Questões de Concurso
Sobre licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir em direito urbanístico
Foram encontradas 77 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas |
Q2394881
Direito Urbanístico
Qual é a principal diferença entre a licença para edificar e o
habite-se?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368369
Direito Urbanístico
A respeito das autorizações e licenças urbanísticas, analise as
afirmativas a seguir:
I. O direito de construir se dá quando há as potencialidades edilícias do terreno (coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo), e aquele em que é obtido o alvará de construção no lote.
II. No tocante ao alvará, a pessoa que detém a propriedade de solo urbano solicita a expedição da licença tendo em vista determinados parâmetros urbanísticos previstos em lei, e tem a expectativa de que, ao final do processo administrativo, preenchidos todos os requisitos formais, obterá seu alvará.
III. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou esclarecendo que ocorre a incorporação do direito de executar a obra prevista na licença edilícia ao patrimônio do munícipe no momento em que tal é efetivamente iniciada, quando é fixado o primeiro tijolo da construção.
Assinale
I. O direito de construir se dá quando há as potencialidades edilícias do terreno (coeficiente de aproveitamento mínimo, básico e máximo), e aquele em que é obtido o alvará de construção no lote.
II. No tocante ao alvará, a pessoa que detém a propriedade de solo urbano solicita a expedição da licença tendo em vista determinados parâmetros urbanísticos previstos em lei, e tem a expectativa de que, ao final do processo administrativo, preenchidos todos os requisitos formais, obterá seu alvará.
III. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou esclarecendo que ocorre a incorporação do direito de executar a obra prevista na licença edilícia ao patrimônio do munícipe no momento em que tal é efetivamente iniciada, quando é fixado o primeiro tijolo da construção.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Obras e Atividades Urbanas |
Q2368358
Direito Urbanístico
Licença que garante a construção do empreendimento, uma vez
que ela certifica que o projeto foi concluído de acordo com a
legislação ambiental vigente. Desse modo, dá autorização para a
construção, mas apenas se esta seguir em detalhes o projeto
ambiental que foi delineado.
Trata-se da
Trata-se da
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Engenheiro Civil |
Q4263781
Direito Urbanístico
O interessado em realizar demolição no Município de
Tamarana-PR deverá solicitar à Prefeitura, através
de requerimento, que lhe seja concedida licença
através de liberação de Alvará de Demolição,
considerando que
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263734
Direito Urbanístico
O interessado em realizar demolição deverá solicitar
à Prefeitura, através de requerimento, que lhe seja
concedida licença através de liberação de Alvará de
Demolição. Tendo em mente o código de obras do
município de Tamarana, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Fiscal de Postura |
Q4174322
Direito Urbanístico
No município de Penedo/AL, tanto a Lei Municipal nº 1.283, de
27 de dezembro de 2007 (Código de Postura do Município de
Penedo), quanto a Lei Municipal nº 1.289, de 27 de dezembro de 2007 (Código de Obras do Município de Penedo) indicam que, se uma obra for iniciada sem a devida autorização da prefeitura, ela
será embargada administrativamente e o proprietário e o
construtor sofrerão as penalidades legais. Assinale a alternativa
que indica corretamente o nome do documento, emitido pela
prefeitura, que dá autorização para o início de uma obra de
construção.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2258999
Direito Urbanístico
Assinale a opção que apresenta a certidão expedida pela
prefeitura de cada cidade, que comprova que a construção da
propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do
município.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |
Q2239918
Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 —
Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |
Q2239917
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código
de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas,
E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as normas de desenho arquitetônico. ( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o período de análise do Alvará de Construção.
( ) Os projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga do Alvará de Construção, somente serão aceitos quando legíveis e de acordo com as normas de desenho arquitetônico. ( ) A execução das obras poderá ser iniciada durante o período de análise do Alvará de Construção.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q4289422
Direito Urbanístico
Segundo Código de Obras Municipal, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
Dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de
Construção as seguintes obras:
I. construção de novas edificações. II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções. III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel. IV. construção ou implantação de piscinas. V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.
I. construção de novas edificações. II. reformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções. III. implantação e utilização de estande de vendas de unidades autônomas de condomínio a ser erigido no próprio imóvel. IV. construção ou implantação de piscinas. V. toldos e pérgulas constituídos de material leve ou não vedados.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158224
Direito Urbanístico
Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o
proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os
seguintes documentos:
Ano: 2022
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG
Prova:
FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Fiscal de Posturas |
Q2680176
Direito Urbanístico
Segundo o Professor José Afonso da Silva em sua obra Direito Urbanístico Brasileiro: “O controle prévio ou preventivo da atividade edilícia, incluindo aí o reparo do solo para a edificação, realiza-se pela aprovação de projeto de construção ou de plano de loteamento, por autorizações, para a prática de atividades urbanísticas pelos particulares e pelas licenças, para o exercício de direitos.” (p. 388)
No que se refere à distinção doutrinária entre as autorizações e licenças pode-se afirmar que (,)
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q2394572
Direito Urbanístico
A pedido do interessado, por ocasião da conclusão da obra,
e instruídos com os documentos previstos na legislação,
será expedido o(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016433
Direito Urbanístico
Para a concessão de licenças ou autorizações de construção,
ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos
privados ou públicos em áreas urbanas, lei municipal deve exigir
a elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o
qual deverá incluir a análise de questões como
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990291
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Prova:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
Q1966634
Direito Urbanístico
No que diz respeito ao direito de construir,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1920999
Direito Urbanístico
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
Para fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o
possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas
forem contínuas.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fiscal de Obras e Postura |
Q4417041
Direito Urbanístico
Sobre as disposições constantes no Código de
Edificações do município de Itapiranga/SC, avalie as
afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.A validade do projeto aprovado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de expedição.
II.O alvará de construção será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua expedição, devendo ser renovado anualmente e, caso a obra não for iniciada dentro do prazo de 12 (doze) meses, o Alvará perderá sua validade.
III.Para projetos a serem edificados em locais desprovidos de rede coletora pública de esgoto deverá ser executada vala de infiltração coletiva.
Dentre as afirmações anteriores, qual (is) está (ão) INCORRETA (S)?
I.A validade do projeto aprovado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de expedição.
II.O alvará de construção será válido pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua expedição, devendo ser renovado anualmente e, caso a obra não for iniciada dentro do prazo de 12 (doze) meses, o Alvará perderá sua validade.
III.Para projetos a serem edificados em locais desprovidos de rede coletora pública de esgoto deverá ser executada vala de infiltração coletiva.
Dentre as afirmações anteriores, qual (is) está (ão) INCORRETA (S)?
Q1833603
Direito Urbanístico
Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item.
As famílias que se declararem hipossuficientes terão
direito à assistência técnica gratuita para o projeto e a
construção de habitação de interesse social para sua
própria moradia.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1828999
Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:
I. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.
II. O proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio.
III. O proprietário construirá de maneira que o seu prédio despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.
Está(ão) CORRETO(S):
Conheça nossos planos