Questões de Concurso
Sobre principais instituições públicas de direitos humanos em direitos humanos
Foram encontradas 127 questões
Q1812820
Direitos Humanos
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que
transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos -
CNDH, assinale a alternativa CORRETA.
Constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811048
Direitos Humanos
Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma
o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |
Q1785691
Direitos Humanos
O CONANDA, como é conhecido o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, foi criado pela Lei nº 8.242,
promulgada em 12 de outubro de 1991, um dia
reservado a comemoração do Dia das
Crianças. Analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A criação desse Conselho já estava prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas a ser o principal órgão do sistema da garantia de direitos.
( ) Seu principal objetivo é fazer com que o governo e a sociedade civil façam uma gestão compartilhada das diretrizes para a política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
( ) Além de definir políticas, também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no atendimento à população infanto-juvenil.
( ) Outra importante atribuição desse conselho é gerir o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), responsabilizando-se pela criação e utilização dos recursos arrecadados, para que seja garantida que sua utilização seja destinada às ações de promoção e defesa dos direitos conferidos no ECA às crianças e aos adolescentes.
( ) O Conanda é integrado por representantes do Poder Executivo, assegurada a participação dos órgãos executores das políticas sociais básicas na área de educação e saúde e, em igual número, por representantes de entidades não-governamentais de âmbito nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q1671638
Direitos Humanos
Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a
condições dignas de sobrevivência são garantias
constitucionais para qualquer indivíduo, mas quando
diz respeito à criança ganham destaque e são
fortalecidos por outros instrumentos legais. Entre os
principais conselhos especificamente para este fim,
qual podemos citar como sendo o principal:
Q1134496
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
órgão de assessoramento imediato ao Presidente
da República nas questões sobre Políticas de
promoção da Igualdade Racial
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Claro - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Claro - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q2700923
Direitos Humanos
Analise as assertivas a respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e assinale a alternativa incorreta.
I. Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a promoção, a defesa e o controle da efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos, em sua integralidade, sem violação a quaisquer dos seus direitos.
II. O Sistema procurar· assegurar que as opiniões das crianças e dos adolescentes sejam levadas em devida consideração, em todos os processos que lhes digam respeito.
III. O sistema deve garantir os direitos das crianças e adolescentes através de duas linhas estratégicas: implementação de instâncias e facilitação do acesso.
IV. O sistema deve se articular com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas, em especial as de saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, dentre outras.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Médico Pediatra |
Q1668194
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças afirma
que toda criança tem Direitos aos princípios abaixo, dos quais é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Psicólogo |
Q1363856
Direitos Humanos
Segundo o relatório do Conselho dos Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas -
ONU (2017) “o termo ‘situação de rua’ não só
descreve a carência de moradia, como também
identifica um grupo social. Considerando o
contexto social desta população, leia
atentamente as afirmativas abaixo.
I. O perfil da população de moradores de rua predomina pessoas do sexo masculino, a maioria com idade entre 25 e 44 anos e que se declara parda, sendo que mais de 70% desta sabe ler e escrever, e exerce alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha. II. Dentre os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, destaca-se o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e conflitos familiares. III. Pesquisas que acompanharam a trajetória de pessoas em situação de rua apontam para a ineficácia de políticas públicas repressivas e as potencialidades do cuidado respaldado pela perspectiva da redução de danos. IV. O processo de globalização e o aumento do sistema econômico capitalista aumentam as possibilidades de trabalho e emprego e, consequentemente, diminuem a injustiça social e seus determinantes que culminam na situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
I. O perfil da população de moradores de rua predomina pessoas do sexo masculino, a maioria com idade entre 25 e 44 anos e que se declara parda, sendo que mais de 70% desta sabe ler e escrever, e exerce alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha. II. Dentre os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, destaca-se o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e conflitos familiares. III. Pesquisas que acompanharam a trajetória de pessoas em situação de rua apontam para a ineficácia de políticas públicas repressivas e as potencialidades do cuidado respaldado pela perspectiva da redução de danos. IV. O processo de globalização e o aumento do sistema econômico capitalista aumentam as possibilidades de trabalho e emprego e, consequentemente, diminuem a injustiça social e seus determinantes que culminam na situação de rua.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Educador Social |
Q1216447
Direitos Humanos
No eixo 2 do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência
Sexual Infantojuvenil, relativo à proteção e defesa dos direitos
deste público, encontra-se a diretriz número 03, assim
descrita: “Proteção especial a crianças e adolescentes com
seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as
condições de pessoas com deficiência e as diversidades de
gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa,
geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”. É
um dos objetivos estratégicos desta diretriz:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo |
Q1170020
Direitos Humanos
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial – SEPPIR responsável pela
implementação de uma política de promoção da igualdade
racial e coordenação das ações governamentais, optou, na
elaboração de sua Política, pela realização de um amplo
diálogo com diferentes instâncias do Governo Federal,
instituições públicas e privadas e movimentos sociais,
especialmente o Movimento Negro. Os três princípios que
regem a Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial
são:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
FUNDAC - PB
Prova:
IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |
Q1133935
Direitos Humanos
Conforme Resolução nº 119/2006 do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios,
de caráter:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119711
Direitos Humanos
Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |
Q1040475
Direitos Humanos
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como
todo ato atentatório ao desenvolvimento sexual da criança
e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e desenvolvimento sexual desigual em relação a essas
vítimas. Outro entendimento importante presente no Plano
é que o conceito de violência sexual envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual. Dar visibilidade a
essas duas expressões significa assumir a existência de
características importantes em cada uma delas e que essa
diferença precisa impactar nas políticas de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029263
Direitos Humanos
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida
como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual
desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual
desse grupo etário, desenvolvimento este considerado
como um direito humano. A violência sexual é expressa
no Plano de duas formas. São elas:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029262
Direitos Humanos
São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência familiar nessas
etapas do ciclo de vida. Tais estudos afirmam que um
ambiente familiar afetivo é a base para o desenvolvimento saudável ao longo da vida. Conforme explicitado no
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar
e Comunitária, tanto o cuidado e a afetividade quanto a
imposição do limite, fortalecem a capacidade da criança e do adolescente de se sentirem amados, de cuidar,
se preocupar e amar o outro e de se responsabilizar por
suas próprias ações. Essas vivências são fundamentais
para a constituição de sua subjetividade, autonomia e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029261
Direitos Humanos
Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de
toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge
as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade
de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para
assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção
e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de
risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à
falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade
e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029259
Direitos Humanos
A apuração de ato infracional atribuído a adolescente
está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma
série de regras e princípios regulados pelos artigos 171
ao 190 do ECA. De acordo com o art. 13 da Resolução
n° 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, os atos de apuração de ato infracional, quando houver fundada suspeita
da ocorrência de algum abuso de poder ou violação de
direitos do adolescente, deverão ser acompanhados pelos
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
CMDCA de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1029258
Direitos Humanos
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das
instâncias públicas governamentais e da sociedade civil,
na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos
humanos da criança e do adolescente. Organizados a
partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da
sociedade civil deverão exercer suas funções em rede.
Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de
crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho
Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009238
Direitos Humanos
A Resolução Conjunta Conanda/Conade n. 01/2018 estabelece diretrizes para o
atendimento de crianças e de adolescentes com deficiência no Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente, dentre elas, a de garantir que a oferta de educação
bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa
como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
FUNDASE-RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |
Q1995668
Direitos Humanos
A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal
resolução
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