[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa N...
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Q2471429
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional
de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado
de acordo com diversos eixos orientadores e suas
respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar: