Em seu fundamento constitucional, o princípio da função soci...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961857 Direito Urbanístico

Em seu fundamento constitucional, o princípio da função social da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com

a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

o aproveitamento racional, com emprego de técnicas adequadas de exploração.

a utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente.

a observância das regulações definidas para as relações de trabalho.

os parâmetros urbanísticos definidos em lei municipal.

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