Questões de Direitos Humanos para Concurso - Página 236

Q308081

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q308081 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu

A

toda pessoa tem direito à segurança pessoal.

B

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.

C

toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.

D

homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

E

os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q308080

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q308080 Direitos Humanos

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:

I. A utilização do preso em serviços, em consequência de medidas disciplinares, deve ser incentivada como medida sócio-educativa.

II. O fim e a justificação de uma pena de prisão ou de qualquer medida privativa de liberdade é, em última instância, punir o preso pelo crime praticado.

III. É obrigatória a educação de analfabetos e de presos jovens.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q307476

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307476 Direitos Humanos

No que diz respeito à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

O Estado-parte poderá retirar o reconhecimento da jurisdição dessa corte sem denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos, mas tal medida não atingirá os casos já submetidos ao julgamento desse órgão.

B

Não se admite que a Corte determine o alcance de sua própria competência.

C

O início da vigência da Convenção Americana de Direitos Humanos, para os países que expressaram alguma reserva, operou-se doze meses depois do depósito do instrumento de adesão ou ratificação, na forma estabelecida pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.

D

A ocorrência de conflito armado exclui a jurisdição dessa corte no que se refere a violações eventualmente praticadas no período.

E

Depois de reconhecida pelo Estado-parte, a jurisdição dessa corte só cessará se houver a denúncia da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q307473

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307473 Direitos Humanos

A respeito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

Essa comissão não está autorizada a aceitar petições de caráter individual.

B

Apenas dois membros eleitos dessa comissão podem ter a mesma nacionalidade.

C

Os membros dessa comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia Geral da OEA, a partir de nomes propostos pela própria OEA, não podendo os Estados-partes indicar candidatos a membros da comissão.

D

Essa comissão representa todos os Estados-partes que integram a OEA, mesmo aqueles que não reconhecem a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

E

O mandato dos membros dessa comissão é vitalício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q307472

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307472 Direitos Humanos

No que se refere à Convenção Americana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

A

No caso de suspensão de garantias, esta não poderá atingir normas de direitos humanos qualificadas como jus cogens.

B

Nos Estados-partes organizados sob a forma federal, as reservas ao pacto poderão ser levadas a efeito pelas unidades federativas do respectivo Estado-parte.

C

A referida convenção impõe ao governo central do Estado- parte organizado sob a forma federal o dever de cumprir todas as disposições de proteção aos direitos humanos nela elencadas, mesmo aquelas que estejam na órbita de competência das unidades federadas desse Estado.

D

Essa convenção admite a sua própria suspensão in totum em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-parte.

E

Segundo essa convenção, a suspensão de garantias nela previstas prescinde de qualquer comunicação aos Estados- partes do acordo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q307470

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307470 Direitos Humanos

No que concerne à proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.

A

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1948, foi o marco da internacionalização da proteção aos direitos humanos.

B

O sistema global de proteção dos direitos humanos está estruturado com base em uma série de documentos, entre os quais se destacam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C

Os sistemas global e regional de proteção aos direitos humanos são dicotômicos.

D

A rígida hierarquia entre os sistemas de proteção aos direitos humanos impõe a interação entre os sistemas nacional e regional, mas exclui a interação direta entre o sistema nacional e o global.

E

A proteção internacional dos direitos humanos está desvinculada do processo de universalização dos direitos humanos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q307469

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307469 Direitos Humanos

A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, assinale a opção correta.

A

Os signatários da convenção em apreço devem apresentar, pelo menos uma vez, a cada seis anos, relatório concernente às medidas adotadas no respectivo Estado-parte para a efetivação das disposições acordadas.

B

A tipificação penal da difusão de ideias embasadas no ódio racial é medida imposta por essa convenção.

C

A exclusão, distinção, restrição ou preferência embasada na raça, cor, descendência ou origem étnica esgotam as modalidades de discriminação proibidas pela convenção em pauta.

D

O Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial receberá comunicações de indivíduos ou grupos de indivíduos, relativas a qualquer Estado-parte da referida convenção, independentemente da declaração prévia do Estado-parte sobre a aceitação da competência do comitê.

E

Até o ano de 2012, o Brasil não havia reconhecido a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q307468

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307468 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

A

não há menção à remuneração de trabalhos iguais.

B

é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.

C

ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.

D

é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.

E

não são reconhecidos deveres de ordem alguma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q307467

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307467 Direitos Humanos

O conceito de universalismo de chegada

A

contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.

B

sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.

C

opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.

D

associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.

E

está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q304825

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304825 Direitos Humanos

Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.

A

A transferência, à força, de crianças de um grupo religioso para outro é classificada como crime contra a humanidade.

B

O TPI pode exercer jurisdição sobre o Estado como um todo apenas em caso de crime de agressão.

C

O crime de apartheid é praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou mais grupos nacionais e com a intenção de manter esse regime.

D

O TPI não tem jurisdição em relação aos crimes de guerra cometidos em conflitos armados não internacionais se não existir declaração formal de guerra.

E

As normas costumeiras sobre crimes de guerra somente podem ser base para o julgamento do TPI se estiverem codificadas em tratados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q303167

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303167 Direitos Humanos

Com relação ao Comitê de Direitos Humanos (CDH) do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a opção correta.

A

Em casos excepcionais, admite-se que haja no CDH dois nacionais de um mesmo Estado.

B

As comunicações interestatais podem ser processadas pelo CDH independentemente de qualquer aceitação prévia pelo Estado-parte.

C

É de seis anos o mandato dos membros do CDH.

D

Após a apresentação do primeiro relatório pelo Estado-parte, o CDH pode solicitar novos relatórios a qualquer tempo.

E

Os membros do CDH são eleitos para representar os Estados de que são nacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q301547

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301547 Direitos Humanos

No que diz respeito ao esgotamento dos recursos de direito interno, assinale a opção correta.

A

Apesar de a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos não o reconhecerem expressamente, admite-se excepcionar a regra dos esgotamentos dos recursos internos nos casos em que estes se prolongam excessivamente.

B

A regra que prevê o esgotamento dos recursos de direito interno, ao contrário do que afirmam alguns doutrinadores, não evoluiu da antiga prática da represália, mas da intervenção diplomática para a proteção de interesses privados.

C

O fundamento único da regra que prevê o esgotamento dos recursos de direito interno é a necessidade de preservar a autoridade do organismo internacional encarregado de forçar o cumprimento das disposições de direito internacional, de forma a reduzir as hipóteses em que estes são obrigados a intervir e, consequentemente, a possibilidade de serem desautorizados no exercício de seu mister pelo Estado infrator.

D

A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu em sua jurisprudência que é dever do Estado-parte, sob pena de preclusão da oportunidade de invocar a exceção de não esgotamento dos recursos internos, informar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos quais mecanismos de direito nacional estavam à disposição da vítima.

E

Na preparação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o estabelecimento da regra que prevê o esgotamento dos recursos internos foi dissociada do dever de os Estados- partes oferecerem mecanismos processuais eficazes aos indivíduos sob sua jurisdição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q301546

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301546 Direitos Humanos

Assinale a opção correta acerca da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A

A referida convenção não pode funcionar como base legal para a extradição, quando permitida, de pessoa acusada de tortura.

B

O Comitê contra a Tortura deve ser composto por pessoas de reputação ilibada indicadas pelos Estados-partes e aprovadas pelo secretário-geral da ONU.

C

Essa convenção não estabelece garantias para o acusado da prática de tortura.

D

O referido acordo internacional define a tortura como qualquer ato por meio do qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de castigá-la por ato que ela tenha cometido, mesmo que tais dores ou sofrimentos sejam consequência unicamente de sanções legítimas.

E

Quando o Estado-parte reconhecer a competência do Comitê contra a Tortura para receber e processar petições individuais, devem ser sempre consideradas inadmissíveis as petições apócrifas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q301544

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301544 Direitos Humanos

Assinale a opção correta acerca das garantias judiciais no âmbito do direito internacional.

A

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos não reconhece o princípio do “ne bis in idem”.

B

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos preveem a assistência gratuita de um intérprete aos acusados que não compreendam o idioma utilizado pela acusação, mas o mesmo direito não é expressamente garantido na Convenção Sobre os Direitos da Criança.

C

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos permite que à imprensa seja negado o acesso às sessões de julgamento nos tribunais.

D

Embora exija que todos tenham direito a um julgamento justo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não reconhece o princípio da anterioridade da lei penal.

E

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher exige, de maneira genérica, a plena igualdade entre homens e mulheres, mas não contém cláusula específica sobre a isonomia de gênero nas instâncias judiciais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q301543

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301543 Direitos Humanos

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.

B

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.

C

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.

D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.

E

A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q300852

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300852 Direitos Humanos

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

B

o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.

C

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

D

toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.

E

a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q300851

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300851 Direitos Humanos

Assinale a alternativa cuja afirmação está de acordo com o Pacto de San José da Costa Rica no que se refere à prisão civil.

A

É vedado todo e qualquer tipo de prisão civil por dívidas.

B

É permitida para os casos de descumprimento de obrigação em contrato de depósito.

C

É permitida por ordem judicial ou administrativa na hipótese de devedor que descumpre acordo de pagamento de pensão alimentícia devida aos filhos.

D

Ela é permitida por ordem judicial em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

E

É permitida nas hipóteses de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q300850

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300850 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A

Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de terrorismo.

B

Não haverá penas restritivas de direitos.

C

Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais presos.

D

Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela beneficiar-se.

E

Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q300849

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300849 Direitos Humanos

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

A

obriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.

B

não deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.

C

é vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.

D

pode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.

E

é totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q300847

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300847 Direitos Humanos

Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-se afirmar que esse desenvolvimento histórico, classificado por gerações de direitos, pode ser, cronologicamente, assim representado:

A

direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.

B

direitos individuais, direitos coletivos e liberdades negativas.

C

liberdades positivas, liberdades negativas e direitos sociais.

D

direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da fraternidade.

E

direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Foram encontradas 5.202 questões