Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 55

Q3236129

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q3236129 Direitos Humanos

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.

A

Princípio da não intervenção, que assegura que um Estado não deve interferir em assuntos internos de outro.

B

Princípio da igualdade soberana dos Estados, que garante que todos os Estados têm direitos iguais no sistema internacional.

C

Princípio da autodeterminação dos povos, que assegura que os povos têm o direito de determinar seu próprio destino político.

D

Princípio da solidariedade internacional, que promove a cooperação entre os Estados para enfrentar desafios globais, como a migração forçada.

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Q3235568

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Psicólogo |

Q3235568 Direitos Humanos

Leia a situação hipotética abaixo.

Um psicólogo hospitalar recebeu a seguinte demanda: um paciente internado em uma unidade de saúde mental apresenta histórico de várias internações compulsórias anteriores, solicitadas pela família, sob a justificativa de que ele oferece risco à integridade física de terceiros. Durante a entrevista inicial, o paciente relatou não ter sido informado sobre os motivos que levaram à sua internação e manifestou angústia quanto à falta de autonomia nas decisões sobre seu tratamento.

Considerando esse contexto e os princípios da Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa que apresenta diretrizes da legislação brasileira sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A

Priorizar a internação em regime fechado, garantindo que o paciente seja isolado até a estabilização dos sintomas.

B

Concentrar a assistência no tratamento medicamentoso, buscando a eliminação dos sintomas o mais rapidamente possível.

C

Realizar um planejamento terapêutico que inclua a participação ativa do paciente nas decisões sobre seu tratamento.

D

Aplicar medidas de contenção física como forma de prevenção ao risco de agressividade identificado pela família.

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Q3235567

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Psicólogo |

Q3235567 Direitos Humanos

Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei Federal n.º 10.216/2002.

I. A internação voluntária é caracterizada pela aceitação expressa do paciente ou de seu representante legal, sendo assegurado o direito de solicitar a interrupção do tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificativa adicional.
II. A internação involuntária, quando realizada, deve ser devidamente justificada e comunicada ao Ministério Público pelo responsável técnico da instituição em até 72 horas, como forma de garantir a supervisão legal e a proteção dos direitos da pessoa internada.
III. O tratamento em liberdade é uma medida secundária da legislação, priorizando internações prolongadas para assegurar a estabilidade clínica dos pacientes com transtornos mentais.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I e III apenas.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

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Q3235566

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Psicólogo |

Q3235566 Direitos Humanos

A Lei Federal n.º 10.216/2002 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. No contexto em que uma equipe multiprofissional do CAPS recebe um paciente com histórico de múltiplas internações involuntárias, assinale a alternativa CORRETA em relação a redução de danos e reinserção social previsto na lei.

A

Propor a institucionalização permanente do paciente como solução definitiva para evitar novas crises e recaídas.

B

Estimular o paciente a participar de atividades laborais e sociais no contexto do caps, promovendo sua autonomia e reintegração à comunidade.

C

Aumentar o tempo de internação em hospital psiquiátrico para garantir a estabilidade emocional do paciente.

D

Priorizar a contenção medicamentosa como forma de prevenir recaídas e evitar novas internações.

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Q3233781

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233781 Direitos Humanos

Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei n^o 10.216/2001, é correto afirmar que:

A

ela poderá ser voluntária ou compulsória, por meio de ordem judicial, vedando-se a que seja a pedido de terceiros e sem o consentimento do usuário, ainda que exista laudo médico indicando a internação.

B

poderá ter natureza asilar.

C

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e circunstâncias.

D

o término da internação involuntária não poderá ser solicitado por familiar, mas tão somente por determinação judicial motivada por laudo médico apto para a alta.

E

o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação do paciente, desde que munido de laudo médico apto para a sua alta.

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Q3230814

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Contador |

Q3230814 Direitos Humanos

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

A

Vacinação obrigatória.

B

Educação religiosa voluntária.

C

Recrutamento de crianças-soldado.

D

Participação infantil em decisões sobre seu futuro.

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Q3230225

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

Q3230225 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O objetivo energia limpa e acessível visa garantir o acesso universal a serviços de energia confiáveis, sustentáveis e modernos, com a meta de aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética global para 50% até 2030.

Certo

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Q3230224

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

Q3230224 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas é um dos pontos principais do objetivo denominado paz, justiça e instituições eficazes.

Certo

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Q3230223

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

Q3230223 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os ODS visam garantir que todos os países implementem ações obrigatórias para erradicar a pobreza e promovam o desenvolvimento sustentável até 2030.

Certo

Errado

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Q3230222

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

Q3230222 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A eliminação da desigualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas é uma das metas dos ODS.

Certo

Errado

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Q3230221

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

Q3230221 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o objetivo educação de qualidade, é estabelecida a meta de garantir que, até 2030, todos os jovens e uma proporção substancial de adultos estejam alfabetizados e tenham adquirido competências numéricas, além de assegurar que todos os países ofereçam obrigatoriamente, pelo menos, doze anos de educação gratuita.

Certo

Errado

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Q3220159

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo |

Q3220159 Direitos Humanos

A Lei n^o 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação

A

de pessoas com transtorno mental em instituições psiquiátricas só será realizada mediante laudo da equipe de saúde circunstanciado e justificado.

B

voluntária em instituição psiquiátrica ocorrerá por solicitação da família acompanhada de laudo do médico psiquiatra.

C

compulsória é estabelecida por laudo médico específico e indicação de um familiar responsável pelos cuidados dispensados ao usuário.

D

voluntária se dá com consentimento do usuário que deve assinar um documento declarando que optou por essa medida.

E

involuntária se dá quando é direcionada a instituições asilares solicitada pela família e assinada pelo usuário.

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Q3219189

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219189 Direitos Humanos

Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.216/2001, assinale a opção correta:

A

a internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.

B

internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

C

a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

o término da internação involuntária dar-se- á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

E

pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q3219128

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219128 Direitos Humanos

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda pessoa acusada de um crime terá direito, de forma equitativa, à seguinte garantia mínima:

A

O direito a ser julgado exclusivamente por um tribunal militar, se o crime estiver relacionado a questões de segurança nacional, sem a possibilidade de apelação.

B

O direito a um julgamento realizado em segredo, com a presença obrigatória de um representante do governo para garantir a segurança nacional.

C

O direito a escolher qualquer tipo de punição para si mesmo, desde que o tribunal aprove, e a possibilidade de autodefesa sem a necessidade de representação legal.

D

O direito a um julgamento público, realizado por um tribunal competente, independente e imparcial, e o direito de ser assistido por um advogado de sua escolha.

E

O direito de permanecer em silêncio durante todo o processo, com a opção de não comparecer às audiências, desde que apresente uma justificativa por escrito.

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Q3219127

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219127 Direitos Humanos

Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório geral ou especial sobre a situação dos direitos humanos em um determinado país.

A

O relatório pode ser elaborado a partir de informações obtidas durante visitas in loco, mas deve ser publicado sem a revisão de nenhuma das partes envolvidas, garantindo total imparcialidade.

B

O relatório deve incluir apenas observações feitas durante a visita in loco, não devendo considerar as informações fornecidas por organizações não governamentais ou outras fontes externas.

C

O relatório deve ser preparado com base em informações obtidas durante visitas in loco e também pode incluir dados coletados de fontes externas, como organizações da sociedade civil e ONGs, para garantir uma visão completa da situação.

D

O relatório deve ser preparado exclusivamente com base em documentos fornecidos pelo governo do país em questão e não pode incluir informações obtidas durante visitas in loco ou de fontes externas.

E

O relatório deve ser aprovado pelo governo do país em questão antes de ser publicado, para assegurar que todas as informações contidas sejam precisas e não causem conflitos diplomáticos.

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Q3219126

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219126 Direitos Humanos

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, garantindo que os direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados no ordenamento jurídico brasileiro.
Considerando as decisões do STF em relação a esses tratados, indique a opção correta.

A

O STF entende que o princípio do ne bis in idem não se aplica às jurisdições internacionais, de modo que um indivíduo pode ser julgado e condenado pelo mesmo fato em tribunais de diferentes países, mesmo que uma decisão anterior já tenha transitado em julgado.

B

O STF declarou a inconstitucionalidade do crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, por entender que tal tipo penal viola a liberdade de expressão assegurada pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

C

Segundo o STF, a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é compatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, pois garante a qualidade da informação veiculada à sociedade.

D

O STF, em decisão liminar na ADPF 347, reconheceu que a realização de audiência de custódia é obrigatória para garantir os direitos previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, como uma medida essencial do devido processo legal.

E

O STF entende que o direito de propriedade de comunidades quilombolas sobre suas terras tradicionais não está amparado por tratados internacionais de direitos humanos, deixando essa questão ao critério discricionário do legislador nacional.

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Q3219125

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219125 Direitos Humanos

A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, assinada em 1985, estabelece diversas obrigações para os Estados signatários no combate à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Considerando os princípios e objetivos da Convenção, identifique a opção correta:

A

Considera tortura apenas os atos que causam dor física severa, excluindo os atos que resultam em sofrimento psicológico.

B

Permite a aplicação de tortura em situações excepcionais, como em estados de guerra ou de grave ameaça à segurança pública.

C

Não faz menção a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, tratando apenas da prática de tortura.

D

Os Estados signatários não têm a obrigação de extraditar ou processar pessoas acusadas de tortura, pois essa é uma decisão discricionária de cada Estado.

E

Compromete os Estados Partes a adotar medidas legislativas, administrativas e judiciais para prevenir e punir a tortura.

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Q3219124

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219124 Direitos Humanos

De acordo com as Regras de Mandela, identifique, dentre as opções a seguir, aquela que possui os requisitos principais para a realização de inspeções em estabelecimentos prisionais.

A

As inspeções devem ser realizadas com a devida comunicação prévia à direção do presídio, garantindo que a segurança dos inspetores seja assegurada.

B

As inspeções devem ser conduzidas exclusivamente por órgãos independentes, para evitar que a administração prisional manipule os resultados.

C

Relatórios detalhados das inspeções devem ser divulgados publicamente, a menos que questões de segurança ou privacidade dos presos exijam restrições.

D

As inspeções devem ser rápidas e não interferir nas rotinas diárias dos presos para manter a normalidade do ambiente prisional.

E

As inspeções devem ser realizadas por inspetores qualificados e experientes, incluindo profissionais de saúde, para garantir uma avaliação completa das condições prisionais.

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Q3219123

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219123 Direitos Humanos

Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:

I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.

Estão corretas:

A

apenas I

B

apenas I e II

C

apenas II e III

D

apenas IV

E

todas

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Q3217693

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: IPHAN Prova: FGV - 2025 - IPHAN - Educação Patrimonial |

Q3217693 Direitos Humanos

A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece o tipo de tratamento reservado aos seus “valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprios.”
Assinale a opção que descreve, corretamente, uma ação compatível.

A

Dar prioridade à preservação do patrimônio material nacional sobre os valores e práticas culturais dos povos originários.

B

Impedir iniciativas de desenvolvimento em territórios dos povos originários para evitar alterações nas suas tradições.

C

Determinar a preservação dos valores culturais dos povos originários, independentemente das escolhas da comunidade.

D

Estabelecer o dever de os povos originários protegerem o patrimônio cultural em seus territórios.

E

Assegurar a consulta aos povos originários no planejamento de ações que os afetem material ou imaterialmente.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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