Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda o conceito de “língua” segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), artigo 2º. O foco está em saber se as formas de comunicação não-falada, como a Língua de Sinais, estão incluídas no conceito de “língua”.

2. Citação da Legislação:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Art. 2º: “Para os propósitos da presente Convenção: ‘Língua’ abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada.”

Corrobora esse entendimento a Lei nº 10.436/2002, Art. 1º: “É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras (...).”

3. Tema Central Explicado:

O conceito amplo de “língua” é fundamental para garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Isso assegura o direito à comunicação por formas não faladas, como Libras, essencial na educação e participação social.

4. Exemplo Prático:

Uma escola pública deve prover intérpretes de Libras para alunos surdos, pois a Libras é reconhecida como “língua” tanto nacional quanto internacionalmente.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta, pois o conceito de “língua” na Convenção inclui línguas de sinais e outras formas de comunicação não-falada, como as utilizadas por pessoas surdas (vide jurisprudência do STF: ADI 4876).

6. Crítica às Alternativas Incorretas:

A e E: Incorretas, pois restringem o conceito a modalidades faladas ou majoritárias, contrariando explicitamente a Convenção.
C: Errada, pois o conceito não depende de oficialização legal nacional, mas sim do texto da Convenção.
D: Incorreta, pois a exigência de correspondência escrita não existe no artigo.

7. Estratégia de Prova e Pegadinha:

O erro comum está em pressupor que “língua” seria apenas falada ou escrita. Leia com atenção as definições legais e fuja de interpretações restritivas!

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primeiro a resolver a questão

Gabarito. B

PMPR 2025

gabarito B

Decreto nº 6.949/2009

Artigo 2

Definições 

Para os propósitos da presente Convenção: 

“Comunicação” abrange as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis;

“Língua” abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada;

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

Insta: ojohnross

GABARITO(B)

Artigo 2º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, as formas de comunicação não-falada, como as línguas de sinais, são reconhecidas como línguas legítimas. A Convenção valoriza a diversidade linguística e reconhece as línguas de sinais como meios essenciais de comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

Salmo 37:5. Entrega teu caminho ao senhor, confia nele e tudo ele fará.