Questões de Direito Tributário - Tributos Federais para Concurso - Página 11

Q3529965

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |

Q3529965 Direito Tributário

A Contabilidade Tributária é uma área da contabilidade voltada para o cumprimento das obrigações fiscais. Qual dos seguintes tributos é considerado uma contribuição social?

A

ICMS.

B

ISS.

C

COFINS.

D

IPTU.

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Q3523069

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CISBAF - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - CISBAF - RJ - Assistente Técnico Adm II – Contabilidade |

Q3523069 Direito Tributário

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – Tecnologia, é uma contribuição federal incidente sobre remessas ao exterior relacionadas à transferência de tecnologia, exploração de patentes e uso de marcas, além de serviços técnicos e administrativos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

Cinquenta por cento dos recursos provenientes da CIDE serão alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

B

O Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação não compreenderá as atividades de capacitação em gestão tecnológica e em propriedade intelectual.

C

O Comitê Gestor promoverá ampla divulgação de seus atos e da avaliação de resultados das atividades financiadas com recursos do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

D

As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, não poderão ultrapassar o montante correspondente a dez por cento dos recursos arrecadados anualmente.

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Q3520634

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520634 Direito Tributário

Uma chácara situada em área urbana, no Centro do Município Alfa, foi alugada, sendo sua destinação, pelo locatário, a de cultivo de ervas. Em razão disso, passou-se a cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR) de tal área. Posteriormente, constituiu-se usufruto sobre tal imóvel, mas, como seu proprietário residia no Município vizinho, ao entregar à Receita Federal o Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC) com a informação da constituição de usufruto, forneceu como sendo endereço para intimação outro imóvel urbano de sua propriedade, onde residia, no Município Beta.
Diante desse cenário e à luz da Lei nº 9.393/1996 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o ITR, é correto afirmar que:

A

sobre tal imóvel, por estar localizado em área urbana, deveria incidir o IPTU, e não o ITR;

B

se o imóvel está localizado em área urbana, mas se destina ao cultivo vegetal, não deve incidir imposto sobre a propriedade imobiliária;

C

a destinação de cultivo vegetal feita por mero possuidor sem animus domini não tem o condão de alterar o tipo específico de tributo que incidirá sobre tal imóvel;

D

tal constituição de usufruto não precisa ser informada à Receita Federal por meio de DIAC por parte do contribuinte, uma vez que é obrigação do tabelião fazê-lo;

E

o domicílio, para fins de intimação em entrega de DIAC à Receita Federal, poderia ser o Município Beta, ainda que seja diverso daquele da sede do imóvel.

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Q3506558

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Tributos |

Q3506558 Direito Tributário

Embora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possua natureza predominantemente fiscal, sua estrutura permite que seja também utilizado como instrumento de intervenção econômica, especialmente pela seletividade em função da essencialidade dos produtos. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A incidência do IPI alcança produtos industrializados, quando destinados à exportação, mas admite isenção específica por meio de decreto do Poder Executivo.

B

O IPI é um imposto cumulativo, não permitindo a compensação do que for pago em operações anteriores da cadeia produtiva.

C

Contribuintes do IPI são exclusivamente os importadores, ficando excluídos os estabelecimentos industriais sediados no território nacional.

D

O princípio da seletividade é facultativo e pode ser adotado conforme a política tributária vigente, sendo previsto expressamente na Constituição Federal.

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Q3506005

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 2º Dia |

Q3506005 Direito Tributário

Sobre o Imposto de Renda, analise os itens a seguir:

I. O fato gerador do Imposto de Renda é a obtenção de renda decorrente de capital, trabalho ou ambos, e proventos de qualquer natureza.

II. Contribuinte do Imposto de Renda é apenas a pessoa física titular de renda ou provento de qualquer natureza.

III. O Imposto de Renda incide sobre as parcelas que compõem o ganho como salário e sobre verbas indenizatórias, não incidindo sobre valores recebidos a título de hora extra. IV.A cobrança do Imposto de Renda é informada pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV

E

I e IV, apenas.

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Q3505995

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 2º Dia |

Q3505995 Direito Tributário

Sobre os Impostos de Importação e de Exportação, de competência da União, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

A

Incide imposto de importação sobre mercadoria exportada e devolvida por motivo de guerra, calamidade pública ou outros fatores alheios à vontade do exportador.

B

Para a incidência do imposto de importação, basta a entrada física do produto em território brasileiro, não sendo necessário que o produto seja destinado ao Brasil.

C

Uma das bases de cálculo do imposto de importação é o preço normal de venda que o produto, similar, alcançaria, ao tempo de importação, em condições de livre concorrência, para entrega no lugar de entrada no País.

D

O destinatário de remessa postal internacional não é contribuinte do imposto de importação.

E

O imposto de exportação tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado, do território nacional, considerando-se ocorrido o fato gerador para fins de cobrança do imposto o momento em que o produto deixa o território brasileiro.

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Q3505156

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Contador |

Q3505156 Direito Tributário

Acerca dos tributos e das retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o item seguinte.

Os valores retidos na fonte relativos à CSLL, COFINS e PIS/PASEP devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao pagamento efetuado à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou da prestadora do serviço.

Certo

Errado

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Q3496881

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496881 Direito Tributário

Qual a importância do planejamento tributário para uma empresa?

A

Garantir que a empresa pague o máximo de impostos possível para contribuir com o governo.

B

Evitar a necessidade de contratar um contador.

C

Simplificar a escrituração contábil da empresa.

D

Identificar oportunidades legais de redução da carga tributária, otimizar processos e evitar contingências fiscais.

E

Diminuir o valor despendido em tributos, mantendo-se estritamente fora dos parâmetros legais.

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Q3496880

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496880 Direito Tributário

O que é o regime de tributação cumulativo do PIS e da COFINS?

A

Regime onde o cálculo do PIS e da COFINS é feito sobre o faturamento total da empresa, sem a possibilidade de descontar créditos.

B

Regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a um determinado limite legal.

C

Regime onde as empresas podem descontar créditos de PIS e COFINS sobre as compras de bens e serviços utilizados na sua atividade.

D

Regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

E

No regime cumulativo o contribuinte não paga tributos sobre o seu faturamento.

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Q3496879

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Mogeiro - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Mogeiro - PB - Fiscal de Tributos |

Q3496879 Direito Tributário

Quais são os principais tributos federais incidentes sobre o lucro das empresas no Brasil?

A

ICMS e ISS.

B

IPI e IOF.

C

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

D

PIS e COFINS.

E

ICMS e IRPJ.

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Q3492809

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492809 Direito Tributário

Uma empresa de importação realizou a compra de um lote de equipamentos eletrônicos no exterior, os quais foram desembaraçados na alfândega brasileira no dia 15 de março. A mercadoria foi transportada para o armazém da empresa e posta à venda a partir de 20 de março. No entanto, os fiscais da Receita Federal identificaram inconsistências nas declarações da empresa referentes ao Imposto sobre Importação (II) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o fato gerador da obrigação tributária para o Imposto sobre Importação (II) e o ICMS:

A

O fato gerador do Imposto sobre Importação (II) ocorre na data em que a mercadoria é colocada à venda pela empresa importadora no mercado nacional.

B

O fato gerador do ICMS sobre a importação de mercadorias ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, independentemente da posterior comercialização no mercado interno.

C

O fato gerador do Imposto sobre Importação (II) é a assinatura do contrato de compra no exterior, pois é nesse momento que a obrigação tributária se concretiza.

D

O fato gerador do ICMS é o recebimento da mercadoria no armazém da empresa, pois é a partir desse momento que a mercadoria está pronta para ser comercializada.

E

Tanto o Imposto sobre Importação (II) quanto o ICMS têm como fato gerador o pagamento ao fornecedor estrangeiro, pois é nesse momento que a empresa adquire a propriedade da mercadoria.

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Q3481883

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |

Q3481883 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

A

O IRPF é obrigatório para todas as pessoas, enquanto o IRPJ é opcional para empresas de pequeno porte.

B

O IRPF considera apenas os rendimentos fixos, enquanto o IRPJ leva em conta todos os tipos de renda, incluindo investimentos.

C

O IRPF incide sobre os rendimentos individuais, enquanto o IRPJ é aplicado aos lucros das empresas.

D

O IRPF é calculado com base nas despesas declaradas, enquanto o IRPJ considera apenas a receita bruta das empresas.

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Q3480956

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Auditor Fiscal |

Q3480956 Direito Tributário

De acordo com o art. 64 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 1966), a base de cálculo do imposto é:

I. Quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
II. Quanto às operações de câmbio, o respectivo montante do prêmio, recebido, entregue ou posto à disposição.
III. Quanto às operações de seguro, o montante da obrigação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

I, II, III.

B

I, II, apenas.

C

II, III, apenas.

D

I, III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3480936

Q3480936 Direito Tributário

Impostos federais são responsáveis por cerca de 60% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, sendo os que existem em maior quantidade e também são os mais reconhecidos por suas siglas. Em geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.
São Impostos Federais, entre outros, EXCETO:

A

IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras.

B

IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria.

C

COFINS: Contribuição de financiamento da seguridade social.

D

ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis.

E

CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido.

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Q3472081

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |

Q3472081 Direito Tributário

Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e serviços (CBS) será

A

a metade do valor cobrado.

B

o valor de mercado da passagem de volta.

C

o valor cobrado.

D

o valor de mercado da passagem de ida.

E

arbitrado pela administração tributária.

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Q3452094

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Contador |

Q3452094 Direito Tributário

De acordo com a Lei Federal nº 5.172/1966, na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nessa Lei. Tais impostos devem ser gradativamente extintos em, no máximo,

A

dois anos, a contar do início das hostilidades ou da assinatura do tratado de paz.

B

três anos, contados da celebração ou acordo da paz.

C

quatro anos, contados do início da guerra ou da celebração da paz.

D

cinco anos, contados da celebração da paz.

E

seis anos, a partir do início do conflito armado ou da celebração da paz.

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Q3449120

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Faxineira/Merendeira |

Q3449120 Direito Tributário

Em 18 de março de 2025, o governo brasileiro apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Imposto de Renda, que tem como um de seus objetivos:

A

Isenção do imposto para quem ganha até R$ 5.000,00.

B

Criação de uma nova faixa de tributação para rendas acima de R$ 1.000.000,00.

C

Redução das alíquotas do Imposto de Renda para empresas de pequeno porte.

D

Aumento da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas.

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Q3446329

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |

Q3446329 Direito Tributário

À luz do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), julgue as proposições a seguir.

I. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior ou que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto sobre a renda.

II. Preconiza o RIR que a escrituração comercial será feita em língua portuguesa, em moeda corrente nacional e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens.

III. O Lucro Arbitrado é um regime especial de apuração do Imposto de Renda que permite aos contribuintes a dispensa de manutenção dos livros comerciais e fiscais.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.I, II e III.

E

I, II e III.

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Q3443448

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443448 Direito Tributário

As receitas obtidas por meio de tributos possuem previsão legal de repartição entre seus entes, seguindo normas que visam a dar autonomia aos entes menores que a União Federal além de, também visar à redução das desigualdades regionais, conforme um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, prevista no Art. 3º, III, da CF. Além disso, a repartição de receitas tributárias possuem também a finalidade de diversificar a fonte de recursos, fazendo com que o ente obtenha receita além daquela angariada através de tributos de sua própria competência, evitando assim que, problemas econômicos ou sociais de determinada região comprometam de forma expressiva a fonte de receita do ente desta região. Em relação ao tema da repartição da receita tributária constante, na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

25% do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.

B

15% do valor arrecadado pelo imposto sobre produtos industrializados pertence à União somente.

C

7% do produto da arrecadação do IPI pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

D

25% do produto da arrecadação do IPVA pertence aos municípios.

E

25% dos impostos arrecadados pela União pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

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Q3440623

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3440623 Direito Tributário

Alpheu Tomáz é técnico em um escritório de contabilidade que presta serviços para diversas empresas. Ele calcula e emite as guias de impostos e contribuições sociais a serem recolhidas pelos clientes. Para cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), qual a base de cálculo Alpheu Tomáz deverá considerar?

A

Lucro líquido.

B

Receita bruta.

C

Patrimônio líquido.

D

Faturamento líquido.

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Questões de Concurso Comentadas sobre tributos federais em direito tributário

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