Questões de Concurso Comentadas sobre pessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001 em direitos humanos

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Q1134327 Direitos Humanos
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que
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Q2042389 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A internação compulsória é determinada pelo Ministério  Público, que levará em conta as condições de segurança  do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente,  dos demais internados e dos funcionários. 
Alternativas
Q2042388 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo  de  48  horas,  ser  comunicada  ao  juiz  pelo  responsável  técnico  do  estabelecimento,  devendo  esse  mesmo  procedimento ser adotado quando da alta.
Alternativas
Q2042387 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A  pessoa  que  solicita  voluntariamente  sua  internação  deve assinar, na admissão, declaração de que optou por  esse  tratamento.  Poderá  haver  a  desinternação  por  solicitação  escrita  do  paciente  ou  determinação  do  médico.
Alternativas
Q2042386 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.
A  internação  psiquiátrica  somente  será  realizada  mediante laudo médico circunstanciado que caracterize  seus motivos.
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Q1726860 Direitos Humanos
Quanto ao Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1671503 Direitos Humanos
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esta lei AFIRMA-SE:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
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Q1625100 Direitos Humanos
A Lei n. 10.216 de abril de 2001 trata fundamentalmente dos direitos e da proteção:
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Q1624746 Direitos Humanos
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1324093 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Internação voluntária. (2) Internação compulsória. (3) Internação involuntária.


( ) Aquela que se dá com o consentimento do usuário. ( ) Aquela determinada pela Justiça. ( ) Aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
Alternativas
Q1253968 Direitos Humanos
A Lei Federal nº 10.216, de 6/2001 dispõe sobre
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Q1204519 Direitos Humanos
Após meses de busca, Fábio, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha. De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.
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Q1204518 Direitos Humanos
A Lei 10.216/01, fruto da mobilização do movimento antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com os princípios bioéticos, assinale a opção correta.
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Q1204517 Direitos Humanos
A Lei 10.216/01 dispõe que:
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Q1134979 Direitos Humanos
Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de
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Q1089422 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contenha direito da pessoa portadora de transtorno mental, segundo a lei nº 10.216/01:
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Q1089421 Direitos Humanos
A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:
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Q1083274 Direitos Humanos
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo compulsória a
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Q1059718 Direitos Humanos
Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos mentais e regulamentação sobre a internação psiquiátrica. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá mediante determinação judicial. ( ) A internação psiquiátrica se dará somente se houver laudo médico que caracterize seus motivos. ( ) Não há necessidade que a pessoa, ao solicitar sua própria internação, declare por meio de sua assinatura a opção por esta modalidade de tratamento. ( ) É autorizado que sejam realizadas pesquisas científicas com pacientes em internação, para finalidades diagnósticas ou terapêuticas, com consentimento do paciente ou seu representante legal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q1048857 Direitos Humanos
A Lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo o referido diploma legal, é correta a afirmativa:
Alternativas
Respostas
141: C
142: E
143: E
144: C
145: C
146: D
147: B
148: C
149: D
150: C
151: D
152: D
153: B
154: A
155: C
156: E
157: C
158: A
159: B
160: A