Questões de Direitos Humanos - Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 para Concurso

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Q2042388 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo  de  48  horas,  ser  comunicada  ao  juiz  pelo  responsável  técnico  do  estabelecimento,  devendo  esse  mesmo  procedimento ser adotado quando da alta.
Alternativas
Q2042387 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A  pessoa  que  solicita  voluntariamente  sua  internação  deve assinar, na admissão, declaração de que optou por  esse  tratamento.  Poderá  haver  a  desinternação  por  solicitação  escrita  do  paciente  ou  determinação  do  médico.
Alternativas
Q2042386 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A  internação  psiquiátrica  somente  será  realizada  mediante laudo médico circunstanciado que caracterize  seus motivos.
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Q2019283 Direitos Humanos
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Um direito expresso nessa lei é o de a pessoa acometida de transtorno mental 
Alternativas
Q2019245 Direitos Humanos

Analise, em consonância com as disposições da Lei nº 10.216/2001, as assertivas a seguir:


I. Internação involuntária é aquela determinada pela Justiça.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família.

III. É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
31: E
32: C
33: C
34: C
35: B