Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 146

Q1119707

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119707 Direitos Humanos

Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se

A

o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.

B

os crimes de guerra e o crime de genocídio.

C

o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.

D

crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.

E

os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.

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Q1119706

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119706 Direitos Humanos

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo razoável, medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas conforme os parâmetros interamericanos. Tal sentença se refere ao caso conhecido como

A

trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

B

Amarildo Dias de Souza.

C

Setimo Garibaldi.

D

Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”).

E

Favela Nova Brasília.

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Q1119705

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119705 Direitos Humanos

Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou sofrimentos

A

que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

B

produzidos por agentes públicos com o intuito de obter informações essenciais para segurança nacional, saúde ou vida de um número indeterminado de pessoas, esgotadas outras alternativas.

C

de natureza mental, moral ou psicológica produzidos em meio a situações de conflito deflagrado ou emergência pública.

D

decorrentes de condições inadequadas de encarceramento, ainda que sistemáticas, graves e maciças.

E

produzidos em contextos de dominação quando diretamente relacionados com a violência estrutural baseada na idade, gênero e etnia.

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Q1118807

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Professor – Área II - Ensino Religioso |

Q1118807 Direitos Humanos

Analise a seguir alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“[...] Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. “Artigo XVIII – Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

“Artigo XXVII – Toda pessoa tem o direito de participar da vida cultural da comunidade, de usufruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios [...]”.

Considerando esse arcabouço teórico da declaração dos direitos humanos, assinale a alternativa que NÃO encontra sustentação teórica nesses artigos.

A

Apresenta proteção, particular e coletiva, de todos os seres humanos na cultura e nos hábitos religiosos.

B

Desdobra-se em uma série de direitos, como os econômicos, os sociais e os culturais, implicando a recusa de toda e qualquer discriminação.

C

Evidencia a interdependência dos seres humanos e a necessidade de harmonia entre todos, evitando o reducionismo.

D

Representa bem-estar e liberdade para todos os membros da humanidade, individual e coletivamente.

E

Evidencia a liberdade individual, a defesa de si próprio; em outras palavras, respeitar os direitos individuais é aceitar tudo que está presente no outro, valorizando na sua essência, sem propor juízo de valor, se é certo ou errado, pois não existe certo e errado, o que existe é um “ente” pensante que deve agir de acordo com a convicção independentemente das consequências.

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Q1117350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117350 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, sendo, porém, vedado o direito de mudar de nacionalidade.

B

O direito de procurar e de gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

C

Todo ser humano tem direito a receber do poder público remédio contra a violação de direitos fundamentais ainda que não reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

D

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, exceto quando houver livre consenso entre os pais destes.

E

Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica, inclusive para fins paramilitares.

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Q1114171

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114171 Direitos Humanos

Suponha que certa penitenciária esteja localizada no município de Tranquiri e constitui-se em estabelecimento prisional de segurança máxima, acolhendo presos condenados em face de sentença condenatória transitada em julgado, bem como aqueles provisoriamente constritos. No âmbito das atividades de fiscalização e vigilância penitenciárias, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de critérios específicos para a classificação e alocação dos presos no ambiente penitenciário. De acordo com essas informações, assinale a alternativa correta.

A

I. P. R., agente responsável pela triagem para o trabalho interno, deverá classificar os presos em conformidade com suas aptidões físicas e mentais, de acordo com a determinação do médico.

B

U. T. G., agente responsável pela triagem de presos provisórios, poderá encaminhá-los para as celas destinadas aos presos condenados, diante da ausência de vagas para provisórios na instituição.

C

P. R. F., agente responsável pelo acesso de visitas e advogados, deverá impedir acesso do advogado de T. O. P., preso provisoriamente, tendo em vista que as visitas dos advogados se restringem aos presos em virtude de sentença transitada em julgado.

D

O. T. F., agente responsável pela triagem de presos no estabelecimento, deverá conduzir U. P. R., detido portador de doença psiquiátrica, às celas destinadas aos presos provisórios ante inexistência de vaga no estabelecimento.

E

O curso de formação para agente constitui condição prescindível para ingresso na carreira.

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Q1114170

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114170 Direitos Humanos

Considere hipoteticamente que P. F. G. e W. S. V. são agentes responsáveis pela condução de presos para as audiências perante o juízo da Comarca de Rosentão, situada no município de Adoroé, estado de Arentão. No dia 20 de março de 2017, foram designados para o transporte dos presos U. T. T., Y. J. K. e J. K. L. até o fórum, que fica a 70 km da Penitenciária Frumal.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

P. F. G. e W. S. V. deverão utilizar os veículos próprios, com total vedação de ar para impedir a fuga.

B

P. F. G. poderá, em face da distância, abastecer o respectivo carro e utilizá-lo no transporte de U. T. T. e de Y. J. K., podendo se recusar a conduzir J. K. L., que é seu desafeto de infância.

C

O transporte de U. T. T., de Y. J. K. e de J. K. L. deverá ser realizado de forma previdente, visando a protegê-los contra qualquer forma de insultos, curiosidade e publicidade.

D

O transporte de U. T. T., de Y. J. K. e J. K. L. deverá ser parcialmente custeado pela administração do município, uma vez que a iniciativa privada é a responsável pela complementação do valor do traslado.

E

P. F. G. e W. S. V. deverão utilizar veículo descaracterizado e sem capota, para que os presos possam ser observados por todos no decorrer do traslado.

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Q1114169

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAP-GO Prova: IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q1114169 Direitos Humanos

Suponha que R. T. E. seja um agente no exercício das funções na penitenciária de determinado município e que, em janeiro de 2018, se encontrava em atividades por ocasião da visitação semanal aos presos. Em virtude de um desentendimento entre familiares de dois presos, houve intensa comoção no pátio de visitas. Assim, foi necessário recolher mais cedo os presos para o interior das celas. Como R. T. E. era o responsável pelo deslocamento de parte dos presos, especificamente nesse caso, coube a ele fazer o traslado dos dois presos cujas famílias se desentenderam.
Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem situações específicas para a utilização de instrumentos de coação no âmbito do desenvolvimento das atividades do sistema prisional, é correto afirmar que R. T. E.

A

deverá utilizar ferros para uma punição exemplar dos presos.

B

poderá utilizar algemas para o deslocamento dos presos, mantendo-as por tempo indeterminado.

C

poderá utilizar equipamento de lobotomia para imobilização total dos presos.

D

deverá empregar força física para uma punição exemplar dos presos no meio do pátio central.

E

poderá realizar o traslado utilizando algemas por ordem do diretor, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais.

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Q1109693

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109693 Direitos Humanos

Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela República Federativa do Brasil, que impactaram de modo significativo no sistema criminal brasileiro. Acerca desses regramentos, é incorreto afirmar:

A

Conforme preceitua o artigo 6º da Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, praticado crime de tortura no Brasil por estrangeiro, serão assegurados os meios necessários para que a pessoa detida se comunique imediatamente com o representante mais próximo do Estado de que é nacional. Entretanto, caso o sujeito ativo do crime seja um apátrida, desnecessária qualquer comunicação.

B

De acordo com o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, os funcionários consulares terão direito de visitar o nacional do Estado que envia, o qual estiver detido, encarcerado ou preso preventivamente. Todavia, deverão se abster de intervir em favor do nacional sempre que a isso ele se oponha expressamente.

C

Consoante disciplina o dispositivo 24 das Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras -, instrumentos de contenção jamais deverão ser usados em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior.

D

Conforme prevê o artigo VIII, da Convenção interamericana sobre o cumprimento de sentenças penais no exterior, aprovada a transferência da pessoa sentenciada, o Estado sentenciador conservará sua plena jurisdição para a revisão das sentenças proferidas por seus tribunais, podendo inclusive conceder indulto, anistia ou perdão á pessoa sentenciada. Por seu turno, o Estado receptor, ao receber notificação de qualquer decisão a respeito, deverá adotar imediatamente as medidas pertinentes.

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Q1109692

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109692 Direitos Humanos

"Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé " ( art . 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados). Essa norma estampa um importante princípio do direito internacional público atual, que é a obrigação de respeitar os tratados, além de constituir um dos fundamentos do chamado controle de convencionalidade. Informar a alternativa incorreta:

A

É possível afirmar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão dos valores fundamentais e existenciais desses mesmos direitos, atribui a si a obrigação primária, inicial ou imediata de compatibilização das normas internas com os instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Estado é parte.

B

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não toma apenas os tratados de direitos humanos como paradigmas do controle de convencionalidade, mas também a sua própria jurisprudência.

C

Para além do controle jurisdicional de convencionalidade, são possíveis, no atual modelo brasileiro, os controles legislativo e executivo dessa mesma convencionalidade.

D

A Corte Interamericana de Direitos Humanos entende que é paradigma de controle de convencionalidade das normas domésticas, no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, todo o corpo jurídico internacional de proteção, o que inclui o sistema global de direitos humanos.

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Q1107971

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Ensino Religioso |

Q1107971 Direitos Humanos

O artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS. Diversidade Religiosa e Direitos Humanos. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/cartilhas/a_pdf_>. Acesso em: 22 jul. 2019.

O direito citado visa garantir e proteger a(o)

A

liberdade religiosa.

B

verdade de cada religião.

C

relativismo religioso.

D

proselitismo religioso.

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Q1100243

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100243 Direitos Humanos

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

A

concepção.

B

fecundação do óvulo.

C

formação do embrião.

D

nascimento.

E

nascimento com vida.

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Q1097235

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097235 Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) prevê, dentre outros pontos, que os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para

A

editar novas disposições penais nacionais que criem ou constituam discriminação contra a mulher.

B

editar novas disposições internacionais que constituam discriminação ou criminalização da figura feminina.

C

garantir que a educação familiar inclua o reconhecimento da responsabilidade comum de homens e mulheres no que diz respeito à educação e ao desenvolvimento de seus filhos, entendendo-se que o interesse do homem constituirá a consideração primordial em todos os casos.

D

suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher.

E

suprimir todas as formas de tráfico de crianças e de prostituição da mulher.

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Q1097233

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097233 Direitos Humanos

A característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é a

A

imprescritibilidade.

B

irrenunciabilidade.

C

inalienabilidade.

D

indivisibilidade.

E

relatividade.

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Q1097232

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097232 Direitos Humanos

A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humanos em três gerações, cada uma com características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação da classificação de Vasak para quatro ou até cinco gerações. A respeito dos direitos de terceira geração, tem-se, como exemplos,

A

o direito à intimidade, à segurança e à habitação.

B

o direito à liberdade, à igualdade e à propriedade.

C

o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade.

D

o direito à saúde, à educação e à previdência social.

E

o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado.

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Q1097231

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097231 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional no 45/2004 trouxe importante alteração da Constituição Federal de 1988 sobre o tema dos direitos humanos. A partir dessa emenda, a Constituição passou a prever que serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional

A

em dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.

B

em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

C

em um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.

D

em um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

pela maioria simples membros de cada casa legislativa presentes à sessão de votação.

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Q1089422

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089422 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contenha direito da pessoa portadora de transtorno mental, segundo a lei nº 10.216/01:

A

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, conforme as suas necessidades.

B

Ser protegido de qualquer forma de abuso e exploração.

C

Ter garantido do sigilo nas informações prestadas.

D

Ter garantia de sua aposentadoria

E

Alternativas a, b e c estão corretas.

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Q1089421

Ano: 2019 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2019 - Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PB - Monitor do Caps |

Q1089421 Direitos Humanos

A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:

A

Os princípios gerais da política de saúde mental regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental

B

A prestação de cuidado de saúde mental promovida prioritariamente a nível da comunidade, por forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social.

C

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

A extinção dos centros de saúde mental e transfere as suas atribuições para hospitais gerais, centrais e distritais.

E

O dever do estado nos cuidados aos usuários de saúde mental.

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Q1084927

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084927 Direitos Humanos

Em 2015, representantes dos 193 Estados-Membros da ONU, dentre eles o Brasil, adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", no qual se comprometeram a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. Nesse documento, as nações estabelecem qual desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Indique-o.

A

Aumentar a urbanização inclusiva e sustentável, a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

B

Erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema.

C

Sustentar o crescimento econômico per capita, de acordo com as circunstâncias nacionais.

D

Promover a industrialização inclusiva e sustentável e aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto.

E

Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto e alerta precoce à mudança do clima.

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Q1083274

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |

Q1083274 Direitos Humanos

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a

A

determinada pela Justiça.

B

que se dá com o consentimento do usuário.

C

que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da família.

D

que é autorizada pelo médico do paciente.

E

que se dá por determinação do Ministério Público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos

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