Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.176 questões
Nessa hipótese, considerando os princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o tributo pode ser recolhido
Compete, aos Municípios, instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar de acordo com Código Tributário do Município de Mutum/MG:
I - O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.
II - O imóvel urbano edificado que dispuser de vedações nas suas divisas, de acordo com a legislação municipal, pagará o imposto com redução de 10% (dez por cento) do seu valor.
III - O imposto incide sobre o valor venal atribuído a cada imóvel, segundo a sua condição de edificado e não edificado.
IV - Fica atribuída às empresas tomadoras de serviços a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca dos tributos, créditos e fiscalização municipal, assinale a opção verdadeira.
Segunda o Código Tributário do município de Mutum/MG, a alíquota sobre o preço de serviços de informática e congêneres é:
Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A base de cálculo do ISSQN poderá ser fixada por estimativa, mediante iniciativa do fisco ou a requerimento do sujeito passivo, quando:
⃣ A atividade for exercida em caráter provisório
⃣ A espécie, modalidade ou volume dos negócios e de atividades do contribuinte aconselharem tratamento fiscal específico, a ser estabelecido por decreto.
⃣ O sujeito passivo não tiver condições de emitir documentos fiscais.
⃣ O sujeito passivo reiteradamente incorrer em descumprimento de obrigações principais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Conheça nossos planos