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Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 566 questões

Q3165891 Direitos Humanos

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 


São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.

Alternativas
Q3165890 Direitos Humanos

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 


As chamadas gerações ou dimensões dos direitos fundamentais sucedem-se, ao longo do tempo, de modo substitutivo.

Alternativas
Q3163064 Direitos Humanos
Os direitos humanos não existem isoladamente e dependem, para que sejam respeitados, de diversas características que condicionam a atuação dos cidadãos e do Estado. Assinale a alternativa que apresenta o que pode contribuir para uma sociedade mais equitativa e respeitosa dos direitos humanos.
Alternativas
Q3163062 Direitos Humanos
As gerações dos direitos humanos representaram múltiplas conquistas em termos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e direitos de solidariedade. Do ponto de vista evolutivo, pode-se afirmar que
Alternativas
Q3157543 Direitos Humanos
Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos preceitos dos Direitos Humanos. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q3153547 Direitos Humanos
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3459209 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tem como objetivo
Alternativas
Q3454174 Direitos Humanos
Embora os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos atuem com foco na dignidade humana, apenas o Direito Internacional dos Humanos (DIDH) possui aplicação em tempos de paz e de guerra, ao passo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito dos Refugiados são aplicáveis exclusivamente em cenários de conflitos armados, sendo, por isso, considerados segmentos excepcionais e transitórios da proteção internacional.
Alternativas
Q3451543 Direitos Humanos
A distinção entre os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos estabelece que o Direito Internacional Humanitário, apesar de ter como foco a proteção de vítimas de conflitos armados, pertence ao Direito Internacional dos Humanos, sendo classificado como uma subvertente do mesmo, ao lado do Direito das Minorias e do Direito Penal Internacional.
Alternativas
Q3451542 Direitos Humanos
Considerando a estrutura dos direitos correlacionados com deveres, é correto afirmar que o direito de pretensão pressupõe um dever estatal de prestação, que se traduz, por exemplo, na implementação de políticas públicas, enquanto o direito poder impõe à outra parte uma obrigação de prestação específica e direta.
Alternativas
Q3404252 Direitos Humanos
"[...] os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas."
(BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. — Nova ed. — Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. — 7ª reimpressão).
Uma importante característica dos direitos humanos, que pode ser extraída do excerto acima, é a:
Alternativas
Q3379988 Direitos Humanos

Considere o texto sobre fluxos populacionais no Brasil.


Refugiados deixam os seus países de origem por medo da perseguição. É uma situação diferente da migração econômica – quando uma pessoa se muda para outro lugar para ter mais oportunidades de ganhar dinheiro e se livrar da pobreza. A legislação brasileira tem como base a Convenção da ONU sobre Refugiados, que, na prática, estabelece o medo de voltar para casa como motivo para reconhecer os pedidos de refúgio.


Disponível em: https://especiais.g1.globo.com/mundo/2019/refugiados-no-brasil/. Acesso em: 15 nov. 2023. Adaptado. 


Nesse contexto, a principal razão que motiva os pedidos de refúgio deferidos no Brasil é a:

Alternativas
Q3346468 Direitos Humanos
Assinale a opção que mostra porque a declaração e o programa de Ação de Viena, aprovada na Conferência Mundial dos Direitos Humanos, realizada em 1993, representa um avanço para os direitos humanos.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Sociologia |
Q3338082 Direitos Humanos
Sobre a proteção internacional dos Direitos Humanos, analise as afirmações a seguir:

I. Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais criados a partir de 1945 com o intuito de promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.
II. A proteção dos direitos humanos no cenário internacional depende exclusivamente da criação de uma autoridade centralizada que garanta o cumprimento das normas internacionais.
III. A missão da ONU é fomentar a paz entre as nações, cooperar com o desenvolvimento sustentável, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.
IV. A Declaração dos Direitos Humanos (1948) considera que todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. 
V. O “Direito Internacional dos Direitos Humanos” surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2ª Guerra Mundial, e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte dessas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3316720 Direitos Humanos
A afirmação histórica dos Direitos Humanos é resultado de uma série de eventos que marcaram a luta por liberdade, igualdade, justiça e dignidade ao longo da história. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa um marco histórico na evolução da proteção aos Direitos Humanos: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |
Q3271176 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo e tem como objetivo
Alternativas
Q3257680 Direitos Humanos
A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), representa avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico que a precedeu, o Estatuto do Estrangeiro, que era pautado no paradigma da segurança nacional. Os princípios e as diretrizes da Lei de Migração incluem a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; a acolhida humanitária; o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A compreensão a respeito do conceito adequado de populações migrantes, refugiadas e apátridas é importante para promover o acesso e o direito à saúde para todas as pessoas que vivem e convivem nos territórios brasileiros. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3223010 Direitos Humanos
Layla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave e generalizada violação de direitos humanos em seu país, Layla deseja pedir refúgio ao Brasil.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3193375 Direitos Humanos
O conceito de intersexual é baseado em definições compartilhadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), incluindo uma ampla gama de diferentes variações subjacentes às condições das pessoas. Estas podem ser determinadas no pré-natal, no nascimento, durante a puberdade e em outros momentos de vida. Este conceito está atrelado
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2024 - PC-MG - Investigador de Polícia I |
Q3171666 Direitos Humanos
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: C
104: C
105: C
106: B
107: E
108: E
109: E
110: E
111: A
112: D
113: E
114: D
115: C
116: E
117: E
118: C
119: A
120: C