Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
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Q1744121
Direitos Humanos
“A Corte Interamericana de Direitos Humanos (...) é órgão jurisdicional do sistema interamericano que resolve sobre os
casos de violação de direitos humanos perpetrados pelos Estados-partes da OEA e que tenham ratificado a Convenção
Americana. Sua sede é na cidade de San José, Costa Rica. Trata-se de um tribunal supranacional interamericano,
capaz de condenar os Estados-partes na Convenção Americana por violação de direitos humanos, desde que estes
tenham aceitado a competência contenciosa do tribunal”. (MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos.
4. ed. São Paulo: Método, 2017, p. 149).
Considerando o texto acima e as regras contidas na Convenção Americana de Direitos Humanos, quem ou quais órgãos podem
submeter um caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos?
Q1744119
Direitos Humanos
A respeito do controle de convencionalidade, assinale a
alternativa correta, considerando o ordenamento jurídico
interno e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
Q1744118
Direitos Humanos
Maria, militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro na
década de 1970, organizava movimentos populares de defesa
da democracia e pelo fim da ditadura militar inaugurada com
o Golpe de 1964. Em 1972, foi presa e torturada por agentes
do Estado. Em 2021, procura a Defensoria Pública para
atendimento sobre as violações de direitos humanos das quais
fora vítima. Considerando o caso narrado, marque a afirmativa correta de
acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e
da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Q1744113
Direitos Humanos
Vagner, jovem negro, comparece ao órgão de atuação da
Defensoria Pública Única da Comarca de Itatiaia e relata
ter sofrido agressões físicas e verbais por parte de agentes
estatais quando transitava em via pública em posse de mochila
e radiotransmissor, sem que com ele nada de ilícito tenha
sido encontrado. Narra que foi conduzido pelos agentes a um
beco, no qual sofrera diversas agressões com socos, pontapés
e tapas na face, sendo constantemente indagado sobre a
localização de drogas. Uma vez que não fora localizado
qualquer material ilícito em seu poder, os agentes deixaram de
conduzi-lo à delegacia de polícia. No atendimento, ostentava
hematomas na face, nas costas e nas pernas.
Considerando a situação narrada, aponte a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742782
Direitos Humanos
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com
Deficiência possui status supraconstitucional no
ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento
normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo
Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação
de pessoas com deficiência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742781
Direitos Humanos
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos
primeiros instrumentos normativos gerais de direitos
humanos adotados por uma organização internacional,
destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da
pessoa humana como ponto de convergência da ética
universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo
global dos direitos humanos.
Ano: 2021
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Irati - PR
Prova:
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |
Q1711191
Direitos Humanos
De acordo com o Decreto Nº ____________. Promulga a Convenção Internacional
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em
Nova York, em 30 de março de 2007.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707865
Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, com exceção da vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e aos princípios das Nações Unidas.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países, com exceção da vítima de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e aos princípios das Nações Unidas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707864
Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumido culpado até que sua inocência tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público.
Todo ser humano acusado de um ato delituoso será presumido culpado até que sua inocência tenha sido provada, de acordo com a lei, em julgamento público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707862
Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1707861
Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
julgue o item.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São providos de razão e consciência e devem agir, em relação uns aos outros, com espírito de fraternidade.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São providos de razão e consciência e devem agir, em relação uns aos outros, com espírito de fraternidade.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q1671638
Direitos Humanos
Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a
condições dignas de sobrevivência são garantias
constitucionais para qualquer indivíduo, mas quando
diz respeito à criança ganham destaque e são
fortalecidos por outros instrumentos legais. Entre os
principais conselhos especificamente para este fim,
qual podemos citar como sendo o principal:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843072
Direitos Humanos
Em 1969, os países membros da Organização dos Estados Americanos — OEA adotaram na
Convenção Interamericana de Direitos Humanos um tratado internacional multilateral. Esse
tratado, vigente até hoje, é conhecido como:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843071
Direitos Humanos
À luz da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes, de 1984, internacionalmente, o crime de tortura só pode ser cometido por:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843070
Direitos Humanos
Das alternativas abaixo, cite os direitos que não estão enunciados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Supervisor de Ensino |
Q1758274
Direitos Humanos
O Decreto no
24.392/2018, que dispõe sobre o direito ao
uso e ao tratamento pelo nome social de pessoas travestis
e transexuais nos registros municipais tem, em suas considerações, que
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Educador Social |
Q1745657
Direitos Humanos
Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de
nenhuma nacionalidade. É uma condição que pode
acontecer até mesmo dentro do próprio país quando,
por exemplo, uma minoria não é reconhecida na
legislação nacional, por discriminação ou outros
fatores. Porém, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos proclamada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948
determina em seu Artigo 15° que:
I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma
nacionalidade.
II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas
nacionalidades quiser.
III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua
nacionalidade nem do direito de mudar de
nacionalidade.
IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737763
Direitos Humanos
É correto afirmar sobre a aplicação de tratados
internacionais em matéria de direitos humanos.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713324
Direitos Humanos
O §2º do art. 5º da Constituição da República prevê que os direitos e garantias expressos no texto constitucional não são taxativos, admitindo-se que haja
previsão de outros em tratados internacionais. Sobre
o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |
Q1701023
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos prevê, no artigo III, que todo ser
humano tem direito
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