Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.455 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553215
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). No tocante a
esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552467
Direito Tributário
Um restaurante, localizado em um município maranhense, encerra suas atividades sem
comunicar a prefeitura e deixa de pagar o IPTU por dois anos. Em caso de venda do imóvel, quem
é responsável pelo pagamento do IPTU atrasado?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552455
Direito Tributário
A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo
desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre
Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548571
Direito Tributário
O locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de
repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548309
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Lei municipal que, para fins de cobrança do IPTU, delegue
ao Poder Executivo municipal a avaliação individualizada de
imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores será
constitucional se os critérios para a avaliação técnica forem
fixados em lei e for assegurado ao contribuinte o direito ao
contraditório.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548308
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que
realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para
posterior entrega aos clientes, em caráter pessoal, está sujeita
ao ISS, ao passo que a venda de medicamentos padronizados
em prateleira, por aqueles mesmos fornecedores, está sujeita
ao ICMS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548307
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a
locação de bens móveis.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548306
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítima a exigência do
ITBI em momento anterior ao registro do título de
transferência da propriedade do bem, a exemplo de
formalização de promessa de compra e venda.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548250
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal define os
critérios para incidência do imposto sobre a
transmissão por ato oneroso inter vivos, de
bens imóveis (ITBI), bem como cessão de
direitos a eles relativos. Supondo que um
sujeito passivo realizou uma operação sujeita
à incidência do ITBI, considere as seguintes
informações:
- Valor venal do imóvel: R$ 500.000,00.
- Valor pago com recursos próprios R$ 300.000,00.
- Valor pago através de financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação R$ 200.000,00.
Com base nos dados apresentados, o valor devido a título de ITBI totalizou:
- Valor venal do imóvel: R$ 500.000,00.
- Valor pago com recursos próprios R$ 300.000,00.
- Valor pago através de financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação R$ 200.000,00.
Com base nos dados apresentados, o valor devido a título de ITBI totalizou:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548244
Direito Tributário
Em algumas situações específicas,
previstas na legislação tributária, os sujeitos
passivos poderão recolher o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza – ISS com
valor fixo. Na hipótese de o caso de sujeito
passivo recolher o ISS com valor fixo, o
lançamento será realizado com base nas
informações presentes no cadastro da
Administração Tributária, através da
modalidade:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548241
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta o fato
gerador do Imposto sobre Propriedade Predial
e Territorial Urbana:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Auditor Fiscal |
Q2548238
Direito Tributário
Ao longo do exercício de 2023, o Prefeito
Municipal enviou algumas propostas para
alteração na legislação tributária do
Município. Todas as propostas enviadas para
a Câmara Municipal dos Vereadores foram
aprovadas e publicadas na imprensa oficial.
Considere as seguintes alterações na
legislação tributária e as datas de publicação:
I - Aumento da alíquota do Imposto Municipal sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para 2%, publicado na imprensa oficial em 01/06/2023.
II - Criação de uma Taxa, em decorrência do Poder de Polícia Administrativa, publicada na imprensa oficial em 01/12/2023.
III - Redução da alíquota do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para 1%, publicada na imprensa oficial em 01/11/2023.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as datas mínimas para início de vigência das alterações da legislação tributária:
I - Aumento da alíquota do Imposto Municipal sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para 2%, publicado na imprensa oficial em 01/06/2023.
II - Criação de uma Taxa, em decorrência do Poder de Polícia Administrativa, publicada na imprensa oficial em 01/12/2023.
III - Redução da alíquota do Imposto Municipal sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para 1%, publicada na imprensa oficial em 01/11/2023.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as datas mínimas para início de vigência das alterações da legislação tributária:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547687
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a
prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar nº 116/2003. O conceito de prestação de serviços para fins da
tributação pelo ISSQN:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador |
Q2544037
Direito Tributário
A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação
de locação de bens móveis:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542784
Direito Tributário
A legislação do Município “A”, vizinho à cidade “B”, prevê que os seus contribuintes do ISS poderão descontar todos os
tributos federais incidentes sobre cada prestação de serviço, o que resultará em uma carga efetiva do imposto de 2,5%. A
empresa XYZ, com sede na cidade “B” e dedicada à prestação de serviço de fornecimento de mão de obra, passa por dificuldades financeiras e precisa tomar uma medida de contenção tributária. A cidade “B” exige 5% de ISS, e a maioria dos clientes
da XYZ se encontra neste segundo município. Como consultor da XYZ, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542782
Direito Tributário
A empresa XYZ, sociedade de economia mista constituída em 2007 com sede em Belo Horizonte, passou por um processo de
cisão parcial em 2016, devidamente aprovado em assembleia geral, originando uma nova entidade sediada em Poços de
Caldas, denominada 123. A principal atividade da XYZ era o processamento de dados e elaboração de softwares para o poder
público, sendo que a cisão foi realizada exatamente para repartir as duas divisões de negócios da XYZ em empresas diversas
e autônomas entre si, atuando cada uma em seu respectivo município. Desta forma, todos os softwares outrora pertencentes
à XYZ passaram à titularidade da 123, por ocasião do processo de cisão. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542373
Direito Tributário
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando,
no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542371
Direito Tributário
De acordo com as alterações implementadas pela Emenda
Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em
relação aos municípios, estabeleceu a supressão
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542161
Direito Tributário
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
(Art. 32, 33 e 34 do CTN)
I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:
I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Wenceslau Braz - MG
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Advogado |
Q2540979
Direito Tributário
A Câmara dos Vereadores do município de
Wenceslau Braz apreciou e aprovou projeto
de lei proposto pelo Prefeito para alteração da
base de cálculo do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), tendo publicado a lei no Diário Oficial
na data de 01/11/2022. A cobrança do IPTU
pelo Município, considerando a nova base de
cálculo, somente poderá ocorrer em:
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