Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.871 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136230
Direito Tributário
O Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pelo que passou a ficar com a totalidade do ITR arrecadado nessa situação.
Neste sentido, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135994
Direito Tributário
Carlos, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre as receitas tributárias do município. Qual dos
seguintes impostos é de competência dos municípios?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135993
Direito Tributário
Durante a elaboração de um parecer, Roberta, Analista
Legislativa, se deparou com uma discussão sobre
imunidade tributária. Segundo a Constituição Federal,
qual das entidades abaixo é imune à tributação de
impostos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135986
Direito Tributário
Pedro, Analista Legislativo, foi solicitado a elaborar um
parecer sobre a constitucionalidade de uma nova taxa
imposta pelo município. Ele precisa avaliar se a taxa está
dentro das limitações ao poder de tributar previstas na
Constituição Federal. Qual das alternativas abaixo
constitui uma limitação ao poder de tributar dos entes
federativos?
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Auditor de Tributos |
Q3135555
Direito Tributário
De acordo 156-A § 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, a Lei complementar que instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, disporá sobre a forma de desoneração da aquisição de bens de capital pelos contribuintes, que poderá ser implementada por meio de:
I. Crédito integral e imediato do imposto.
II. Diferimento.
III. Redução em 60% (sessenta por cento) das alíquotas do imposto.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135436
Direito Tributário
Ilícito tributário refere-se a qualquer conduta que
contraria as normas fiscais estabelecidas, levando à
violação das obrigações tributárias. Dos itens abaixo,
qual(is) corresponde(m) a exemplo(s) de ilícito tributário.
I.Omissão de receitas.
II.Infração de trânsito.
III.Atraso no pagamento do imposto devido.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.Omissão de receitas.
II.Infração de trânsito.
III.Atraso no pagamento do imposto devido.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135435
Direito Tributário
As contribuições sociais são previstas no Artigo 149 da
Constituição Federal e incidem sobre pessoas físicas e
jurídicas, produtos e serviços, remuneração de
trabalhadores e faturamento de empresas. Analise as
afirmações abaixo:
I.As Contribuições Sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social, incluindo saúde, assistência e previdência.
II.As Contribuições Sociais podem ser utilizadas livremente pelo governo para qualquer tipo de despesa pública, sem restrições.
III.Os empregadores são obrigados a pagar Contribuições Sociais sobre a folha de pagamento, como a Cofins e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.As Contribuições Sociais são tributos destinados a financiar a seguridade social, incluindo saúde, assistência e previdência.
II.As Contribuições Sociais podem ser utilizadas livremente pelo governo para qualquer tipo de despesa pública, sem restrições.
III.Os empregadores são obrigados a pagar Contribuições Sociais sobre a folha de pagamento, como a Cofins e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135429
Direito Tributário
O processo judicial tributário é um mecanismo de
controle do Poder Judiciário que visa assegurar que a
Administração Pública esteja cumprindo a legislação
vigente ao realizar a cobrança de tributos. Assinale a
alternativa correspondente a ação judicial tributária
caracterizada por ser um processo judicial tributário que visa anular, total ou parcialmente, um ato administrativo
de imposição tributária ou de penalidade.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135419
Direito Tributário
Tributos são obrigações financeiras que os cidadãos e
as empresas devem pagar ao Estado, visando a
arrecadação de recursos para financiar serviços públicos
e investimentos. Analise os itens abaixo, entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre qual(is)
corresponde(m) a exemplo de tributo.
(__)Preços Públicos.
(__)Imposto de Renda.
(__)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(__)Empréstimos.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)Preços Públicos.
(__)Imposto de Renda.
(__)Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(__)Empréstimos.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135119
Direito Tributário
O procurador analisa um processo de cobrança de IPTU
(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana) e identifica que a cobrança é indevida por não
respeitar o princípio constitucional que limita o aumento
de tributos sem previsão em lei. Esse princípio é o da:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135103
Direito Tributário
Em uma consulta sobre IPTU (Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana), o procurador
observa que determinado imóvel teve aumento na
alíquota. O princípio constitucional que exige que o
aumento de tributo seja precedido de Lei é o da:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134722
Direito Tributário
O processo judicial tributário é uma forma de fiscalização
do Poder Judiciário para verificar se a Administração
Pública está agindo de acordo com a lei na cobrança de
tributos. Assinale a alternativa correspondente a ação
judicial tributária caracterizada por ser uma ação
antiexacional por ser manejada pelo contribuinte na
condição de autor com a finalidade de obter o controle
judicial da atividade fiscal do Estado.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134721
Direito Tributário
Ao conjunto das regras destinadas a regular a instituição,
a cobrança, a arrecadação e a partilha de tributos dá-se
o nome de Sistema Tributário Nacional. Analise dos itens
abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F),
correspondentes a exemplo de tributo:
(__)Multas.
(__)Taxa de Licenciamento.
(__)Taxa de Coleta de Lixo.
(__)Contribuições voluntárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Multas.
(__)Taxa de Licenciamento.
(__)Taxa de Coleta de Lixo.
(__)Contribuições voluntárias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134719
Direito Tributário
Ilícito tributário é a prática de ações ou omissões que
violam a legislação fiscal, resultando em infrações e
obrigação de pagar tributos. Assinale a alternativa
correspondente a um exemplo de ilícito tributário.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134711
Direito Tributário
A Constituição Federal impõe restrições ao poder de
tributar, estabelecendo princípios que asseguram que a
imposição de tributos ocorra de forma justa e
fundamentada, evitando arbitrariedades. Assinale a
alternativa correspondente ao quesito limitador que
impede o Estado de cobrar tributos em relação a fatos
geradores ocorridos antes da vigência da lei que os
instituiu.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134704
Direito Tributário
Os empréstimos compulsórios tratam-se de uma forma
de financiamento que o Estado pode utilizar em
situações específicas. Analise as afirmações a seguir
sobre os empréstimos compulsórios:
I.Os empréstimos compulsórios são facultativos para os contribuintes, que podem escolher se desejam ou não pagar.
II.Os recursos arrecadados por meio de empréstimos compulsórios não precisam ser devolvidos aos contribuintes.
III.A sua instituição deve ser autorizada por lei e destina-se a situações excepcionais, como calamidades públicas ou guerra.
Após análise, marque a opção correta.
I.Os empréstimos compulsórios são facultativos para os contribuintes, que podem escolher se desejam ou não pagar.
II.Os recursos arrecadados por meio de empréstimos compulsórios não precisam ser devolvidos aos contribuintes.
III.A sua instituição deve ser autorizada por lei e destina-se a situações excepcionais, como calamidades públicas ou guerra.
Após análise, marque a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3134699
Direito Tributário
No direito tributário, o fato gerador é o evento ou
situação que estabelece a conexão entre a situação
prevista em lei e a arrecadação fiscal. A respeito do fato
gerador para tributos, analise as siglas dos impostos
abaixo e o fato gerador correspondente:
I.ISS − o fato gerador está relacionado com a prestação de serviço por pessoas físicas ou jurídicas e os serviços constam fixados na Lei Complementar 116/2003.
II.IPI - tem previsão no CTN (Código Tributário Nacional) e tem como fato gerador as operações de câmbio, de crédito, operações relativas a títulos e valores mobiliários, dentre outros.
III.IOF - o fato gerador é a comercialização de mercadorias industrializadas.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.ISS − o fato gerador está relacionado com a prestação de serviço por pessoas físicas ou jurídicas e os serviços constam fixados na Lei Complementar 116/2003.
II.IPI - tem previsão no CTN (Código Tributário Nacional) e tem como fato gerador as operações de câmbio, de crédito, operações relativas a títulos e valores mobiliários, dentre outros.
III.IOF - o fato gerador é a comercialização de mercadorias industrializadas.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133522
Direito Tributário
Durante uma fiscalização, a fiscal Marisa verifica que um
município está cobrando ICMS sobre produtos. Segundo
a Constituição, o ICMS é de competência:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133520
Direito Tributário
Em sua atividade de fiscalização, Pedro identifica um
tributo municipal sendo cobrado por outro ente
federativo. Para garantir a legitimidade da cobrança, ele deve observar o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Tributos |
Q3133519
Direito Tributário
Durante uma visita a um estabelecimento religioso, o
fiscal verifica que o local é isento de tributação. Essa
isenção é assegurada pela Constituição em virtude do
princípio da:
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