Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.871 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028433
Direito Tributário
Henrique foi citado em execução fiscal movida pela ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional, referente a débitos de Imposto de
Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Contribuição
Previdenciária, da ordem de R$ 4.000.000,00. Tais débitos não
teriam sido recolhidos por Henrique, na qualidade de sócio-administrador da Plásticos Bonitos S/A, aos cofres públicos
federais. No prazo legal, Henrique ofertou embargos à execução
fiscal, pugnando pela dispensa de garantia do juízo para fins de
sua admissibilidade, por não possuir recursos financeiros para
tanto, ante o elevado valor do débito.
Em tal caso, levando em conta as disposições da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Em tal caso, levando em conta as disposições da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028417
Direito Tributário
Determinado contribuinte do imposto sobre produtos
industrializados tomou conhecimento, pelos meios de
comunicação social, de que o presidente da República entendia
que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados,
incidente sobre certos produtos, seria aumentada.
Preocupado com o teor da notícia, já que o aumento da alíquota impactaria diretamente no custo final de sua produção, o contribuinte consultou um especialista em relação à implementação dessa medida, sendo-lhe corretamente informado que:
Preocupado com o teor da notícia, já que o aumento da alíquota impactaria diretamente no custo final de sua produção, o contribuinte consultou um especialista em relação à implementação dessa medida, sendo-lhe corretamente informado que:
Q3027893
Direito Tributário
Texto associado
O texto a seguir serve de base para a questão.
Uma empresa comercial, do regime normal de apuração do
ICMS, adquiriu durante o exercício de X1 o valor de $ 1.500
de mercadoria para comercialização e vendeu todas as
mercadorias com 60% a mais. A alíquota de ICMS é de
17% (dezessete por cento).
Qual o valor do ICMS a recolher à Secretaria da Fazenda?
Q3027888
Direito Tributário
Considere uma contabilização de folha de pagamento mensal com vantagens de $200.000,00 e os seguintes descontos: 12% - regime próprio de previdência dos servidores; 7% - imposto de renda; 6% - consignações de terceiros. A despesa a ser reconhecida no mês é de
Q3027887
Direito Tributário
O lançamento de um tributo como o IPTU, ainda não recebido, deve ser classificado como
Q3027885
Direito Tributário
A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |
Q3027135
Direito Tributário
João do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Florisbela, Janúncio, Petrolina e Guilhermino. O de cujus deixou quatro imóveis avaliados pela Fazenda Pública Estadual em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Em virtude do falecimento do pai, Florisbela ingressou com ação de inventário para partilha dos bens, tendo sido nomeada como inventariante pelo Juízo da Vara de Sucessões.
No curso do processo, os três filhos do falecido e a viúva (genitora de Florisbela, Janúncio, Petronila e Guilhermino) foram citados para se pronunciarem acerca da abertura do inventário. A herdeira Petronila se habilitou nos autos afirmando perante o juízo que renunciava, a título gratuito, à sua cota parte da herança em face da irmã Florisbela, e o herdeiro Janúncio também afirmou que renunciava, a título gratuito, ao seu quinhão em prol do irmão Guilhermino.
Designada audiência para homologação das renúncias, os herdeiros Petronila e Janúncio reafirmaram ao juízo as respectivas vontades de renunciaram às suas cotas partes em prol dos irmãos Florisbela e Guilhermino, e estes aceitaram as cotas renunciadas. Sendo assim, foram lavrados termos judiciais de renúncias à herança pelo Juízo da Vara de Sucessões. Intimados para pagarem o ITCMD perante a Fazenda Pública Estadual, a viúva Sebastiana deixou de recolher o ITCMD e Guilhermino e Florisbela recolheram o imposto de transmissão causa mortis com base no valor que cada um herdou, respectivamente, em virtude do falecimento do pai.
Em relação ao caso em questão e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, disciplinado na Lei Estadual nº 5.123/1989, é CORRETO afirmar que:
No curso do processo, os três filhos do falecido e a viúva (genitora de Florisbela, Janúncio, Petronila e Guilhermino) foram citados para se pronunciarem acerca da abertura do inventário. A herdeira Petronila se habilitou nos autos afirmando perante o juízo que renunciava, a título gratuito, à sua cota parte da herança em face da irmã Florisbela, e o herdeiro Janúncio também afirmou que renunciava, a título gratuito, ao seu quinhão em prol do irmão Guilhermino.
Designada audiência para homologação das renúncias, os herdeiros Petronila e Janúncio reafirmaram ao juízo as respectivas vontades de renunciaram às suas cotas partes em prol dos irmãos Florisbela e Guilhermino, e estes aceitaram as cotas renunciadas. Sendo assim, foram lavrados termos judiciais de renúncias à herança pelo Juízo da Vara de Sucessões. Intimados para pagarem o ITCMD perante a Fazenda Pública Estadual, a viúva Sebastiana deixou de recolher o ITCMD e Guilhermino e Florisbela recolheram o imposto de transmissão causa mortis com base no valor que cada um herdou, respectivamente, em virtude do falecimento do pai.
Em relação ao caso em questão e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, disciplinado na Lei Estadual nº 5.123/1989, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |
Q3027132
Direito Tributário
A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ICMS, multa e correção/juros. Ao analisar a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a executada percebeu que os seus dados não estavam insertos no título executivo extrajudicial e que a Procuradoria Geral do Estado Utópico havia cadastrado erroneamente os dados da empresa executada e de seu sócio no sistema PJe, pois os dados insertos na CDA diziam respeito à empresa SERRA DE PILARES S.A, empresa a qual a executada desconhece e que jamais fez parte do quadro societário. Em virtude disso, a empresa teve que contratar e arcar com honorários de advogados para defender os seus direitos na referida execução fiscal. Sendo assim, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025448
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025437
Direito Tributário
De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal (CF), compete à União instituir os impostos
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025436
Direito Tributário
De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025435
Direito Tributário
Em relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa
correta.
Q3024956
Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário
Nacional (CTN), são normas complementares das
leis, dos tratados e das convenções internacionais e
dos decretos, EXCETO os(as):
Q3024955
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
constituem modalidades de extinção do crédito
tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão,
respectivamente, o(a):
Q3024954
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO
indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito
tributário:
Q3024953
Direito Tributário
A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário
Nacional e institui normas gerais de direito tributário
aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que
dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão
da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
Q3024952
Direito Tributário
À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da
Fazenda Pública, de natureza tributária ou não
tributária, serão escriturados como receita do
exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Nesse contexto, à luz do
artigo 39 da aludida norma, é INCORRETO afirmar
que:
Q3024948
Direito Tributário
Em relação à repartição das receitas tributárias,
prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988,
a União entregará:
Q3024946
Direito Tributário
De acordo com o Art. 156-A da Constituição Federal
(CF) de 1988, quando se fala do Imposto de
Competência Compartilhada entre Estados, Distrito
Federal e Municípios, uma lei complementar instituirá
imposto sobre bens e serviços de competência
compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios. Em complemento, o imposto previsto no
caput será informado pelo princípio da neutralidade e
atenderá às seguintes prerrogativas, EXCETO que:
Q3024945
Direito Tributário
De acordo com o § 5º do Art. 153 da Constituição
Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como
ativo financeiro ou instrumento cambial, fica sujeito
exclusivamente à incidência do imposto de que trata
o inciso V do "caput" desse artigo, devido na operação
de origem. A alíquota mínima será de 1%, assegurada
a transferência do montante da arrecadação nos
seguintes termos:
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