A — Correta.

O texto dessa alternativa está de acordo com o que determina o Decreto nº 7.053/2009. O decreto realmente estabelece que o padrão básico de qualidade das unidades de acolhimento deve observar capacidade, regras de funcionamento, acessibilidade, salubridade, conforto, e distribuição geográfica, respeitando o direito de permanência da população em situação de rua nas cidades e centros urbanos.

(Item correto: A)

B — Errada.

Correção: Os serviços de acolhimento não são de competência das secretarias de saúde, mas sim das políticas de assistência social, principalmente via SUAS (Sistema Único de Assistência Social). A política de saúde possui outra estrutura de atendimento, como os Consultórios na Rua, e não regulamenta os serviços de acolhimento.

C — Errada.

Correção: Não existe “Secretaria Especial da Saúde da Presidência da República” nem o “Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Saúde para a População em Situação de Rua” como previsto nessa alternativa. Essa descrição não condiz com a estrutura institucional real.

D — Errada.

Correção:

A alternativa erra ao dizer que a população em situação de rua é um “grupo populacional homogêneo”, quando o Decreto nº 7.053/2009 define essa população como heterogênea, com características diversas, ainda que compartilhem situações comuns, como a pobreza extrema e rompimento de vínculos familiares.

E — Errada.

Correção:

A política de acolhimento temporário não é uma atribuição da “rede federal”, mas sim uma competência descentralizada — cabendo, principalmente, ao município, via rede socioassistencial. O governo federal pode apoiar financeiramente, mas a gestão é local.

PPES 2025, DEUS ACIMA DE TUDO.

✅GABARITO LETRA A

Política Nacional para a População em Situação de Rua: O padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento nas áreas urbanas, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente nas cidades ou nos centros urbanos.

• Decreto nº 7.053/2009
• Destina-se a pessoas em situação de rua, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
• Fundamenta-se na dignidade da pessoa humana e nos direitos humanos.
• Objetivos:
• Garantir acesso a políticas públicas (saúde, assistência social, educação, trabalho, moradia).
• Promover inclusão social e respeito à diversidade.
• Combater preconceito e discriminação.
• Princípios:
• Universalidade, integralidade e equidade.
• Participação social.
• Respeito à autonomia da pessoa em situação de rua.
• Atuação intersetorial (assistência social, saúde, direitos humanos etc.).

Decreto Nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009

Art. 8º