados”. No tocante à garantia processual de acordo com a DUDH, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Princípio da retroatividade da lei penal.
( ) Devido processo legal.
( ) Igualdade no processo.
( ) Parcialidade do julgador.
( ) Publicidade dos atos processuais.
( ) Princípio da presunção de culpa.
( ) Vedação à prisão/detenção/exílio arbitrários.
Alternativas
Q4263895 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Diretos Humanos não foi aprovada sob a forma regular de tratado ou convenção, mas sob a forma de 
Alternativas
Q4263018 Direitos Humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. A definição se refere a/ao 
Alternativas
Q4262308 Direitos Humanos

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. 


A _______________ é um documento que delimita os direitos _______________ do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela(o) _______________, à época composta por 58 Estados membros, entre eles o Brasil. 

Alternativas
Q4238731 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresente informações corretas sobre direitos humanos, segundo a Organização das Nações Unidas.
Alternativas
Q4167664 Direitos Humanos
É um direito expressamente previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)  
Alternativas
Q4167663 Direitos Humanos
Por disposição expressa, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) deve ser aplicada
Alternativas
Q4167662 Direitos Humanos
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) prevê o direito 
Alternativas
Q3907011 Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembleia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário. No documento elaborado durante a Convenção, cada país signatário legitima o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e são apontados oito princípios gerais que passam a reger as políticas nacionais e internacionais voltadas às pessoas com deficiência. Um destes oito princípios é
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Q3713470 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum atingir todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição. As afirmativas abaixo fazem parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, EXCETO:
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Q3707555 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição".



I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.


II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.


III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.



Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3698287 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como princípios:
Alternativas
Q3698285 Direitos Humanos
A ONU nasceu em 1945 e três anos depois elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos esse e um importante documento para nortear as ações de movimentos sociais e instituições, o documento possui 30 artigos que visam garantir a liberdade e o direito à vida a todas as pessoas, sem distinções. Assinale a opção correta
Alternativas
Q3666397 Direitos Humanos
Conforme art. 11º, p. 2, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento:
Alternativas
Q3666396 Direitos Humanos
Conforme art. 10º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma:
Alternativas
Q3655666 Direitos Humanos
Os Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, reconhecem o igual direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas, e tomarão medidas efetivas e apropriadas para facilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo desse direito e sua plena inclusão e participação na comunidade, inclusive assegurando que:

I.As pessoas com deficiência não possam escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que não sejam obrigadas a viver em determinado tipo de moradia.
II.As pessoas com deficiência tenham acesso a uma variedade de serviços de apoio em domicílio ou em instituições residenciais ou a outros serviços comunitários de apoio, inclusive os serviços de atendentes pessoais que forem necessários como apoio para que as pessoas com deficiência vivam e sejam incluídas na comunidade e para evitar que fiquem isoladas ou segregadas da comunidade.
III.Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral estejam disponíveis às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades, e atendam às suas necessidades.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3642426 Direitos Humanos
De acordo com o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), as pessoas com deficiência são aquelas que:
Alternativas
Q3642421 Direitos Humanos

A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.


Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:

Alternativas
Q3639495 Direitos Humanos
O documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações ficou conhecido como:
Alternativas
Q3637018 Direitos Humanos
De acordo com o expresso na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) constam como direitos das crianças, alguns itens conforme disposto abaixo, sobre isso, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

I.(__)Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
II.(__)Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
III.(__)Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas apenas para a criança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
661: D
662: B
663: C
664: D
665: B
666: A
667: D
668: A
669: B
670: D
671: E
672: D
673: B
674: C
675: A
676: C
677: E
678: A
679: D
680: E