Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem urbanística na constituição e princípios do direito urbanístico em direito urbanístico
Foram encontradas 296 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028419
Direito Urbanístico
Em determinado município, um imóvel urbano permaneceu sem parcelamento, edificação ou
utilização adequada, apesar da aplicação do IPTU progressivo no tempo durante cinco anos
consecutivos. Diante da persistente inércia do proprietário, a Administração Municipal passou a
avaliar medidas previstas na legislação urbanística para assegurar o cumprimento da função social propriedade.
Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Imobiliário |
Q4028337
Direito Urbanístico
No procedimento da Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), a Lei nº 13.465/2017 disciplina a aprovação
municipal, a Certidão de Regularização Fundiária
(CRF) e os instrumentos de titulação, como a
legitimação fundiária.
À luz desse regime, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
À luz desse regime, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto |
Q4027520
Direito Urbanístico
Um município brasileiro identificou a existência de um núcleo urbano informal consolidado há mais de dez anos, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda, situado em área classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
A área apresenta infraestrutura básica parcialmente implantada (rede de energia elétrica e abastecimento de água), porém sem registro imobiliário individualizado dos lotes. Diante desse cenário, o Poder Público municipal iniciou procedimento administrativo visando à regularização fundiária do núcleo, com a intenção de promover segurança jurídica aos ocupantes e possibilitar a posterior implementação de melhorias urbanísticas.
À luz da legislação federal aplicável à regularização fundiária urbana e à política habitacional, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto |
Q4027515
Direito Urbanístico
O zoneamento urbano é instrumento estruturante da política de desenvolvimento municipal, sendo responsável por disciplinar o uso e a ocupação do solo por meio da definição de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, gabarito, recuos e classificação de usos.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 182, que a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Em complemento, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) dispõe que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 40), além de estabelecer que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor (art. 39).
Segundo publicação institucional da Agência Senado (2023), ao tratar do papel do Plano Diretor no crescimento das cidades, ressalta-se que ele constitui a principal ferramenta para organizar a expansão urbana, evitando ocupações desordenadas e promovendo equilíbrio entre moradia, infraestrutura e mobilidade urbana.
Com base no texto constitucional, na legislação federal vigente e nos conceitos técnicos aplicáveis ao zoneamento urbano, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Médico Plantonista |
Q4027394
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação
do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas
aguardam elevadores no Copan, no Centro de São
Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com
roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um
hotel, embora se trate de um edifício residencial.
Moradores relatam que, em certos momentos, precisam
dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta
temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento
e sessenta apartamentos. Segundo a administração,
mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel
por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse
número se aproxima da capacidade de hotéis de médio
porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o
perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a
dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de
moradores, em meio à expectativa de regulamentação
nacional. Após o falecimento do síndico que esteve
décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou
discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no
prédio.
Um empresário morador administra mais de uma
centena de apartamentos para curta temporada,
mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e
equipe dedicada ao atendimento de hóspedes,
defendendo que a modalidade trouxe movimento
econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o
caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por
apartamento, sugerindo redução da moradia
permanente, associada também ao aumento dos valores
de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil
metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para
integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel
que não chegou a ser construído. O edifício residencial
começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980,
passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado
e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta
temporada intensificou a presença de turistas, atraídos
pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo
constante de pessoas de passagem e com episódios de
barulho. A administração registra reclamações
principalmente por ruídos. O empresário responsável por
parte das unidades afirma adotar regras rígidas para
hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre
vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à
necessidade de previsão expressa na convenção
condominial para permitir ou proibir a hospedagem
temporária. Tramita no Congresso proposta que exige
autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios
residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027,
incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos
imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades
estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca
adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto
da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o
momento de valorização para viabilizar a reforma da
fachada, estimada em dezenas de milhões de reais.
Entre moradores e investidores, permanece o impasse:
para alguns, a prática representa oportunidade
econômica; para outros, transforma a experiência de
moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Psicólogo |
Q4023706
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.
Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Psicólogo do CRAS |
Q4023470
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação
do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas
aguardam elevadores no Copan, no Centro de São
Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com
roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um
hotel, embora se trate de um edifício residencial.
Moradores relatam que, em certos momentos, precisam
dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta
temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento
e sessenta apartamentos. Segundo a administração,
mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel
por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse
número se aproxima da capacidade de hotéis de médio
porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o
perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a
dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de
moradores, em meio à expectativa de regulamentação
nacional. Após o falecimento do síndico que esteve
décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou
discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no
prédio.
Um empresário morador administra mais de uma
centena de apartamentos para curta temporada,
mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e
equipe dedicada ao atendimento de hóspedes,
defendendo que a modalidade trouxe movimento
econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o
caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por
apartamento, sugerindo redução da moradia
permanente, associada também ao aumento dos valores
de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil
metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para
integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel
que não chegou a ser construído. O edifício residencial
começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980,
passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado
e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta
temporada intensificou a presença de turistas, atraídos
pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo
constante de pessoas de passagem e com episódios de
barulho. A administração registra reclamações
principalmente por ruídos. O empresário responsável por
parte das unidades afirma adotar regras rígidas para
hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre
vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à
necessidade de previsão expressa na convenção
condominial para permitir ou proibir a hospedagem
temporária. Tramita no Congresso proposta que exige
autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios
residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027,
incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos
imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades
estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca
adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto
da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o
momento de valorização para viabilizar a reforma da
fachada, estimada em dezenas de milhões de reais.
Entre moradores e investidores, permanece o impasse:
para alguns, a prática representa oportunidade
econômica; para outros, transforma a experiência de
moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Q4022490
Direito Urbanístico
Em Florianópolis, capital catarinense, foi divulgada uma campanha apócrifa,
endossada pelo governo municipal, para que não se fornecesse “esmola” a pessoas em situação de
rua. Além disso, a cidade teve destaque na mídia com uma atuação da Prefeitura na rodoviária que
visava a conter a chegada de pessoas sem emprego e moradia. Sobre o tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Jati - CE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Enfermeiro |
Q4021211
Direito Urbanístico
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Vivendo em um hotel: a disputa pela transformação do maior edifício residencial do Brasil em Airbnb
Em uma tarde de sexta-feira, turistas com malas aguardam elevadores no Copan, no Centro de São Paulo, enquanto moradores e funcionários circulam com roupas de cama e toalhas. A cena lembra a rotina de um hotel, embora se trate de um edifício residencial. Moradores relatam que, em certos momentos, precisam dividir o acesso ao próprio bloco com hóspedes de curta temporada.
Projetado por Oscar Niemeyer, o Copan possui mil cento e sessenta apartamentos. Segundo a administração, mais de duzentas unidades já são destinadas ao aluguel por temporada, sobretudo via plataformas digitais. Esse número se aproxima da capacidade de hotéis de médio porte. Para parte dos residentes, a mudança alterou o perfil da vizinhança, a circulação de pessoas e a dinâmica cotidiana.
O debate sobre o tema domina assembleias e grupos de moradores, em meio à expectativa de regulamentação nacional. Após o falecimento do síndico que esteve décadas à frente do condomínio, a sucessão acentuou discussões sobre o futuro da hospedagem temporária no prédio.
Um empresário morador administra mais de uma centena de apartamentos para curta temporada, mediante comissão. Ele estruturou recepção própria e equipe dedicada ao atendimento de hóspedes, defendendo que a modalidade trouxe movimento econômico e valorização imobiliária, embora reconheça o caráter controverso do tema.
Dados oficiais indicam média inferior a um morador por apartamento, sugerindo redução da moradia permanente, associada também ao aumento dos valores de aluguel. O Copan, com cerca de cento e vinte mil metros quadrados, foi concebido nos anos 1950 para integrar as comemorações da cidade, incluindo um hotel que não chegou a ser construído. O edifício residencial começou a ser habitado no início da década de 1960.
Após período de deterioração na década de 1980, passou por revitalização e tornou-se endereço valorizado e polo cultural. A expansão dos aluguéis de curta temporada intensificou a presença de turistas, atraídos pela arquitetura e pela localização.
Moradores críticos apontam desconforto com o fluxo constante de pessoas de passagem e com episódios de barulho. A administração registra reclamações principalmente por ruídos. O empresário responsável por parte das unidades afirma adotar regras rígidas para hóspedes e compara os conflitos aos que ocorrem entre vizinhos.
No campo jurídico, não há legislação específica para a prática. Decisões judiciais divergem quanto à necessidade de previsão expressa na convenção condominial para permitir ou proibir a hospedagem temporária. Tramita no Congresso proposta que exige autorização explícita para esse tipo de uso em edifícios residenciais.
A tributação também deve mudar a partir de 2027, incidindo apenas sobre proprietários com múltiplos imóveis e faturamento anual elevado. Enquanto cidades estrangeiras adotam restrições, São Paulo busca adensar áreas centrais, gerando debate sobre o impacto da rotatividade de hóspedes na moradia efetiva.
No Copan, a administração pretende aproveitar o momento de valorização para viabilizar a reforma da fachada, estimada em dezenas de milhões de reais. Entre moradores e investidores, permanece o impasse: para alguns, a prática representa oportunidade econômica; para outros, transforma a experiência de moradia em algo semelhante à de viver em um hotel.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cre2pxrw1l9o.adaptado.
O texto aborda os desdobramentos jurídicos, tributários e
urbanísticos decorrentes da ampliação dos aluguéis por
temporada, evidenciando tensões entre valorização
imobiliária, regulação normativa e função residencial dos
edifícios.
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
De acordo com o texto-base, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas |
Q3970151
Direito Urbanístico
Os princípios essenciais que regem o Plano Diretor
são:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas |
Q3970149
Direito Urbanístico
A Lei Complementar Nº3.439/2016 institui o plano
diretor de ordenamento do território e desenvolvimento
sustentável de Catalão, que dispõe sobre plano de parcelamento, uso e ocupação do solo, instrumentos urbanísticos
e sistema de gestão. Segundo esta lei é incorreto afirmar
que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal Técnico de Obras Públicas |
Q3970147
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Nº 10.257/2001 que regulamenta os
arts. 182 e 183 da Constituição Federal, e que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e
incorreto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo |
Q3969958
Direito Urbanístico
Um Município decide revisar seu Plano Diretor
(PD) após constatar pressão imobiliária em áreas ambien
-
talmente frágeis. O corpo técnico identifica que, para cum
-
prir a função social da cidade e da propriedade, a revisão
deve integrar políticas setoriais de mobilidade, habitação,
saneamento, proteção ambiental e uso do solo. Durante
audiência preparatória, um empreendedor questiona se o
Município está obrigado, por força constitucional ou infra
-
constitucional, a articular sua política urbana com instru
-
mentos nacionais e diretrizes federais, ou se pode definir
seu ordenamento territorial isoladamente, sem vinculação
a normas ou parâmetros gerais. À luz da Constituição Fe
-
deral de 1988, da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano (PNDU) em formulação pelo Ministério das Ci
-
dades, e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo |
Q3969953
Direito Urbanístico
Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende
apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a
construção, com posterior relatório circunstanciado. Considerando o Código de Posturas de Catalão (LC 4.165/2023)
e as diretrizes do poder de polícia, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo |
Q3969951
Direito Urbanístico
Um polo gerador de tráfego quer ampliar edificação
em zona mista. O Município sinaliza exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e licenciamento ambiental local para movimentação de terra, além de observar posturas
(horário/ruído). O empreendedor questiona as “múltiplas
exigências”. Considerando a Constituição (arts. 182–183),
o Estatuto da Cidade e as leis municipais de Catalão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo |
Q3969944
Direito Urbanístico
Durante fiscalização em um condomínio horizontal de padrão médio, o agente identifica que o empreendimento, embora licenciado, passou a utilizar uma via interna originalmente aprovada como “área de uso comum”
para instalação de boxes comerciais irregulares. A empresa
alega que o projeto executivo atualizado já teria sido “aprovado tacitamente”, pois o órgão não respondeu ao protocolo em 45 dias. À luz dos princípios da Administração, do
poder de polícia urbanística e dos entendimentos doutrinários clássicos, a conduta juridicamente mais adequada
do agente fiscal é:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |
Q3966826
Direito Urbanístico
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição
ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle
urbanístico, de modo que a licença urbanística se
caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de
concessão, configurando
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965400
Direito Urbanístico
À luz da política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta habitantes e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
III. Cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de interesse público.
Está correto o que se afirma em
I. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta habitantes e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
III. Cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de interesse público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961858
Direito Urbanístico
O plano diretor é definido constitucionalmente como o
instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja
execução compete
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961857
Direito Urbanístico
Em seu fundamento constitucional, o princípio da função social
da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com
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