Questões de Concurso
Sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.620 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542782
Direito Tributário
A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de
cisão parcial em 2016, devidamente aprovado em assembleia geral, originando uma nova entidade sediada em Poços de
Caldas, denominada 123. A principal atividade da XYZ era o processamento de dados e elaboração de softwares para o poder
público, sendo que a cisão foi realizada exatamente para repartir as duas divisões de negócios da XYZ em empresas diversas
e autônomas entre si, atuando cada uma em seu respectivo município. Desta forma, todos os softwares outrora pertencentes
à XYZ passaram à titularidade da 123, por ocasião do processo de cisão. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542373
Direito Tributário
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando,
no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542371
Direito Tributário
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda
Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em
relação aos municípios, estabeleceu a supressão
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542161
Direito Tributário
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
(Art. 32, 33 e 34 do CTN)
I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:
I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540979
Direito Tributário
A Câmara dos Vereadores do município de
Wenceslau Braz apreciou e aprovou projeto
de lei proposto pelo Prefeito para alteração da
base de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), tendo publicado a lei no Diário Oficial
na data de 01/11/2022. A cobrança do IPTU
pelo Município, considerando a nova base de
cálculo, somente poderá ocorrer em:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540305
Direito Tributário
Nos casos em que a legislação tributária
determina que o lançamento do crédito
tributário seja efetuado pela Autoridade
Administrativa, sem qualquer intervenção do
Sujeito Passivo, somente com base nos
dados constantes nos cadastros fiscais, como
por exemplo, o lançamento do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbano, o
lançamento é chamado de:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540300
Direito Tributário
A legislação federal que trata do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios, estabelece que
a cobrança do tributo ocorrerá
independentemente de o serviço figurar entre
as atividades preponderantes do prestador.
Suponha que um prestador tenha realizado a
reforma de um edifício. Os dados da operação
foram os seguintes:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
- Valor total da nota fiscal: R$ 80.000,00, composto pelos seguintes valores. - Mão de obra: R$ 60.000,00. - Materiais fornecidos pelo prestador R$ 20.000,00.
Sabendo que a empresa não está enquadrada como Simples Nacional e a Prefeitura aplica, para este tipo de serviço, a alíquota mínima permitida na Lei Federal nº 116/2003, assinale o valor devido pelo prestador a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Fiscal de Tributos |
Q2540298
Direito Tributário
A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil estabelece os tributos de
competência de cada um dos Entes Públicos.
Um dos tributos cuja competência cabe aos
Município é o Imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana. Assinale a única
alternativa que apresenta uma informação
incorreta acerca dos dispositivos
constitucionais que tratam do imposto
mencionado:
Q2538375
Direito Tributário
De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN). Existe a possibilidade de ocorrerem operações mistas, que são aquelas onde há
tanto prestação de serviços como o fornecimento de mercadoria. Configura operação mista na qual
deve incidir o imposto municipal:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Psicólogo Social e Educacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Enfermeiro Padrão |
Q2537925
Direito Tributário
São tributos da competência municipal:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527538
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá
alíquota mínima de
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527537
Direito Tributário
Uma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de
determinado prédio público localizado no Município de Pendências/RN, de acordo com o item 7.05 da
lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios,
estradas, pontes, portos e congêneres). Para a realização desses serviços, a empresa cobrou o valor de
R$ 100.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram referentes ao material fornecido pela empresa na execução
dos serviços. Diante do exposto e de acordo com a Lei 116/2003, a base de cálculo do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza referente à prestação dos serviços é
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527536
Direito Tributário
Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em
que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei
Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos,
imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu
domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na
cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525312
Direito Tributário
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses
de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que
indica correta e respectivamente o Ente com
competência para a cobrança do imposto incidente:
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525308
Direito Tributário
Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um
terreno que possuía em um bairro de seu Município.
Ao fazer o registro do negócio no cartório, Prudêncio
foi informado que precisaria pagar o imposto sobre a
transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITBI). A
respeito deste imposto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525307
Direito Tributário
Dona Melinda é proprietária de uma residência
onde habita com sua família. Em 2024, ela foi
notificada de débito em relação ao imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana de seu imóvel
e, em virtude da notificação, tomou providências
imediatas que lhe proporcionaram a suspensão do
crédito tributário. Sabendo que dona Melinda tomou
necessariamente uma das providências constantes nas
alternativas abaixo, assinale, à luz das disposições do
Código Tributário Nacional, a única que tem como
resultado a suspensão do crédito tributário conseguida
pela contribuinte:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523846
Direito Tributário
Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) sobre
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523843
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |
Q2523842
Direito Tributário
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de
Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523106
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à quetão, considere a Lei Municipal nº 2.310/2009 – Código
Tributário Municipal.
Conforme o art. 189-Z do Código Tributário Municipal, “estão sujeitas à inscrição no
cadastro fiscal, Módulo ____________________, toda pessoa física ou jurídica interessada nos
serviços técnicos ou administrativos prestados ou postos à disposição pelo Município na área de
posturas municipais ou que vier a se estabelecer no Município para a prática de qualquer espécie de
atividade econômica ou negócio, ainda que imunes ou isentas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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