Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à
de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em
determinado Município do Estado de Goiás. Isso violaria, dentre
outras normas, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Diante de tal situação, a obrigação de cumprir as disposições da
referida Convenção, fazer cessar a violação e assumir as
responsabilidades perante os órgãos competentes do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos cabe:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
teste
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência