Questões de Direitos Humanos - Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos para Concurso

Q4100538

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4100538 Direitos Humanos

A universidade deve garantir ações e políticas de inclusão, diversidade e equidade em educação, ações afirmativas para a educação superior voltadas para gênero, idade, idioma, cultura, raça, identidade sexual, deficiência e nível de renda. Na UFT essa premissa envolve programas e projetos como a Rede de Cidadania e Direitos Humanos (RCDH), que colabora com o Observatório Nacional dos Direitos (ObservaDH), com instituições locais e realiza ações conjuntas em caráter itinerante, em ações que promovam e garantam os direitos humanos para os grupos prioritários de mulheres, quilombolas, população LGBTQIA+, juventude, crianças e pessoas idosas estão entre os grupos prioritários para o atendimento. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ObservaDH objetiva difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil.

B

O ObservaDH reúne informações e indicadores estratégicos sobre os grupos sociais e temas prioritários e está disponível apenas para pesquisadores cadastrados, com dados sobre: crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua.

C

O ObservaDH é uma plataforma com indicadores sobre grupos vulnerabilizados com base em redes sociais com o objetivo de se tornar o maior conjunto de dados sobre direitos humanos disponível no país para monitoramento e análise de políticas públicas em direitos humanos.

D

O ObservaDH divulga regras e normas que devem ser obrigatoriamente seguidas pelas IES para o enfrentamento dos discursos de ódio e da capacidade institucional que os estados e os municípios têm para garantir a defesa dos direitos humanos de sua população.

E

O ObservaDH é uma ferramenta fruto do trabalho articulado que reúne informações e indicadores estratégicos sobre os grupos sociais e os temas prioritários, apresentado em linguagem erudita, na forma de narrativas de dados e painéis, com linguagem simples e por meio de recursos de acessibilidade, para estabelecer um diálogo com toda a população.

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Q4024944

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024944 Direitos Humanos

No âmbito das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil, existe um serviço de utilidade pública que funciona ininterruptamente, destinado ao recebimento, à análise e ao encaminhamento de denúncias relacionadas a violações de direitos, especialmente envolvendo populações em situação de vulnerabilidade. Esse serviço pode ser acionado gratuitamente por telefone em todo o território nacional. Assinale a alternativa que identifica corretamente esse serviço.

A

Disque 100.

B

Disque 156.

C

Disque 190.

D

Disque 192.

E

Disque 290.

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Q4008334

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social |

Q4008334 Direitos Humanos

Sobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), analise as afirmativas a seguir. Assinale a INCORRETA.

A

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

B

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

C

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

D

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

E

Formular políticas destinadas a combaterem os fatores de marginalização e a promoverem a integração social da população negra.

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Q3987156

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Química |

Q3987156 Direitos Humanos

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Constitui um dos objetivos do SINAPIR expressamente previsto na referida lei

A

formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

B

garantir atendimento humanizado e especializado às vítimas de desigualdades raciais.

C

fomentar pesquisas, estudos e produção de dados estatísticos sobre desigualdades raciais e seus impactos.

D

promover a formação continuada de profissionais de educação, segurança pública e saúde sobre direitos humanos e igualdade racial.

E

estabelecer um canal único e centralizado para denúncia, apuração e responsabilização de atos de discriminação racial.

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Q3819845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q3819845 Direitos Humanos

É o órgão do governo federal responsável pela formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, essa instituição atua, entre outras atribuições, na demarcação de terras indígenas, na proteção dos povos isolados e no fortalecimento de suas culturas e modos de vida. Que órgão é esse?

A

Ibama.

B

Incra.

C

Funasa.

D

Iphan.

E

Funai.

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Q3813738

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813738 Direitos Humanos

O canal destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social como as crianças e adolescentes é o:

A

161

B

162

C

180

D

181

E

100

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Q3766600

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |

Q3766600 Direitos Humanos

O órgão que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, denomina-se

A

Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

B

Comitê Especial dos Direitos Humanos.

C

Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

D

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

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Q3720567

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720567 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. O órgão responsável pelos direitos humanos dos brasileiros é o(a)

A

Organização das Nações Unidas.

B

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

C

Organização Estatal Brasileira.

D

Ministério dos Direitos Humanos e da Cultura.

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Q3699608

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Serviços Escolares (Área de Gestão da Merenda, da Limpeza e da Conservação) QAE 2019 |

Q3699608 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é

A

composto integralmente pelos servidores públicos da União indicados pelo Ministro da Igualdade Racial.

B

formado exclusivamente por seis cidadãos escolhidos livremente pelo Presidente da República.

C

forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País e dele poderão participar, mediante ade são, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

composto integralmente por três cidadãos indicados pelo Ministro da Igualdade Racial e por instituições da iniciativa privada.

E

forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Judiciário.

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Q3543492

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |

Q3543492 Direitos Humanos

A respeito da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, baseada na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão __________ que assegure a participação da sociedade civil.

A

colegiado

B

judicial

C

legislativo

D

policial

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Q3472518

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |

Q3472518 Direitos Humanos

Durante uma aula sobre justiça de transição, um professor destacou que a Comissão Nacional da Verdade, instituída no Brasil em 2011, representou uma importante iniciativa estatal voltada à reconstrução da memória histórica e ao reconhecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura civil-militar. Considerando as disposições da Lei nº 12.528/2011, é correto afirmar que:

A

A Comissão tinha caráter jurisdicional e poderia encaminhar à Justiça Federal denúncias formais contra autores de violações de direitos humanos.

B

O papel da Comissão limitava-se à análise de documentos públicos, sendo vedada a realização de audiências, diligências ou requisições de informação sigilosa.

C

Os trabalhos da Comissão envolveram medidas persecutórias e punitivas, com ênfase em responsabilização penal direta de agentes públicos e militares.

D

A Comissão foi composta exclusivamente por servidores públicos federais, indicados pelo Congresso Nacional, e vinculada ao Ministério da Justiça.

E

A atuação da Comissão incluiu o recebimento de testemunhos e a requisição de informações sigilosas, sem caráter persecutório, com o objetivo de promover o direito à memória, à verdade e à reconciliação nacional.

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Q3468411

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Recepcionista |

Q3468411 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta qual é o número do serviço telefônico disponível para denúncias e informações sobre direitos humanos no Brasil?

A

190.

B

180.

C

100.

D

192.

E

123.

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Q3455137

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Historiador |

Q3455137 Direitos Humanos

Considerando os termos da Lei nº 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), está correto afirmar que

A

a CNV, composta de forma pluralista, será integrada por nove membros designados pelo presidente da República, dentre servidores públicos que exerçam cargo em comissão ou função de confiança na esfera federal.

B

para o desenvolvimento de atividades da CNV, fica vedada a participação de instituições de ensino superior estrangeiros, organismos internacionais e servidores ocupantes de cargo efetivo ou comissionado nas forças armadas.

C

para a execução dos objetivos previstos, a CNV poderá requisitar informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, desde que não classificados em grau de sigilo ultrassecreto (acesso restrito por 25 anos).

D

um dos seus objetivos é promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos graves de violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

E

sua criação tem a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1964 a 1985, em que prevaleceu, no Brasil, a ditadura civil-militar, caracterizada por ser um regime de exceção.

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Q3416145

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico - Ginecologista e Obstetra | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Médico de Atenção Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Odontólogo de ESF |

Q3416145 Direitos Humanos

Em relação aos objetivos do Sinapir, em concordância com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.

II. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

III. Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3389684

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social |

Q3389684 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

À Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República (SDH/PR) competem as funções _______________ do Sinase.

A

executiva e deliberativa

B

avaliativa e de fiscalização

C

normativa e deliberativa

D

executiva e de gestão

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Q3380727

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Barqueiro de Transporte Escolar |

Q3380727 Direitos Humanos

Captura_de tela 2025-05-29 203104.png (347×229)

https://www.cnj.jus.br

A campanha, acima, está relacionada:

A

à violência contra as mulheres solteiras.

B

à divulgação de uma cena de filme.

C

à violência patrimonial da mulher divorciada.

D

ao combate à violência contra a mulher.

E

à violência psicológica contra a mulher idosa.

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Q3376512

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376512 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que contenha corretamente o órgão responsável por fiscalizar e promover a implementação das políticas de igualdade racial no Brasil, conforme estabelecido na Lei nº 12.288/2010.

A

Ministério da Justiça.

B

Ministério da Educação.

C

Conselho Nacional de Educação (CNE).

D

Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

E

Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Q3362342

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362342 Direitos Humanos

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.
O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

(Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intoleranciareligiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024).

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

B

O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

C

O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

D

Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

E

Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

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Q3324837

Q3324837 Direitos Humanos

“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais” (Ministério dos Direitos Humanos, 2018). São objetivos gerais elencados no PNEDH, EXCETO:

A

Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos.

B

Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.

C

Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa voltados para a educação em direitos humanos.

D

Articular de forma setorialmente centralizada a implementação de políticas públicas.

E

Orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos.

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Q3321101

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |

Q3321101 Direitos Humanos

A central de atendimento à mulher é um serviço crucial implementado pelo governo brasileiro para combater e prevenir a violência contra a mulher, proporcionando orientação, encaminhamento e suporte em casos de abuso. No Brasil, qual é o número de telefone designado para que as mulheres possam acessar este serviço de forma gratuita e confidencial?

A

181.

B

125.

C

180.

D

199.

E

132.

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Questões de Concurso Sobre principais instituições públicas de direitos humanos em direitos humanos

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