O plano diretor é definido constitucionalmente como o instr...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961858 Direito Urbanístico

O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete

ao poder público municipal.

aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.

a todos os entes federativos, de forma comum.

ao poder público estadual.

ao poder público federal.

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