Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.888 questões
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Fiscal de Tributos |
Q3751777
Direito Tributário
A respeito do imposto federal incidente sobre
a importação de produtos estrangeiros, julgue as
afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) O fato gerador do imposto sobre importação é a saída dos produtos estrangeiros do país de origem.
( ) Quando a alíquota do imposto for específica, a base de cálculo será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
( ) Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em venda sob livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
A sequência correta é:
( ) O fato gerador do imposto sobre importação é a saída dos produtos estrangeiros do país de origem.
( ) Quando a alíquota do imposto for específica, a base de cálculo será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
( ) Quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo será o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria ao tempo da importação, em venda sob livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
A sequência correta é:
Q3748952
Direito Tributário
Uma empresa Ltda., optante pelo lucro presumido, realizou
a apuração trimestral do imposto sobre a renda da pessoa
jurídica (IRPJ), conforme a legislação vigente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como se determina a base de cálculo do IRPJ nesse regime.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente como se determina a base de cálculo do IRPJ nesse regime.
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q3744875
Direito Tributário
A Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de
2023, consolidou as normas sobre a apuração,
cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da
Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL
incidentes sobre pagamentos efetuados por órgãos e
entidades da administração pública federal a pessoas
jurídicas. A Câmara Municipal de Chapecó, embora seja
um órgão municipal, precisa entender essa legislação
federal, pois ela estabelece o padrão de retenção das
contribuições sociais (CSRF) que pode ser replicado por
convênio ou que afeta seus fornecedores federais. O
Analista Contábil e Financeiro deve garantir que as
retenções de CSRF (PIS/COFINS/CSLL) em
pagamentos a fornecedores sejam feitas corretamente.
Acerca do disposto nesta IN, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742409
Direito Tributário
A sociedade empresária Com Bebidas Ltda., atacadista de bebidas,
adquire mercadorias com ICMS recolhido antecipadamente pelo
fabricante (substituto tributário) e revende esses produtos no
varejo.
Em procedimento de fiscalização, a Receita Federal exigiu o recolhimento de diferenças de PIS e COFINS, sustentando que o valor do ICMS-ST cobrado na operação anterior deveria compor a base de cálculo dessas contribuições.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Em procedimento de fiscalização, a Receita Federal exigiu o recolhimento de diferenças de PIS e COFINS, sustentando que o valor do ICMS-ST cobrado na operação anterior deveria compor a base de cálculo dessas contribuições.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |
Q3732034
Direito Tributário
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Nacional.
São Impostos cobrados pela União, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Edital nº 1 PSS |
Q3731469
Direito Tributário
Um Projeto de Lei aprovado em outubro de 2025 na
Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado,
beneficia brasileiros que ganham até 5 mil reais. A
expectativa do Ministério da Fazenda é que o projeto
seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já
valer para o ano-calendário de 2026. O que prevê este
projeto?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - Edital nº 1 PSS |
Q3731434
Direito Tributário
O princípio da legalidade tributária, previsto no Art. 150,
I, da Constituição Federal, estabelece que nenhum
tributo será instituído ou majorado senão por meio de
leI.No entanto, o próprio ordenamento jurídico prevê
exceções a essa regra, permitindo que as alíquotas de
determinados impostos sejam alteradas por ato do Poder
Executivo. Assinale a alternativa que apresenta
exclusivamente impostos cujas alíquotas podem ser
alteradas por ato do Poder Executivo, atendidas as
condições e os limites estabelecidos em lei.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720493
Direito Tributário
No que se refere aos impostos de competência da União, assinale
a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CREA-PB
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Contador |
Q3713625
Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário federal brasileiro,
simplificado e diferenciado, criado para facilitar a vida das
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Seu principal objetivo é reduzir a burocracia e os custos para
esses pequenos negócios. O Simples Nacional implica o
recolhimento mensal, mediante documento único de
arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, exceto.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707127
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estabelecido pelo Código Tributário
Nacional, o produto de sua arrecadação será:
Q3704530
Direito Tributário
Nos artigos 63 a 67, o Código Tributário Nacional disciplina o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q3704529
Direito Tributário
Em seus artigos 23 a 28, o Código Tributário Nacional estabelece regras específicas
quanto ao fato gerador, à base de cálculo, à competência e à destinação da receita do Imposto de
Exportação, tributo este de competência da União. Considerando tais disposições, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q3704528
Direito Tributário
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, encontra
fundamento no artigo 153, IV, da Constituição Federal, bem como nas disposições do Código Tributário
Nacional. Considerando as características constitucionais e legais do IPI, assinale a alternativa correta.
Q3704527
Direito Tributário
A empresa Delta S.A., tributada pelo regime do Lucro Real, apresentou no 1º trimestre
de 2025 um lucro contábil de R$ 3.000.000,00. Foram identificadas despesas indedutíveis no valor de
R$ 500.000,00 e receitas de subvenções para investimento no valor de R$ 200.000,00, estas isentas
para fins fiscais. Considerando as regras aplicáveis ao IRPJ, inclusive o adicional de 10% sobre a
parcela do Lucro Real que exceder R$ 240.000,00 por trimestre, qual foi o valor devido de IRPJ da
empresa?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Contador |
Q3695120
Direito Tributário
De acordo com o art. 17 da Lei Federal nº 11.196/2005, que institui o Regime Especial
de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES), o
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) e o Programa
de Inclusão Digital, são incentivos fiscais à inovação tecnológica, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Desportiva e Lazer |
Q3692781
Direito Tributário
Uma empresa de regime de lucro real pretende apoiar financeiramente projetos esportivos no Brasil, a fim de
fomentar o desenvolvimento do esporte e obter benefícios fiscais. Considerando a legislação esportiva vigente,
a empresa
Q3691964
Direito Tributário
A empresa Segurança Forte S.A., submetida ao regime tributário do Lucro Real, prestou serviço de vigilância
armada a um órgão público da administração direta; assim, tal órgão realizou o pagamento do serviço e, neste
momento (pagamento), em observância à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 2012,
procedeu com
Q3690510
Direito Tributário
Uma drogaria, empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE
e tributada pelo lucro presumido, atua na revenda de
medicamentos e cosméticos sujeitos ao regime monofásico
de PIS/Cofins, conforme a Lei nº 10.147/2000. No mês X4, a
empresa registrou vendas brutas de R$ 650.000, descontos
incondicionais de R$ 13.000 e devoluções de vendas
equivalentes a 1% do faturamento. Não houve receitas
de serviços, frete cobrado de clientes nem mercadorias
sujeitas a outro regime de incidência.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Com base nessa situação hipotética e nas Leis nº 10.147/2000, 10.637/2002 e 10.833/2003, assinale a opção que apresenta o valor devido de PIS/Cofins no mês.
Q3690509
Direito Tributário
O CORE‑SE contratou uma empresa de vigilância
patrimonial, uma Ltda., pessoa jurídica tributada pelo
lucro presumido e não optante do Simples Nacional, para
a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança
patrimonial, caracterizando cessão de mão de obra. Em
março/X1, a empresa emitiu nota fiscal de R$ 186.000, sem
fornecimento de materiais ou equipamentos. A legislação
municipal prevê retenção do ISS na fonte à alíquota de 5%.
Considere‑se que não se aplica desoneração da folha (CPRB)
e que devem ser observadas as alíquotas legais padrão para
retenções de PIS/Cofins/CSLL (CSRF), IRRF e INSS.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável às retenções de tributos federais, previdenciários e municipais incidentes acerca dos serviços de vigilância e cessão de mão de obra, assinale a opção que apresenta corretamente o valor líquido a ser pago ao prestador após todas as retenções cabíveis.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Inspetor Tributário |
Q3682248
Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados,
conforme a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional,
é CORRETO afirmar que:
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