A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída n...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782940 Direitos Humanos

A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída no Brasil a partir da década de 1990 e atualizada posteriormente, orienta ações governamentais de promoção, proteção e reparação de direitos. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação federativa, a participação social e a transversalidade das políticas públicas.
Sobre o tema, assinale a opção correta.

A PNDH tem caráter puramente declaratório, não podendo orientar planos, programas e ações governamentais, tendo eficácia meramente simbólica.

A PNDH é composta por um único plano nacional permanente, elaborado em 1996, sem previsão de revisão, atualização ou ampliação das suas diretrizes.

O PNDH-3, instituído em 2009, consolidou a perspectiva de transversalidade, reconhecendo que a proteção dos direitos humanos deve integrar diversas políticas públicas, como: saúde, educação, segurança e assistência social.

A formulação da PNDH é competência exclusiva da União, sendo vedada a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas de direitos humanos.

A PNDH não inclui ações de enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero e geracionais, pois tais temas são tratados, apenas, em legislações específicas posteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal