Questões de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos para Concurso
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Q242206
Direitos Humanos
No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz. Confrontando tal dispositivo com o que determinam as normas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, há
Q46442
Direitos Humanos
Em atenção ao que dispõe o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seu Segundo Protocolo Adicional com vista à Abolição da Pena de Morte, a pena de morte é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063575
Direitos Humanos
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Nos países onde não tenha sido abolida, a pena de morte
poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves,
por sentença transitada em julgado e proferida por tribunal
competente, mas não é aplicável a menores de dezesseis anos
ou a mulheres em estado de gravidez.
Q1134483
Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
(1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos.
Sobre este, assinale a alternativa correta.
Q646188
Direitos Humanos
Quanto ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ratificado no Brasil por meio do Decreto
nº 592/1992, assinale a afirmativa correta.