Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 18

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |

Q3426547 Direitos Humanos

No Brasil, a promoção da diversidade e da inclusão social é realizada por meio de políticas afirmativas. Nesse caso, um exemplo de iniciativa implementada em nosso país é a:

A

proibição de ações afirmativas para evitar desigualdades no acesso a oportunidades

B

criação de um sistema de ensino superior exclusivo para determinados grupos sociais

C

implementação de políticas que restringem a participação de determinados grupos no mercado de trabalho

D

Lei de Cotas que reserva vagas em universidades públicas e concursos para pessoas negras, indígenas e com deficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3425354

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425354 Direitos Humanos

A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legislativo de aprovação específico para alcançar o status de emenda constitucional.
É um exemplo de tratado internacional que passou por esse processo legislativo e tem, hoje, status de emenda constitucional:

A

a Convenção sobre os Direitos da Criança;

B

o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;

C

a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos;

D

a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

E

a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3423399

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |

Q3423399 Direitos Humanos

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social” é

A

excepcional e específico.

B

circunstancial e probatório.

C

assistencial e restrito.

D

igualitário e livre.

E

condicionado e temporário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3414762

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2025 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Visitador Domiciliar Temporário |

Q3414762 Direitos Humanos

Os direitos humanos são fundamentais para o desenvolvimento da cidadania porque eles visam garantir:

A

às camadas sociais mais favorecidas, um ambiente estável e seguro.

B

o direito à vida, à liberdade, ao trabalho e à educação; sem discriminação.

C

que todos os seres humanos cumpram as leis estabelecidas.

D

que aqueles que cometem crimes sejam protegidos do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3391889

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |

Q3391889 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é exemplo de discriminação racial:

A

Homem negro, com qualificação profissional superior a de homem branco, é preterido no processo seletivo pelo fato de o gestor da vaga não aceitar membros negros na equipe.

B

Aluno negro que não tem acesso a escolas de qualidade.

C

Família negra que vive em bairro com pouca infraestrutura, saneamento básico e segurança.

D

Mulher negra que, por não ter acesso a serviços de saúde de qualidade, morre no parto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3391190

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola |

Q3391190 Direitos Humanos

Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Discriminação racial.
(2) Desigualdade de gênero e raça.
(3) Desigualdade racial.

() Ações que prejudicam direitos por causa de raça, cor ou origem.
() Diferenciação de acesso a oportunidades devido à raça.
() Assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

A

3 - 2 - 1.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

2 - 3 - 1.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3390899

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390899 Direitos Humanos

O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação entre o direito interno e o direito internacional. O Brasil não dispõe, ainda, de um instrumento para a internalização das regras de cumprimento das recomendações e decisões oriundas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o que, na prática, gera inúmeras dificuldades para o seu adequado e eficiente cumprimento.
Assinale a opção que indica esse instrumento.

A

Lei-ponte.

B

Medida provisória.

C

Decreto do executivo.

D

Decreto legislativo para aprovação de convenção ou tratado.

E

Resolução do Ministério das Relações Exteriores criando o regimento interno para cumprimento de decisões do Sistema Interamericano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3390879

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-PE Prova: FGV - 2025 - DPE-PE - Defensor Público |

Q3390879 Direitos Humanos

Entre as normas, diretrizes e princípios gerais que regem a execução penal, tem-se a Constituição da República Federativa do Brasil e os Tratados e Regras de Direitos Humanos como instrumentos normativos de maior alcance, que devem, portanto, nortear toda a execução da pena.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da humanidade veda a existência de penas cruéis, desumanas e degradantes e deve ser observado na fase legislativa, na aplicação concreta da lei e na sua execução. Previsto na Constituição Federal e compondo o rol de direitos fundamentais, é corolário da dignidade da pessoa humana e proíbe a pena de morte em qualquer caso.

B

As Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento de reclusos dispõem que, independentemente dos condicionalismos legais, sociais, econômicos e geográficos em todo o mundo, todas as regras devem ser aplicadas em todos os locais e em todos os momentos, na certeza de que representam, no seu conjunto, as condições mínimas aceitas como adequadas pela Organização das Nações Unidas.

C

As administrações prisionais não são autorizadas a fazer uso da mediação ou outras formas alternativas de resolução de conflitos para prevenir infrações disciplinares ou no âmbito dos conflitos já instalados.

D

Em nenhuma circunstância devem as restrições ou sanções disciplinares implicar tortura, punições ou outra forma de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. De acordo com as Regras de Mandela, o confinamento solitário é permitido, desde que não seja indefinido.

E

Autoridades prisionais deverão incentivar e, também, facilitar visitas às mulheres presas como um importante pré-requisito para assegurar seu bem-estar mental e sua reintegração social. Tendo em vista a probabilidade desproporcional de mulheres presas terem sofrido violência doméstica, elas deverão ser consultadas a respeito de quem, incluindo seus familiares, poderá visitá-las.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3390316

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil |

Q3390316 Direitos Humanos

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), EXCETO:

A

Promover a integração social da população negra.

B

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização.

C

Centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais.

D

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3386977

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3386977 Direitos Humanos

Quanto à discriminação é correto afirmar:

A

A teoria da antidiscriminação não permite que se faça qualquer diferenciação em matéria de gênero.

B

A discriminação associada ocorre quando dois critérios de discriminação, como raça e sexo, se combinam.

C

A cláusula de que ninguém pode ser discriminado por convicção política faz parte expressa do Bloco de Constitucionalidade brasileiro.

D

O conceito de discriminação interseccional refere-se à situação em que uma pessoa é discriminada com base em mais de uma característica protegida, como raça e gênero, de forma independente.

E

Para verificar a ocorrência da discriminação indireta, é fundamental examinar se os efeitos buscados na formulação do ato normativo ocorreram.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3386975

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3386975 Direitos Humanos

Na seara dos direitos humanos, o controle de convencionalidade consiste na análise da compatibilidade dos atos internos

A

comissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais, pelos tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça.

B

omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais e pelo tribunal superior a que a Constituição do Estado atribua tal controle.

C

comissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais e pelo tribunal superior a que a Constituição do Estado atribua tal controle.

D

comissivos ou omissivos em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida exclusivamente por órgãos criados por tratados internacionais.

E

comissivos, apenas, em face das normas internacionais de direitos humanos, exercida por órgãos criados por tratados internacionais, pelos tribunais constitucionais e, de modo geral, por todos os juízes e órgãos vinculados à administração da justiça

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3384492

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Educador Infantil (20h e 40h) |

Q3384492 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a promoção da igualdade de oportunidades para a população negra deve ocorrer prioritariamente por meio de diversas ações. São essas ações:

I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
II. Modificação das estruturas institucionais do Estado para enfrentar as desigualdades étnicas.
III. Exclusão das iniciativas da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de oportunidades.
IV. Estímulo ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao combate às desigualdades étnicas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens II e III.

C

Apenas nos itens II, III e IV.

D

Apenas nos itens I, II e IV.

E

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3373701

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373701 Direitos Humanos

Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído para a consecução dos objetivos do Estatuto.

B

A lei coíbe o fortalecimento da identidade nacional brasileira para assegurar a valorização da igualdade étnica.

C

Os entraves históricos à plena representação étnico-racial nas estruturas pública e privada devem ser enfrentados prioritariamente por meio da valorização cultural, evitando-se a modificação das estruturas institucionais do Estado.

D

A função de reparar distorções ou práticas discriminatórias é reservada, pela lei, à Política Nacional de Proteção à População Negra; os programas de ações afirmativas devem tão somente equacionar oportunidades.

E

O enfoque dado ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial é a defesa de direitos étnicos coletivos e difusos. A defesa de direitos individuais é tratada em outros documentos normativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3373698

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |

Q3373698 Direitos Humanos

Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

Por entender possuir um instrumento adequado para a proteção de mulheres, o Brasil expressamente se recusou, no texto da Lei Maria da Penha, a ratificar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.

B

O chamado “requisito de coabitação”, pelo qual o agressor tem de estar residindo com a vítima, é requisito indispensável para a configuração de violência doméstica.

C

Ofender a saúde da mulher, embora sabidamente grave, não se enquadra em uma das formas de violência doméstica e familiar.

D

É possível que a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher se dê por omissão.

E

A Lei opta por enfatizar a independência dos órgãos e instituições e, por esse motivo, evita propor medidas de prevenção que sejam integradas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3370616

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Técnico |

Q3370616 Direitos Humanos

Como a educação, enquanto direito humano, deve estar alinhada com os princípios dos direitos humanos?

A

Por meio de uma oferta limitada a grupos específicos, como aqueles que demonstram maior aptidão acadêmica, para garantir a eficiência do sistema educacional.

B

Deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de todos, independentemente de suas condições físicas, sociais ou culturais.

C

A educação pode excluir grupos marginalizados, como pessoas em situação de rua, para priorizar recursos para aqueles que têm maior potencial de sucesso.

D

Priorizando uma oferta educacional com o ensino de conteúdos técnicos e profissionalizantes, sem considerar a formação cidadã e o respeito aos direitos humanos.

E

Não é essencial que a educação seja universal, contanto que atenda às demandas da maior parte da população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3369431

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II – Ensino Religioso |

Q3369431 Direitos Humanos

Quando falamos de diversidade religiosa e Direitos Humanos, para combater a intolerância. A Lei 7.716/1989, dispõe sobre o combate à discriminação de pessoas com base na cor, etnia ou religião, como a discriminação de mulheres, de pessoas com deficiência, homofobia e a xenofobia de fundamentação religiosa. A lei que ATUALIZA a referida lei é:

A

Lei (9459/97)

B

Lei (1945/88).

C

Lei (8.069/90).

D

Lei (10.741).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3363870

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2025 - UEFS - Antropólogo |

Q3363870 Direitos Humanos

Os direitos culturais garantem a cada indivíduo ou comunidade o acesso, a participação e a contribuição para a vida cultural. Já a cidadania cultural refere-se à concretização desses direitos na vida cotidiana, assegurando que as pessoas possam usufruir e expressar sua identidade cultural sem discriminação. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os direitos culturais incluem tanto o acesso à cultura quanto a possibilidade de criar e expressar livremente a identidade cultural, sem sofrer discriminação.
(__)A cidadania cultural se limita ao consumo de bens culturais, sem envolver a participação ativa na produção e na valorização da diversidade cultural.
(__)A cidadania cultural ocorre quando as pessoas não apenas têm direitos culturais reconhecidos, mas também dispõem de meios e oportunidades concretas para exercê-los plenamente.
(__)O reconhecimento dos direitos culturais em documentos internacionais de direitos humanos reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem sua aplicação na prática.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − F − V − V.

C

V − V − V − V.

D

V − F − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3362343

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362343 Direitos Humanos

A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tantos outros, trazem relatos importantes sobre a constituição e estruturação da sociedade brasileira, as hierarquias estabelecidas após a abolição da escravatura e os impactos nefastos do racismo que foi sendo estruturado com o passar do tempo, trazendo efeitos não só para o sujeito individualmente concebido, mas também para todo o corpo social.
No que se refere ao direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, em seu viés formal e material, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê de forma expressa que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos.

II. Por ser processo estrutural, o racismo é também um processo histórico e político. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social.

III. O caso Simone André Diniz representa a primeira vez que um país-membro da OEA é responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por racismo institucional e serviu de paradigma do denominado “racismo institucional”.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3362342

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362342 Direitos Humanos

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta.
O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%.

(Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intoleranciareligiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024).

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A

O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

B

O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

C

O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

D

Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

E

Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3362341

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362341 Direitos Humanos

Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuíam população indígena e mais da metade dessa população vivia nas cidades.
Acerca dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas e das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre direitos e garantias dos povos originários, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Nacional de Justiça estabelece, por Resolução, que a identificação da pessoa como indígena, bem como as informações acerca de sua etnia e da língua por ela falada, deve constar no registro de todos os atos processuais.

II. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena.

III. Com exceção da imposição de medida cautelar alternativa à prisão, a autoridade judicial deverá adaptá-la às condições e aos prazos que sejam compatíveis com os costumes, o local de residência e as tradições da pessoa indígena, observando o Protocolo I da Resolução CNJ nº 213/2015.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

Foram encontradas 1.108 questões