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Q2104422

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Não-Cumulatividade , Tributos Federais , IE , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104422 Direito Tributário

O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre

Alternativas

a propriedade de veículos automotores.

a propriedade predial e territorial urbana.

serviços de qualquer natureza.

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Q2104419

Direito Tributário Tributos Federais , IPI , ITR , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |

Q2104419 Direito Tributário

Quanto aos impostos da União, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

O imposto sobre grandes fortunas pode ser instituído pela União, podendo ser inteiramente regulado nos termos de lei ordinária.

O imposto sobre propriedade territorial rural nunca incidirá sobre pequenas glebas rurais.

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Q2096506

Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096506 Direito Tributário

Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Tem como fato gerador a entrada da mercadoria no território nacional e, neste caso, incide no momento do registro da Declaração de Importação no Siscomex.

Obedece aos princípios da seletividade e da não cumulatividade, mas não ao princípio da vedação ao confisco, conforme disposto literalmente na Constituição.

Incide, em regra, sobre produtos industrializados, embora também incida, como exceção, sobre petróleo bruto importado por empresas petrolíferas particulares.

Tem fato gerador idêntico ao do Imposto de Importação, embora neste caso específico seja devida a cobrança somente no momento da entrega da mercadoria ao importador.

Tem como fato gerador, segundo a legislação pertinente, o desembaraço aduaneiro, assim entendido como a etapa final do despacho aduaneiro de importação.

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Q2096500

Direito Tributário Tributos Federais , II ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096500 Direito Tributário

Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional.
Dada, porém, a dificuldade de se estabelecer o momento exato em que a mercadoria cruza a linha divisória do território nacional, para fins de lançamento considera-se ocorrido o fato gerador do imposto

Alternativas

o momento em que o importador ingressa no Siscomex com o pedido de licenciamento para importar.

a data do registro da Declaração de Importação no Sistema integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

a data do desembaraço Aduaneiro, visto que só nesse momento a mercadoria é disponibilizada ao importador.

somente quando o importador recebe a mercadoria desembaraçada pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

o momento em que é concedido o licenciamento da importação, quando também serão pagos os tributos devidos.

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Q2096499

Direito Tributário Tributos Federais , IE ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Receita Federal Prova: FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |

Q2096499 Direito Tributário

Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador.

O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.

O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.

As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.

O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.

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Respostas

51: E

52: A

53: E

54: B

55: A

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