Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.505 questões
Q2165997
Direitos Humanos
O documento Princípios de Yogyakarta, que trata da aplicação de normas de direitos humanos a questões de orientação sexual e identidade de gênero, preconiza que:
"1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos". Considerando tal enunciado, é correto afirmar diante dos Princípios de Bangalore sobre conduta judicial:
"1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, Os seres humanos de todas as orientações sexuais e identidades de gênero têm o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos". Considerando tal enunciado, é correto afirmar diante dos Princípios de Bangalore sobre conduta judicial:
Q2165937
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis sendo o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Considerando o texto aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n° 217-A, III), em 10 de dezembro de 1948, é correto afirmar que:
Considerando o texto aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução n° 217-A, III), em 10 de dezembro de 1948, é correto afirmar que:
Q2165936
Direitos Humanos
Os chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, lançaram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, a chamada Agenda 2030.
Considerando a Agenda 2030 das Nações Unidas, analise os objetivos a seguir.
I. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares e alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. II. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, bem como construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. III Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e também assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a Agenda 2030 das Nações Unidas, analise os objetivos a seguir.
I. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares e alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. II. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, bem como construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. III Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade e também assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social |
Q2165785
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2164583
Direitos Humanos
Texto associado
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil
e do mundo, julgue o item.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi
um importante passo para a humanidade no sentido
da compreensão e da relevância de uma concepção
integral de cidadania no mundo atual.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161251
Direitos Humanos
Julgue o item subsequente.
O conceito de violência sexual contra uma mulher, à luz
da legislação atual, compreende qualquer conduta que a
estimule a manter, a participar ou a presenciar alguma
relação sexual desejada e aceita por ela. Ou seja,
qualquer atitude com conotação sexual, realizada diante
de uma mulher, ainda que com o seu consentimento, é
tida como um ato de violência e, portanto, o seu autor
deve ser punido na forma da lei.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157062
Direitos Humanos
Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo
possui simplesmente por ser uma pessoa
humana, por sua importância de existir, tais
como: o direito à vida, à família, à alimentação,
à educação, ao trabalho, à liberdade, à religião,
à orientação sexual e ao meio ambiente sadio,
entre outros. Considerando os apontamentos do
caderno “Educação em Direitos Humanos:
Diretrizes Nacionais”, são características dos
Direitos Humanos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156726
Direitos Humanos
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens
I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes.
II decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio para a determinação das regras de direito, sendo a decisão da Corte vinculante para todos os países membros.
IlI princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas.
IV costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito.
Estilo certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154415
Direitos Humanos
Conforme o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH),
existem princípios para a sua aplicação, ensino, atenção e respeito aos direitos e liberdades
individuais e coletivos. Sendo assim, analise a assertiva abaixo:
“Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Conforme a DUDH, a assertiva acima atende especificamente a qual ou quais direito(s)?
“Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.
Conforme a DUDH, a assertiva acima atende especificamente a qual ou quais direito(s)?
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Psicólogo |
Q2154239
Direitos Humanos
A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa
lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:
Q2144977
Direitos Humanos
Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “como o ideal comum
a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada
órgão da sociedade” a tenham sempre em mente. Nesse sentido, deverão se esforçar, “por meio
do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de
medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os
povos dos territórios sob sua jurisdição”.
Com fundamento na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134245
Direitos Humanos
A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a
Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de
cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos
derivados de condutas de corrupção transnacional. A respeito da
recuperação e partilha de ativos ilícitos nos termos da citada
convenção, assinale a opção correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134244
Direitos Humanos
Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles foram trazidos ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, com o intuito de fixar residência no país.
Em maio de 2021, depois de fracassadas tentativas de convencer a mãe a retornar ao país de origem dos filhos, o pai procurou a autoridade central de seu país, que imediatamente enviou ao Brasil um pedido de restituição dos menores.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta conforme a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134243
Direitos Humanos
No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro
alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da
competência da Corte lnteramericana de Direitos Humanos
(CIDH) para processar e julgar violações à Convenção
lnteramericana para Prevenir e Punir a Tortura. Na sentença.
proferida em 2018, a CIDH decidiu que tal alegação era
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Provas:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Procurador Jurídico do Município.
|
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fonoaudiólogo |
Q2130748
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8/10/2018, que
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o
Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com
Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter
Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em
27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129734
Direitos Humanos
Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de
direitos inerentes à dignidade da pessoa humana e
visam a limitação da atuação estatal e a garantia das
condições existenciais do ser humano. A doutrina,
inspirada nas ideias do jurista tcheco, naturalizado
francês, Karel Vasak, os classifica em gerações, ou
dimensões, de direitos. A respeito desta questão, julgue as assertivas abaixo e, na sequência, responda
ao que se pede:
I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.
IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada.
V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- Os Direitos Humanos de Primeira Geração fundamentam-se na ideia de liberté (liberdade), compreendem os direitos civis e políticos, tendo como marcos jurídicos a Magna Carta, de 1215, a Constituição Americana, de 1787, e a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
II- Os Direitos Humanos de Segunda Geração fundamentam-se na ideia de fraternité (fraternidade), compreendem os direitos difusos, da humanidade e dos povos, e tem como marco jurídico a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
III- Os Direitos Humanos de Terceira Geração fundamentam-se na ideia de égalité (igualdade), compreendem os direitos sociais, culturais e econômicos e tem como marcos jurídicos a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.
IV- Os Direitos Humanos de Quarta Geração voltam-se para os direitos de preservação do ser humano, limitando a engenharia genética e protegendo-o contra a globalização desenfreada.
V- Os Direitos Humanos de Quinta Geração implicam o direito à paz permanente entre os povos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Coordenador do CRAS |
Q2128180
Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Assembléia das
Nações Unidas (ONU) em 1947, identifique qual das alternativas abaixo NÃO compõe este
documento.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CAMPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Assistente Social |
Q2125198
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,
define três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária,
a involuntária e a compulsória. A internação psiquiátrica
involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser
comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,
devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. Define ainda (art. 8º, § 2o
) que seu
término se dará quando estabelecido pelo especialista
responsável pelo tratamento ou por
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111814
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111811
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à
saúde e a direitos da pessoa idosa.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Conheça nossos planos