Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º ...
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Q2278004
Direito Tributário
Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do
Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes
entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, em que cada um possui a
prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os
tributos:
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