Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.768 questões
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |
Q2880200
Direito Urbanístico
Entre os instrumentos da Política Urbana previstos no
Estatuto das Cidades, está o Plano Diretor. De acordo com
tal estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |
Q2880184
Direito Urbanístico
A Lei do Parcelamento de Solos — Lei n.° 6.766/1979 —
estabelece parâmetros mínimos para a aprovação de
loteamentos. Em relação a esses parâmetros, será
permitido(a)
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo |
Q2880183
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades regulamenta os artigos 182 e 183 da
Constituição de 1988, estabelecendo uma série de
parâmetros para a garantia da qualidade de vida urbana.
Assinale a alternativa correta em relação a dispositivos do
Estatuto das Cidades.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
TERRACAP
Provas:
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Engenheiro Agrônomo
|
FUNIVERSA - 2010 - TERRACAP - Avaliador |
Q2880164
Direito Urbanístico
Acerca da temática urbana no Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651557
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito
de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros
estabelecidos no Estatuto da Cidade.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651556
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos
que podem ser utilizados para a realização de políticas
urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da
propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em
zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651555
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política
urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social
que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem
coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como
do equilíbrio ambiental.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651554
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.
As normas para o uso e a ocupação do solo urbano
estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por
todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda,
posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas
ações relacionadas ao meio urbano.
Q1231921
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
Q1210813
Direito Urbanístico
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área incluída em plano diretor, mas a determinação de condições e prazos para implementação da obrigação é definida pela Lei n.º 10.257/2001.
O parcelamento, a edificação e a utilização compulsória do solo urbano não edificado podem ser determinados por lei municipal específica para uma área incluída em plano diretor, mas a determinação de condições e prazos para implementação da obrigação é definida pela Lei n.º 10.257/2001.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Provas:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo
|
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura |
Q576992
Direito Urbanístico
O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder
Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares,
sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo,
para implantação de equipamentos urbanos e comunitários,
denomina-se:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura e Urbanismo |
Q576859
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) tem como objetivo
formular diretrizes gerais de administração do ambiente
urbano. Estabelece normas gerais para a política de
desenvolvimento urbano e alguns instrumentos que visam à
preservação do patrimônio cultural.
Correlacione os instrumentos apresentados na coluna da
esquerda, com os respectivos objetivos.
I. Transferência do direito de construir:
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização a. busca promover a ocupação de imóveis em situação de abandono, áreas não edificadas ou subutilizadas, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
I. Transferência do direito de construir:
II. Operação urbana consorciada:
III. Parcelamento, edificação ou utilização a. busca promover a ocupação de imóveis em situação de abandono, áreas não edificadas ou subutilizadas, fixando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
b. objetiva promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, a partir de um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.
c. concede ao proprietário a possibilidade de exercer em outro local ou vender parte do potencial construtivo do seu terreno.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo |
Q565950
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da
Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que
diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz
respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores
nos municípios com mais de 20.000 habitantes.
Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor.
Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Urbanismo |
Q565933
Direito Urbanístico
Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal
n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades
sustentáveis, que é entendido como:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Geoprocessamento |
Q543461
Direito Urbanístico
Consoante com a atual Constituição Federal, o Plano Diretor
é o instrumento básico da política de desenvolvimento
e de expansão urbana, regulamentado pelo Estatuto da
Cidade, de 2001. Acerca desse instrumento, são feitas as
afirmativas a seguir.
I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I – O Plano Diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal.
II – O Plano é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
III – Baseada no Plano Diretor, uma lei municipal deve delimitar as áreas em que incidirá o direito de preempção.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184068
Direito Urbanístico
Texto associado
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184067
Direito Urbanístico
Texto associado
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser concedida caso a obrigação do proprietário de edificar ou utilizar a propriedade não seja atendida após a definição de lei específica pelo município, no prazo de cinco anos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184065
Direito Urbanístico
Texto associado
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, deve ser regulamentado por lei municipal que delimite as áreas sujeitas a esse direito e fixe seu prazo de vigência.
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado
|
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Analista de Sistemas |
Q115195
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº. 6766, de 19 de dezembro de 1979, ao dispor sobre o parcelamento do solo urbano, estabeleceu que este poderá ser feito por meio de loteamento ou desmembramento. Indique a afirmativa que NÃO diz respeito à modalidade de parcelamento decorrente de loteamento:
Q93945
Direito Urbanístico
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
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